Lei da Probidade Pública

Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 1)

17 de Janeiro de 2020 Rafael Marques de Morais

Em Angola, a maioria dos cidadãos continua a não ter consciência dos efeitos mortíferos da má governação. Uma empresa recebeu fundos destinados à construção de quatros hospitais, em quatro municípios diferentes. Passados mais de seis anos, os hospitais não saíram do papel, apesar de terem sido feitos pagamentos substanciais. Num dos hospitais onde chegaram a levantar-se paredes, a obra foi logo abandonada. Se o dinheiro não tivesse sido tão mal gasto, mesmo tendo em conta o péssimo estado do serviço nacional de saúde, quantos milhares de cidadãos teriam podido receber assistência médica, quantas vidas poderiam ter sido salvas? Não teria sido mais eficaz se se tivesse programado e construído efectivamente apenas um hospital, em vez de se planear quatro, sem conclusão de nenhum? O caso reporta-se à província do Kuando-Kubango, onde foram efectuados pagamentos de várias dezenas de milhares de milhões de kwanzas por obras nunca realizadas. E um dos […]

Corrupção

Onde Está o Massano?, ou a PGR e os Seus Processos Obscuros

7 de Dezembro de 2019 Paulo Zua

Mais um processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mais um amontoado de incertezas e dúvidas. Com data de 30 de Agosto de 2019, o procurador-geral adjunto na Câmara Criminal do Tribunal Supremo entregou a acusação contra António Manuel Ramos da Cruz (actual vice-presidente do Banco Económico), Manuel António e Valter Filipe Silva, pela prática de crimes de: abuso de poder, previsto e punível pelo artigo 39.º da Lei da Probidade Pública; recebimento indevido de vantagens económicas, artigos 36.º e 40.º da Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capital; e, em relação aos dois primeiros indivíduos, ainda pelo crime de concussão, artigo 314.º do Código Penal. Os factos imputados aos acusados remontam a 2011, quando o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola (BNA) deliberou entregar a terceiros os serviços de estiva, contagem e recontagem de dinheiro, bem como a sua arrumação nas casas-fortes do banco. […]

João Baptista Kussumua: o Comediante da Corrupção

10 de Abril de 2019 Rui Verde

Os cidadãos do Huambo estão revoltados com João Baptista Kussumua, que foi demitido do cargo de governador em Setembro passado, e com a continuação dos actos de rapina na província. A última desfaçatez do ex-governador foi a apropriação de um terreno no tradicional Largo Saidy Mingas, um local histórico e simbólico da cidade, acerca do qual se diz, tal como de Roma, que “todos os caminhos vão dar ao Saidy Mingas”. Agora, também a escolta do ex-governador vai lá dar, depois de este, da forma mais absurda e cómica, ter passado a ser detentor da maior e mais privilegiada parcela do Largo. Este acto abusivo levou um grupo de cidadãos a preparar uma Petição Pública para a Defesa de Interesses Colectivos dos habitantes locais, dirigida ao procurador provincial. Espera-se que as autoridades judiciais ajam em conformidade. Entretanto, contamos aqui a história: uma comédia triste. João Baptista Kussumua nasceu no Huambo […]

Corrupção

General Higino Enriquece com Dinheiro Público

31 de Janeiro de 2019 Rafael Marques de Morais

Há fundos públicos destinados à construção de um hospital, escolas e habitações para funcionários do Estado que estão a ser desviados no Cuando-Cubango. Esta tem sido a prática dos governantes do MPLA. Parte do saque destina-se à construção de um lodge (pousada) privado do antigo governador provincial e actual deputado do MPLA, general Higino Carneiro. Pelo meio, o então administrador municipal do Rivungo, Júlio Vidigal, criou uma empresa para realizar as obras e fez-se signatário da sua conta bancária. É a festa com os fundos públicos. A arraia-miúda é detida ou tem mandado de captura, ao passo que os chefes continuam impunes e Vidigal é agora administrador do município do Menongue. O Maka Angola explica. A 1 de Fevereiro de 2013, o então vice-governador para os serviços técnicos e infra-estruturas do Cuando-Cubango, Joaquim Duma Malichi, endereçou uma carta-convite à empresa Beacon Global Angola (BGA) para apresentação de propostas de construção […]

A Farra de Augusto Tomás com o Erário Público

29 de Janeiro de 2019 Rui Verde

Quando a mãe Joana e o Nhanga se queixarem amargamente do aumento do preço do pão, não se esqueçam do passado recente. Lembrem-se da farra em que José Eduardo dos Santos (JES) e os seus ministros andaram nas últimas décadas, praticando um esbanjamento de dinheiros públicos inaudito e criminoso, como agora se comprova. Entrou nos tribunais um processo criminal cujos factos descritos são o espelho da completa selvajaria financeira que reinou durante o mandato de JES. O dinheiro público serviu para tudo, desde senhas de alimentação para o Kero à constituição de frotas privadas de táxis, passando por participações pessoais em bancos e fretamentos de aviões sem qualquer regra. O dinheiro saiu dos cofres públicos ao ritmo de milhões de cada vez e sem qualquer controlo. É uma fotografia do que se suspeitava ter sido a ruinosa gestão financeira de JES, e que agora se confirma. No passado dia 16 […]

O Exemplo Vem de Cima, mas João Lourenço não o Dá

5 de Abril de 2018 Maka Angola

O tráfico de influências, o conflito de interesses, o favoritismo e os privilégios dos detentores do poder na alienação de bens do Estado a seu favor prosseguem sem vergonha e ao abrigo de toda a impunidade. A conversa contra a corrupção de João Lourenço e as trapalhadas da Procuradoria-Geral da República na constituição de arguidos sonantes parecem apenas manobras de distracção. A 12 de Fevereiro passado, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, procedeu à alienação de cinco aviões ligeiros, três Beechcraft 1900 e Twin Otter, pertencentes ao Estado angolano. No seu Despacho n.º 47/18, o ministro Archer Mangueira ordenou ao director-geral do Património de Estado, Valentim Joaquim Manuel, a celebração de contratos de compra e venda dos aviões com as seguintes empresas: SJL – Aeronáutica, EAPA e Air Jet. A SJL – Aeronáutica foi criada em 2010 pelo general Sequeira João Lourenço, irmão do presidente João Lourenço. Por sua vez […]

Corrupção

Sonangol e Fundo Soberano: o Dever do PGR

13 de Novembro de 2017 Maka Angola

Recentemente, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, pareceu ter acordado do sono profundo que o impedia de ver os desmandos nacionais, pois emitiu um documento a exigir o cumprimento da Lei da Probidade Pública por todos os dirigentes recém-eleitos. No entanto, os factos públicos e notórios que surgiram nos últimos dias acerca da Sonangol e do Fundo Soberano é que nos vão responder acerca das intenções do PGR e do seu adormecimento. Vamos ver se a tal lembrança sobre a Lei da Probidade Pública foi uma coisa a fingir que mexia, ou se indicia de facto uma nova atitude do PGR. Referimos que são factos públicos e notórios porque estão por toda a parte e já levaram pelo menos um secretário de Estado – Carlos Saturnino – a confirmar a ilegalidade de um putativo membro do Conselho de Administração da Sonangol, Ivan de Almeida, durante uma […]

Tribunal Supremo Impotente e a Impunidade do Leitão

16 de Dezembro de 2016 Rui Verde

Faz amanhã um ano que o Tribunal Supremo deliberou contra uma série de altas figuras políticas, mas sem quaisquer consequências práticas para os prevaricadores, vingando a impunidade. A 17 de Dezembro de 2015, foi emitido um acórdão do Tribunal Supremo que decidia um processo judicial de Pedro Januário Macamba contra o Grupo GEMA – Empresa de Participações Financeiras e Empreendimentos, S.A. O Grupo Gema é um vasto conglomerado empresarial, parceiro da multinacional SABMiller na Coca-Cola Luanda Bottling. É accionista da Ucerba, que detém metade das acções das maiores cervejeiras do país, a Cuca, a Nocal e a Eka. Através da sua subsidiária Geminas, faz parte do consórcio de exploração do Bloco 18/06, operado pela multinacional brasileira Petrobrás, com a sociedade sino-angolana Sonangol Sinopec International (SSI) e da Sonangol. No sector da construção civil, associou-se a uma das maiores empresas portuguesas do ramo, a Edifer, na EdiferAngola, e lidera o Empreendimento […]

Presidente Deve Ser Investigado Por Actos Ilícitos

13 de Dezembro de 2016 Rafael Marques de Morais

Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem, nos termos do artigo 9.º da lei n.º 2/94, de 14 de Janeiro, bem como do artigo 103.º do decreto-lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro, apresentar reclamação do acto administrativo contido no despacho exarado por Vossa Excelência no dia 18 de Novembro de 2016, do qual o aqui reclamante (R.) foi notificado a 06 de Dezembro de 2016. Uma vez que não foi sequer aberto um processo com número e referência em relação ao requerimento gerador do despacho, este tem que ser identificado pelo seu objecto. Assim, o despacho aqui reclamado refere-se ao pedido do R. de investigação da autorização concedida pelo senhor presidente da República, na sua qualidade de titular do poder executivo, ao ministro das Finanças, para aquisição do edifício denominado Imob Business Tower. O despacho do senhor procurador-geral da República decidiu pelo indeferimento da pretensão do R. I […]

PGR sem Competência para Abrir Processo-Crime contra PR

13 de Dezembro de 2016 LUSA

Rafael Marques apresentou hoje uma reclamação da decisão da Procuradoria-Geral da República que indeferiu uma participação contra o presidente de Angola, por alegada violação da Lei da Probidade Pública. Num requerimento apresentado a 16 de Junho, o activista e jornalista solicitava a instauração de uma investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização de construção do edifício Imob Business Tower, em Luanda, por nela estarem envolvidos familiares do chefe de Estado. Segundo o activista angolano, a 12 de Setembro de 2014, José Eduardo dos Santos autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do edifício. “Sendo o presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade, parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos”, havendo “lugar à responsabilização política disciplinar e criminal”, alegou […]

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