A Paz no Congo não Resulta de Um Papel

Ainda a tinta das assinaturas do Acordo de Washington sobre a paz no leste da República Democrática do Congo (RDC) não estava seca e as notícias já davam contam de que, no terreno, os combates violentos continuavam, com os lados beligerantes a culparem-se mutuamente. O grupo rebelde AFC/M23, apoiado pelo Ruanda, que tomou as duas maiores cidades do leste do Congo no início deste ano e não está vinculado ao Acordo de Washington, afirmou que as forças leais ao governo estavam a realizar ataques generalizados. Em contrapartida, um porta-voz do exército congolês afirmou que os confrontos continuavam e que as forças ruandesas estavam a bombardear posições congolesas. A realidade é que o acordo não passa de uma manifestação de intenções, realizada, sobretudo, por razões de marketing político, para reforçar a imagem de Donald Trump como o grande homem da paz no mundo. O problema é que, como sempre – desde […]

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Corredor do Lobito: entre a Ilusão Geopolítica e a Realidade Angolana

Se a hipocrisia precisasse de um caminho-de-ferro, teria exactamente o perfil do Corredor do Lobito. Vendido como símbolo de progresso africano, é, na verdade, um espelho de tudo o que o continente continua a suportar: dívida chinesa, oportunismo ocidental, sangue congolês, desgoverno angolano — e uma linha férrea que liga mais rapidamente os interesses estrangeiros do que as populações que vivem ao longo dos carris. Promete prosperidade, mas entrega uma versão reciclada da lógica extractiva de sempre. Angola acolhe a 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia com este projecto como vitrine. Nos últimos meses, Washington, Bruxelas e uma máquina mediática bem afinada passaram a apresentar o Corredor do Lobito como resposta estratégica do Ocidente à influência crescente da China em África — uma narrativa sedutora, repetida pelo presidente João Lourenço como prova do seu sucesso diplomático. Mas a sedução desfaz-se ao primeiro toque de realidade. Um projecto chinês rebaptizado como ocidental […]

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O Ruanda e a Vitória Silenciosa no Leste da RDC

O recente acordo de paz entre os Estados Unidos, a República Democrática do Congo (RDC) e o Ruanda tem sido apresentado como um avanço diplomático promissor. A verdade, como sempre, é mais complicada do que as simplificações propagandísticas. Por detrás da linguagem conciliatória e dos compromissos formais aparentemente benignos, esconde-se uma realidade geopolítica mais crua: este acordo representa, acima de tudo, uma vitória estratégica do Ruanda e de Paul Kagame, uma tentativa apressada e predatória dos EUA de recuperar influência numa região onde já não ditam as regras e, possivelmente, como resultado, uma futura vitória de médio prazo da China. Do lado americano, os objectivos são claros e pouco disfarçados. Por um lado, Washington procura reentrar no jogo económico da RDC, particularmente no sector dos minerais críticos, onde a China tem dominado com investimentos consistentes e de longo prazo. Por outro, há uma motivação política interna: criar um palco diplomático […]

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Finanças Internacionais: Angola na “Lista Cinzenta”

Na semana passada foi anunciada a colocação de Angola na Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI). O GAFI é uma organização internacional que lidera as acções para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a nível mundial. Não é um tribunal internacional, nem uma entidade com poderes sancionatórios. A sua influência reside na autoridade da palavra, nos sinais que dá ao mundo de confiança ou desconfiança nas economias e no sistema financeiro de um país. Por isso, o sinal que dá sobre Angola é uma péssima notícia para os esforços angolanos de elevar a integração internacional financeira do país e promovê-lo como um lugar apetecível para o investimento estrangeiro. Concretizou-se o perigo de descarrilamento, para o qual tínhamos alertado há mais de um ano. A Lista Cinzenta do GAFI identifica países com deficiências estratégicas nos seus sistemas AML/CFT (Anti Lavagem de Dinheiro e Combate ao […]

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O Cidadão como Fundamento e Limite do Poder

Decorreu hoje, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, a “Conferência sobre a Organização do Estado em Angola”. O evento – o primeiro de vários do género – teve o “intuito de pensar a futura organização do Estado” e encontrar “caminhos para lá das vontades pessoais, do livre-arbítrio e da fulanização exacerbada que tomou conta do debate público”, “num esforço conjunto para discutir ideias e lançar, finalmente, um Estado que corresponda às necessidades e expectativas da população”. Aqui apresentamos a comunicação de Rafael Marques de Morais. Ilustres presentes, Gostaria, antes de mais, de fazer uma breve incursão sobre as localidades de Cazombo e Nzeto, que são bons exemplos do estado actual do país, dos seus processos de tomada de decisões políticas e do exercício da cidadania. Recentemente, visitei Cazombo, a sede da nova província do Moxico Leste. É uma localidade sem infra-estruturas básicas, sem água nem luz. As delegações […]

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Angola em Chamas

Todos os anos, na estação seca, de Junho a Setembro, Angola queima. Queima um pouco mais. Perde mais árvores, florestas desaparecem e altera-se o ecossistema. A desordem das queimadas para a caça de pequenos animais, para a preparação das terras para a agricultura de subsistência e pela simples vontade de queimar, faz com que até os cemitérios também sejam queimados. É o caso do cemitério de Sacavela, no município do Wako-Kungo, Kwanza-Sul, que também ardeu, como se a comunidade local quisesse enviar os seus mortos para o inferno. Queimam tudo, e até, algumas vezes, as suas próprias casas por conta da desordem. Só na segunda semana deste mês de Setembro, os incêndios florestais devastaram seis por cento do total da superfície terrestre de Angola, de acordo com o Sistema Global de Informação de Incêndios Florestais. Trata-se da percentagem mais alta de terra queimada no mundo, seguindo-se a nossa vizinha República […]

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A Paz Impossível no Leste da RDC

À partida, ninguém deseja a guerra, todos querem a paz. Contudo, as boas intenções facilmente são ultrapassadas pela realidade no terreno. É, claramente, o que se passa no Leste da República Democrática do Congo (RDC), mais concretamente nas províncias de Ituri, Kivu do Norte e Kivu do Sul. Nestes espaços territoriais digladia-se uma imensidão de forças e interesses. São países como a RDC, o Ruanda, o Burundi e o Uganda, com participações marginais do Quénia, da África do Sul e, obviamente, de Angola. São forças informais, como o M23, as milícias Wazalendo (pró-governo RDC), as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FRDLR) (anti-Paul Kagame), ou as Forças Democráticas Aliadas (ADF) (terrorismo islâmico), entre cerca de cem grupos e grupúsculos. A confusão predomina. No entanto, há duas forças determinantes neste conflito, que pode rapidamente tornar-se uma grande guerra africana. A primeira força são os interesses materiais: estas regiões possuem enormes recursos […]

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Labirintos Estratégicos do Corredor do Lobito

Há uns ventos na opinião pública angolana que surgem do nada e levam tudo em frente, sem reflexão. Foi o que aconteceu recentemente com o denominado “Corredor do Lobito”, que as notícias apresentaram como um novo milagre abençoado pelos americanos. A realidade é que as coisas são um pouco mais complexas e merecem uma discussão aprofundada, sem embargo de, desde já, afirmarmos o nosso apoio à reutilização plena do Corredor do Lobito. As nossas preocupações estão nos detalhes geoestratégicos e na concretização técnica. Neste texto, debruçar-nos-emos apenas sobre o primeiro aspecto, os labirintos geoestratégicos do Corredor do Lobito. Cumpre em primeiro lugar definir o que é o Corredor do Lobito. Na sua acepção mais simples, é uma linha de comboio que tem num extremo um porto de mar (Lobito) e no outro várias minas. Liga as minas da República Democrática do Congo e da Zâmbia (tanto quanto se percebe em […]

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Militares sem Quartéis e Uma Renda Milionária

Há algo de curioso e profundo no Orçamento Geral do Estado (OGE) e sua execução. Desde sempre, a Defesa e Segurança é o sector que mais verbas recebe. O país tem um dos maiores exércitos de África, com mais de 130 mil homens e mulheres nas Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como um dos maiores orçamentos para o efeito. E, no entanto, há uma enorme quantidade de grandes unidades militares (brigadas) que não dispõem de quartéis e um elevado número de militares que vivem em construções improvisadas com chapas e adobes, sob condições sub-humanas. A título de exemplo, o jornal Expansão notou recentemente que, no primeiro semestre de 2022, os quartéis militares e as esquadras policiais já receberam 75 por cento das verbas consignadas pelo OGE, ao passo que a Saúde e a Educação apenas puderam realizar 38 por cento das suas despesas. Para o mesmo ano, dois meses após […]

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Guerra à Vista no Congo

Não há como esconder o clima de alta tensão que se vive entre a República Democrática do Congo (RDC) e o Ruanda. Teme-se uma escalada que pode envolver vários países, como o Uganda, o Burundi e até Angola. Este fim-de-semana, mais uma vez, o governo angolano exerceu o seu papel de mediação e apaziguamento de tensões, acolhendo uma nova reunião tripartida dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola, RDC e Ruanda. O comunicado final dessa reunião tenta apontar rumos de paz e diálogo, mas fica longe de resolver o problema e de afastar as ameaças à paz, pois não cria mecanismos efectivos para retirar as forças insurgentes do território da RDC. Em concreto, quais são as ameaças à paz? O que se passa entre a RDC e o Ruanda que pode criar uma situação bélica irreversível? De um lado, temos um país (RDC) riquíssimo em matérias-primas fundamentais para o crescimento […]

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