A Manifestação da UNITA e os Sete Presos

Ontem, 3 de Junho, a UNITA realizou manifestações em várias províncias do país para exigir eleições transparentes, tendo levado dezenas de milhares de pessoas à rua. A Polícia Nacional garantiu a segurança dos protestos e concluiu que foram pacíficos e ordeiros. As reivindicações incidem fundamentalmente na alegada fraude antecipada, através da contratação ilegal das empresas SINFIC e Indra pela Comissão Nacional Eleitoral. A estas empresas, respectivamente portuguesa e espanhola, caberão a prestação de serviços, o fornecimento de materiais e soluções informáticas para as eleições de Agosto. Ora, foram precisamente estas empresas que a UNITA denunciou como peças instrumentais na fraude das eleições de 2012. Desde o início da Primavera Árabe, em 2011 – que levou ao derrube de ditaduras na Tunísia e no Egipto e resultou em guerras na Líbia e na Síria –, o governo angolano tem sofrido de ataques de pânico sempre que ouve falar em manifestações, mostrando-se […]

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Uma Justiça Chinesa para Angola

Uma gargalhada é sempre bem-vinda quando lemos um livro, assistimos a uma comédia ou contamos anedotas entre amigos. Mas quando surgem em resultado das decisões ou indecisões dos tribunais superiores de Angola, já não são tão bem-vindas as gargalhadas. Se determinados comportamentos das mais altas instâncias judiciais apenas nos merecem um ataque de riso, então é sinal de que estas perderam toda a credibilidade. Vêm estas considerações a propósito das (in)decisões que se têm verificado na sequência da providência cautelar que vários advogados angolanos colocaram para impugnar a nomeação de Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol. O Tribunal Supremo demorou perto de seis meses a decidir e indeferir a providência cautelar. Este é um processo qualificado por lei como urgente. Assim, não pode parar e espera-se que seja decidido em uma ou duas semanas. Tratava-se de um acto contra a decisão do pai-presidente, José Eduardo […]

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Relatório sobre a Campanha de Recolha de Fundos

A Associação Mãos Livres e o Maka Angola apresentam, hoje, o relatório da campanha de angariamento de fundos para o pagamento da caução imposta a sete jovens manifestantes, a 23 de Setembro passado, pelo Tribunal Municipal das Ingombotas. Durante o julgamento sumário, a Juíza Josefina Pedro estabeleceu a caução de um milhão e 520,000 kwanzas (US $15,400) para a libertação condicional dos sete activistas. Desde o seu lançamento, a campanha recolheu um total de 886,683 kwanzas (US $8,860). Foram  registados um total de 40 depósitos de 1 kwanza a US $2,000. A Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) contribuiu com duzentos mil kwanzas (US $2,000), enquanto o eurodeputado português Rui Tavares e o advogado Marcolino Moco contribuíram respectivamente com 125,361 kwanzas (US $1,253) e 100,000 kwanzas (US $1,000). Para além das referidas contribuições substantivas, a Associação Mãos Livres e o Maka Angola assumiram a dívida pelo valor remanescente de 633,317 […]

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