MPLA Cria Nova Polícia da Comunicação Social

  Anda por aí uma possível nova Lei que estabelece a nova Polícia da Comunicação Social em Angola. Essa Polícia tem o nome singelo de Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), mas não existam dúvidas: os seus poderes são de intervenção e policiamento da actividade da comunicação social, mesmo online, em Angola. Vamos por partes. A Lei é clara ao assumir que concede “mais poderes de intervenção à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, que passa assim a exercer actividades de regulação e de supervisão”. O problema não se encontra nas actividades de regulação em sentido estrito, mas sim na assunção de poderes de supervisão. Uma entidade que assume poderes de supervisão é uma entidade que fica dotada de poderes administrativos de intervenção directa, designadamente como instância de recurso e com capacidades revogatórias, exercendo uma apertada vigilância sobre as estruturas colocadas sob a sua alçada. Por exemplo, o Banco […]

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Do Presidente Para a Sua Família: A Vala de Drenagem

Se perguntados, todos ou quase todos os dirigentes do MPLA manifestarão, com cinismo e cobardia, a sua ignorância sobre a origem do escandaloso enriquecimento do presidente José Eduardo dos Santos, sua família e cortesãos. Anos atrás, um dirigente de topo do MPLA evocou o génio empreendedor dos filhos de José Eduardo dos Santos. Mais recentemente, o Jornal de Angola elegeu Isabel dos Santos como empresária do ano de 2012. Nos dois casos, pretendeu-se transmitir a ideia de uma suposta genialidade empresarial da família Eduardo dos Santos na acumulação de uma riqueza colossal. A Forbes coloca Isabel dos Santos na lista dos mais ricos de África (e como a segunda mulher africana mais rica), com apenas 500 milhões de dólares, que julga ser o valor das suas participações lícitas na UNITEL, no Banco BIC e em Portugal. Todavia, o Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013, aprovado […]

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Tudo na Mesma em Malanje

Por Alfredo Muvuma: Em Dezembro passado, os repórteres  de serviço da Rádio Nacional de Angola (RNA) e da Televisão Pública de Angola (TPA) quase ficaram afónicos  depois de uma estridente gritaria a louvar mais uma realização do Governo. A gritaria daquele dia deveu-se ao suposto início da asfaltagem da estrada que liga a cidade de Malanje aos municípios de Kiwaba Nzoji e Cahombo, a nordeste da província. De acordo com a propaganda oficial, a colocação do tapete asfáltico, no troço de 107 quilómetros, demoraria exactos oito meses. Isto é, a nova estrada seria inaugurada em Agosto, no mês em que o presidente da República, José Eduardo dos Santos, faz anos, de modo que a nova realização lhe fosse associada como mais uma generosidade sua para com os angolanos. Mas algo deve ter corrido mal.  A poucos dias de Agosto, não há o mais pequeno indício de que aquele troço possa […]

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Milícias pró-Dos Santos Atacam

Um grupo de cerca de 15 indivíduos afectos às milícias pró-governamentais, armados com pistolas, catanas e varas de ferro, atacou esta noite o núcleo de jovens que tem liderado a organização de manifestações anti-Dos Santos, desde Março de 2011. Pouco depois das 22 horas, os atacantes irromperam, de surpresa, pela residência do rapper Casimiro Carbono, no Bairro Nelito Soares, em Luanda, onde se encontravam reunidos dez jovens. De pistolas em punho, os atacantes espancaram violentamente Gaspar Luamba, Américo Vaz, Mbanza Hamza, Tukayano Rosalino, Alexandre Dias dos Santos, Jang Nómada, Massilon Chindombe, Mabiala Kianda e Explosivo Mental. O anfitrião, Casimiro Carbono, escapou aos ataques por ter saído pouco antes para atender a um telefonema. Afonso Mayanda “Mbanza Hamza”, de 26 anos, explicou como os agressores, mal abriram a porta, executaram, de forma profissional e rápida, os ataques. “Bateram-me com uma vara de ferro na cabeça e em todo o corpo, e […]

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Presidente José Eduardo dos Santos: Nepotismo, Corrupção e Propaganda na CNN

O regime do presidente José Eduardo dos Santos tem feito considerável esforço para promover, no exterior, uma imagem de modernidade, bom governo e prosperidade do país, assim como do bem-estar dos angolanos. Para o ano de 2012, Dos Santos concede cerca de US$ 40 milhões, do orçamento específico da presidência da República, às iniciativas dos seus filhos para a difusão de uma imagem positiva de Angola no mundo. Desde 2006, a responsabilidade principal da melhoria da imagem do regime tem sido confiada a uma empresa privada nacional, a Semba Comunicação. Segundo informação divulgada no seu website http://www.semba-c.com/about, a empresa, logo após a sua criação, projectou a campanha que mudou o conceito de comunicação institucional africana a nível dos órgãos de comunicação internacionais, principalmente na CNN International, com a campanha “Angola Grow With Us” (“Angola, Cresça Connosco”), da ANIP [Agência Nacional de Investimento Privado]. Fruto da relação contratual com a Semba […]

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O Exemplo da Tchizé

O Exemplo de Tchizé dos Santos Ao pedir a suspensão do seu mandato de deputada, a filha do presidente da República, Tchizé dos Santos, deu um exemplo de humildade, reconhecendo ter cometido o erro de criar incompatibilidades entre os seus negócios privados e o papel de representante eleita do povo angolano. Em finais de Agosto passado, o grupo parlamentar do MPLA, através do ofício n° 249/GAP/PRES/GP-MPLA/09, solicitou a substituição da referida deputada pela Sra. Eufémia Hambeleleni, invocando as circunstâncias que impossibilitam Tchizé dos Santos de “participar nas actividades da Assembleia Nacional”. Tchizé dos Santos aceitou integrar, em Junho passado, a comissão de gestão da TPA 1, o canal público de televisão, a convite do ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais. De forma inequívoca, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Luísa Rogério, manifestou publicamente, em nome da classe jornalística, a sua oposição à nomeação da então deputada para a […]

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