Etiqueta: Quénia

Arranque das Eleições: Uma Posição Frontal

As eleições estão marcadas para o dia 24 de Agosto de 2022. Começa agora um período intenso na vida política do país, a que muitos dos 14 milhões de eleitores chamam a “festa da democracia” e outros, a “fraude”. Nesse dia, os angolanos votarão pela quinta vez na história do país para escolher o seu governo. Estas serão as primeiras eleições não organizadas sob supervisão de José Eduardo dos Santos e num contexto de maior liberdade de expressão. Faltam menos de três meses para as eleições, mas, na verdade, nota-se a ausência de debates públicos sobre as agendas políticas e os perfis dos candidatos que respondam aos anseios do povo angolano. Quais são os temas estruturantes e fracturantes destas eleições? Para além dos programas de governo, quem serão os nomes indicados para ocupar os cargos relevantes? É importante conhecer antecipadamente a equipa de cada um dos cabeças de lista – […]

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Juiz do Supremo Suspenso por Delito de Opinião

“Quos volunt di perdere dementant prius” (Os Deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir).  Esta frase, consta nos anais da sabedoria da Humanidade desde os tempos da Grécia clássica, descreve perfeitamente a a disputa que envolve o juiz conselheiro Agostinho Santos e alguns dos seus pares nos tribunais superiores de Angola, ainda a propósito do concurso para a designação do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Dos vários episódios que se têm sucedido, é a magistratura que sai desprestigiada no final. A notícia mais recente é que, no passado dia 19 de Maio, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou suspender por seis meses Agostinho Santos (na foto) como juiz, por “comportamento indecoroso”. Pedro Chilicuessue, o porta-voz do CSMJ, informou o público de que a deliberação tem como consequências a perda total da correspondente remuneração, da antiguidade na carreira, para além de lhe ser vedada a entrada nas instalações […]

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Superar a Tormenta: Um Novo Modelo de Desenvolvimento para Angola

Angola, de acordo com números divulgados recentemente, deixou de ser a terceira maior economia da África subsaariana para passar a quinta, tendo sido ultrapassada pelo Quénia e a Etiópia. Estes números pouco significariam se não viessem aliados a uma generalidade de más notícias na frente económica. A verdade é que a recessão iniciada a partir de 2014/2015 não terminou, mantendo-se presente no quotidiano angolano. As variadas medidas de política económica encetadas pelo presidente João Lourenço não inverteram a crise, e é até possível que muitas delas, pelo seu carácter recessivo, a tenham aprofundado. O problema essencial é que se tem enfrentado a crise económica com os remédios que os manuais universitários norte-americanos costumam receitar para estabilização de economias desenvolvidas, quando a situação angolana é essencialmente estrutural e precisa de outra abordagem. Vamos analisar o assunto por partes. A crise económica angolana começou em 2014, fruto da baixa acentuada do preço […]

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Angola e Etiópia: Uma Análise Económica Comparada

Há uns tempos, circulou na imprensa uma análise da agência de informação financeira Bloomberg segundo a qual a economia angolana ia ser ultrapassada, em breve, pelas economias do Quénia e da Etiópia. Recorde-se que a economia angolana é a terceira maior da África subsaariana, a seguir à África do Sul e à Nigéria. Estas medições e previsões não são muito importantes em si mesmas. Basta lembrar que na Europa, em 1987, a Itália comemorou com jactância o “sorpasso” da Grã-Bretanha, isto é, o facto de o valor do seu Produto Nacional Bruto nominal medido em dólares ter ultrapassado o dos britânicos. Nesse ano, a Itália tornou-se a quarta maior economia do mundo. Durou pouco. Em 1997, a Itália era de novo ultrapassada pelos britânicos. Hoje, a Itália é uma economia frágil que não suportou a adesão ao Euro e luta contra uma estagnação crónica. Portanto, não vale a pena levar […]

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João Lourenço e o Protocolo de Malabo

Ao ler o título deste artigo, o/a leitor/a provavelmente questionará de imediato o que é o Protocolo de Malabo. Por estes dias, quando se avizinha a eleição de Lourenço como líder primeiro do MPLA (tornando-se todo-poderoso em Angola), depois de uma algo inconclusiva visita à China e de uma alargada e abrangente entrevista de Marcolino Moco ao Jornal de Angola, haveria certamente temas mais importantes do que um obscuro Protocolo assinado na capital da Guiné Equatorial. No entanto, o Protocolo de Malabo pode bem ser a pedra-de-toque do empenho contra a corrupção e a impunidade propalado por João Lourenço nas suas variadas entrevistas e intervenções. O Protocolo de Malabo é um acordo internacional, celebrado no âmbito da União Africana, que institui um tribunal criminal internacional africano, melhor dizendo, uma secção criminal no Tribunal Africano de Justiça e de Direitos Humanos e dos Povos, a instituir resultando da fusão do Tribunal […]

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Desta Vez é Diferente. O Combate à Fraude Eleitoral

É hoje absolutamente claro que o MPLA perdeu a confiança e/ou o fingimento da população nas eleições de 23 de Agosto de 2017. Desta vez, as suas manigâncias eleitorais não ficarão impunes. A vitória “falsa” do MPLA até pode acabar por ficar institucionalizada, mas todo o povo fica a saber que ela não corresponde à verdade. A oposição não tem descansado no seu esforço para desmontar os argumentos do MPLA, recorrendo aos meios jurídicos de que dispõe, e não à guerra, como cretinamente os escribas do MPLA auguravam, e a sociedade civil começa a mobilizar-se, saindo daquela dormência a que se habituara. Uma das primeiras actuações foi o recurso da CASA-CE para o Tribunal Constitucional a propósito dos resultados provisórios anunciados pela CNE. Como já relatámos aqui, este recurso foi indeferido com uma argumentação inane por parte do Tribunal Constitucional. Contudo, uma primeira fissura apareceu sob a forma de uma […]

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Eleições: O Quénia Não é Angola

O Supremo Tribunal do Quénia anulou o resultado das eleições presidenciais do mês passado, citando irregularidades, e ordenou uma nova eleição no prazo de 60 dias. A decisão torna o Quénia o primeiro país africano a ter uma eleição presidencial invalidada por um tribunal. A Comissão Eleitoral desse país havia declarado Uhuru Kenyatta como o vencedor, com uma margem de 1,4 milhão de votos. Lá como cá… Mas a oposição argumentou que o sistema informático da Comissão havia sido pirateado para manipular os resultados. O presidente do Supremo Tribunal, David Maraga, declarou que as eleições de 8 de Agosto não foram “conduzidas de acordo com a constituição” e por isso são “inválidas, nulas e sem efeitos”. Entretanto, em Angola, o Tribunal Constitucional sustenta a manipulação eleitoral realizada pela CNE, defendendo interpretações contrárias à lei. Na maioria das províncias, nem sequer foram garantidos os escrutínios eleitorais, além do que a Casa […]

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A Falácia Numérica do Embaixador Luvualu

O insigne embaixador António Luvualu de Carvalho emitiu um comunicado através do jornal português Expresso, no passado dia 27 de Agosto. Lemos e temos de reagir. Desta vez não aparecem os helicópteros da NATO a invadir a baía de Luanda. Luvualu abandonou a ficção infra-literária e dedicou-se à matemática, mas o brilhantismo a que já nos habituou continua igual. Apresentando uma salada mista de números e dados estatísticos, quis comprovar que o poder político angolano sempre se preocupou com o povo, tendo melhorado a sua vida ao longo destes anos. Na sua perspectiva, o regime faz portanto jus ao mote do VII Congresso do MPLA: “O MPLA deve governar como povo!”. O primeiro grande dado que Luvualu nos fornece é que no Índice de Desenvolvimento Humano (índice adoptado pelas Nações Unidas que mede a realização média em três dimensões básicas do desenvolvimento humano — saúde e longevidade de vida, níveis […]

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