Pela Descolonização do Ensino do Direito em Angola

Raramente o Direito é um instrumento de progresso social, assumindo geralmente uma feição conservadora e muitas vezes anacrónica. Basta lembrar que um dos actos fundadores da Revolução Francesa foi retirar aos tribunais comuns qualquer interferência nas actividades administrativas do novo Estado. Temia-se que o conservadorismo do Direito enquistado nos tribunais perturbasse as conquistas da liberdade, igualdade e fraternidade proclamadas pelos revolucionários franceses. Para fazer avançar a Revolução era preciso criar um novo Direito que não estivesse nas mãos dos velhos cultores: juízes, professores ou juristas do Antigo Regime. Em Angola, depois de alguma desconstrução leninista nos primórdios da independência, o Direito rapidamente assumiu a sua vertente regressista e limitou-se a recuperar e imitar o que se fazia em Portugal. Na realidade, o Direito angolano continuou colonizado na sua grande essência. Basta ver os Códigos em vigor ou ler as sentenças mais doutas para se ver que a doutrina citada é […]

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O Fim da Bicefalia: Duas Interrogações

Ao sétimo mês, José Eduardo dos Santos rendeu-se. Não sabemos se é uma rendição incondicional, ou se existem compromissos assumidos pelo vencedor João Lourenço. A realidade é que a bicefalia acabou. João Lourenço vai dominar o partido, como já domina o governo, as Forças Armadas, os serviços de inteligência e segurança, as polícias, a Sonangol, os diamantes, as principais empresas públicas e a comunicação social. Até na Universidade Agostinho Neto já implementou mudanças. Fica a dúvida, mais para a posteridade do que para algum efeito útil, de que alguma vez tenha existido a bicefalia. Será que não foi somente um mero truque propagandístico para garantir o poder absoluto a João Lourenço? Na verdade, vislumbraram-se indícios de bicefalia nas movimentações que antecederam a formação do Executivo após as eleições de Agosto, e também na nomeação dos governadores provinciais. De resto, muito rapidamente João Lourenço tomou as rédeas da sua presidência imperial, […]

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Ensino Superior: O Futuro de Angola em Más Mãos

Conta-se que o ditador Estaline, ao ser confrontado a qualidade superior do exército alemão na Segunda Guerra Mundial, terá dito, referindo-se ao maior número de soldados soviéticos: “A quantidade também é uma qualidade.” Apostava Estaline que para derrotar os alemães bastava lançar vagas de soldados para a frente de combate. Quando a invasão alemã chegou, no Verão de 1941, os milhões de soldados russos foram facilmente cercados e derrotados pela máquina alemã. Só com a ajuda do Inverno e depois de mudar os líderes e os métodos russos, conseguiu Estaline começar a resistir e depois ganhar. A quantidade mal aproveitada foi um desastre épico de morte e incompetência. Vem esta história a propósito do cenário desolador que se vive no ensino superior angolano. É um facto que a quantidade aumentou. No ano final da guerra civil (2002), existiam 12.566 estudantes nas universidades angolanas; em 2011, registavam-se 140.016 (números retirados do […]

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