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IMEXCO Pagava Salários Mensais ao PGR

Depoimento de Adão Silva Declaração inicial O depoimento que se segue corresponde à pura verdade e tal aqui declaro de maneira formal, indubitável e sem reservas. Sinto um dever cívico, moral e legal de prestar este depoimento e repôr a autenticidade dos factos, face às falsas declarações produzidas por João Maria de Sousa, antigo procurador-geral da República, na audiência de julgamento de Rafael Marques de Morais. Contrariamente às suas afirmações em tribunal, segundo as quais seria apenas sócio da IMEXCO e, por conseguinte, agia dentro dos marcos da lei, o general João Maria de Sousa constava da folha de salários dessa empresa, figurando como um dos seus administradores. Não deve ser admitido que antigas autoridades públicas apresentem versões ajuramentadas que não sejam verdadeiras e não correspondam ao que se passou na realidade. Atestado de factos Eu, Adão Pascoal da Silva, de 38 anos de idade, natural de Golungo-Alto, Kwanza-Norte, de […]

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Procurador-Geral: Pior que a Mulher de César

A publicação da investigação de Rafael Marques “Procurador-geral envolvido em corrupção”, bem como das 13 perguntas que a acompanham, não obteve qualquer resposta por parte do general João Maria de Sousa. A questão essencial colocada nessa reportagem é se o procurador-geral cumpre a lei que lhe exige dedicação exclusiva no exercício do seu cargo. A resposta é óbvia face aos factos apresentados. E recapitulam-se os factos: A 25 de Maio de 2011, o general João Maria Moreira de Sousa assinou, na qualidade de superficiário, um contrato de concessão do direito de superfície de um terreno, na localidade de Tango, comuna sede, município do Porto-Amboim. Processo nº 144-K/11. Esse terreno era uma parcela de terreno rural, com a área de 3HA (hectares); A intenção expressa da obtenção do direito de superfície era para a construção de um condomínio; Em Agosto de 2009, verificámos que o general João Maria de Sousa era […]

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Procurador-Geral da República Envolvido em Corrupção

O procurador-geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, é concessionário de uma parcela de terreno de três hectares para a construção de um condomínio residencial com vista para o mar, no município do Porto-Amboim, província do Kwanza-Sul. É certo que, provavelmente, a crise económica vai pôr na gaveta os planos imobiliários do PGR, mas isso não invalida que se levantem questões fundamentais acerca da probidade do principal magistrado responsável pelo zelo da legalidade no país. A 25 de Maio de 2011, conforme documentos em posse do Maka Angola, o general João Maria Moreira de Sousa assinou, na qualidade de superficiário, o contrato de concessão do direito de superfície do referido terreno, na localidade de Tango, sob o processo nº 144-K/11: “Uma parcela de terreno rural, com a área de 3HA (hectares), para a construção de um condomínio, no lugar denominado Tango, comuna sede, município do Porto-Amboim (…).” O […]

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A Actividade Empresarial do Procurador-Geral

Carta ao Presidente Excelência, Na qualidade de cidadão nacional, atento aos actos de governação do país, recorro aos bons ofícios de Vossa Excelência para manifestar a minha profunda preocupação com o silêncio institucional que encobre a recente denúncia pública sobre a participação do Procurador-Geral da República no capital social da Imexco. Gostaria, antes de mais, de explicar as razões que me levam a dirigir esta correspondência a Vossa Excelência. De acordo com a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral da República “é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado (…)”. A mesma lei determina que “o Procurador-Geral da República recebe do Chefe de Estado instruções directas e de cumprimento obrigatório”. Enquanto mais alto magistrado da Nação, Vossa Excelência tem reiterado, ao longo dos anos, sem efeito prático, a necessidade de se combater a corrupção e o abuso de poder. Em 2008, Vossa Excelência afirmou, de forma […]

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