Etiqueta: Administração Pública

A Sociedade Desgovernada

A realidade pré-eleitoral desafia os angolanos a dedicarem um pouco da sua inteligência individual à procura do caminho certo para o bem comum. Ou os angolanos usam solidariamente as suas cabeças para criarem uma sociedade melhor para todos, ou os angolanos e seus governantes continuarão a ser a ruína do país. Com efeito, é fundamental que as forças estruturadas da sociedade lancem, com bastante antecedência, debates públicos sobre as agendas e propostas eleitorais. Se queremos um país diferente, temos de discutir ideias e não emoções. Há questões que os cidadãos preocupados com o bem comum devem colocar. Para que serve o poder? Como recordamos os nossos líderes? Quais são os legados de Agostinho Neto e de José Eduardo dos Santos, respectivamente primeiro e segundo presidentes de Angola? Como nos lembraremos de João Lourenço, o terceiro presidente? Que legado nos deixará? Holden Roberto e Jonas Savimbi, os outros dois grandes líderes […]

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Crise e Competência

“Os 657 projectos cujos financiamentos já foram desbloqueados pelos bancos, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), têm apenas uma execução física de 11,58%, de acordo com dados publicados no site do PRODESI.” (ver aqui) “O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou a previsão de crescimento para Angola, antecipando agora uma recessão de 0,7%, a sexta queda anual consecutiva da riqueza do país.” (ver aqui) Incompetência e crise podem ser os qualificativos aplicados aos dois factos previamente descritos. Comecemos pela crise económica e a sua relação com a incompetência. Num exercício meramente simbólico, poderemos dizer que um quarto da crise económica é provocado pela incompetência dos agentes públicos e privados que detêm responsabilidades na economia. Os restantes três quartos da crise são originados por outros três factores: i) o erro estrutural das políticas económicas e de reconstrução de José Eduardo dos Santos […]

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Inverter a Política Económica: FMI e China

O Congresso do MPLA é a altura oportuna para se proceder a uma reflexão e correcção da política económica em curso. Essa correcção é necessária para libertar potencial da economia angolana e entrar numa rota de crescimento e prosperidade para todos. O governo tem promovido um programa de reformas assinalável, que tem granjeado alguns sucessos, como é o caso da liberalização cambial, ou do controlo da dívida pública, bem como o programa de privatizações. No entanto, a economia angolana encontra-se condicionada por dois espartilhos cuja influência urge rever e alterar. Esses espartilhos são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a China. Comecemos pelo FMI. A chamada desta organização internacional foi um acto adequado de João Lourenço para obter uma ajuda na necessária “arrumação” das finanças públicas e certificação de qualidade das políticas públicas a seguir. Nessa medida, obteve os resultados que pretendia. Na última avaliação que o FMI fez do […]

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Provedor de Justiça Renuncia: Um Problema de Dignidade Constitucional

Carlos Alberto Ferreira Pinto, provedor de justiça, enviou na passada quinta-feira a sua carta de renúncia ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”. O provedor de justiça “é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública” (artigo 192.º da Constituição). Quer isto dizer que é uma espécie de defensor do povo na administração pública, procurando corrigir os erros detectados ou denunciados ocorridos na actividade da administração pública, embora não dispondo de força legal coerciva para o fazer, apenas usando de persuasão e lógica. Este é um tempo de demissões e renúncias. Quem está incomodado nos seus lugares deve sair e dar a vez a outros. Quem está e se limita a murmurar baixinho, deve imitar o provedor e sair. Nessa medida, a […]

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Em Defesa da Casa do Provedor de Justiça

A Provedoria de Justiça tem um mês para abandonar as suas instalações, junto ao Ministério da Defesa, na Cidade Alta. Tem de entregar o seu edifício ao Tribunal Supremo e mudar-se para o Palácio da Justiça. Ontem, o provedor Carlos Alberto Ferreira Pinto comunicou aos funcionários deste órgão a decisão presidencial, que lhe foi transmitida no dia anterior no Palácio da Cidade Alta. Essa decisão não obedeceu a qualquer consulta prévia com a Provedoria. Desde a sua inauguração, a 28 de Agosto de 2012, o edifício de seis pisos (incluindo dois de cave) da Provedoria tem sido alvo de cobiça por parte das lideranças dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas. “A maior movimentação de lóbis junto de José Eduardo dos Santos, na altura, foi da liderança do Tribunal Constitucional, mas o então presidente nunca se deixou convencer e manteve sempre a dignidade da Provedoria”, explica fonte deste órgão. O […]

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Desconcentração do Poder, Combate à Corrupção e Desenvolvimento*

Honra-me bastante o convite do governador Muangala, bem como a calorosa recepção, para dialogar com V. Ex.as, membros do governo provincial e altos funcionários públicos da Lunda-Norte, sobre a corrupção e alguns dos desafios que o nosso país e esta província em particular enfrentam. Agradeço antecipadamente ao Sr. governador por ter programado também um outro encontro, com a sociedade civil, para debatermos as mesmas questões. Trata-se de um bom sinal de promoção institucional da participação da sociedade civil na discussão das questões estruturantes do país. A Lunda-Norte ocupa um lugar especial na minha carreira profissional, devido aos muitos anos que dediquei a expor casos de violações de direitos humanos nas áreas de exploração diamantífera, e a miséria e humilhação das comunidades locais. Assisti e vivi várias experiências traumatizantes nesta região, e que muito reforçaram as minhas convicções na luta pelo respeito da vida e da dignidade da pessoa humana, sobretudo. […]

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Governador Ataca Liberdade de Expressão no Huambo

Quem é Euclides de Castro, perguntarão os leitores ao depararem-se com este título. Possivelmente, esperavam ver os nomes de Adalberto da Costa Júnior (o tribuno da UNITA), que garante ter sido censurado na entrevista que deu ao Jornal de Angola, ou de Marcolino Moco (antigo secretário-geral do MPLA), cuja entrevista ao mesmo diário foi embargada há dias. Mas Euclides de Castro interessa muito mais, porque é um cidadão comum, desconhecido, que resolveu exprimir numa carta aberta as suas opiniões sobre o governador do Huambo, João Baptista Kussumua. Euclides é efectivo da Polícia Nacional, prestando serviço no comando municipal do Huambo. O seu patriotismo, e a abertura anunciada nos vários discursos de João Lourenço, levaram-no a escrever uma carta aberta dirigida ao governador, publicada nas redes sociais. Trata-se de uma missiva educada e respeitosa: não injuria o governador, nem o acusa de qualquer desonestidade; apenas deplora as escolhas de pessoas que […]

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Presidência Usurpa Funções do Mirex

O chefe da Casa Civil do presidente da República, Manuel da Cruz Neto, tem estado a coordenar, desde Maio passado, o levantamento das dívidas e do pessoal de cada uma das missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro, de acordo com fontes do Ministério das Relações Exteriores (Mirex). De acordo com as mesmas fontes, o levantamento visa tomar conhecimento, por parte do Estado, da dívida real e total das missões diplomáticas e consulares. Pela mesma via, a presidência também procura determinar o número total de funcionários ao serviço da diplomacia angolana no exterior. Após este procedimento, a presidência dará então início ao encerramento de diversas missões, bem como ao despedimento de vários diplomatas e funcionários. A desordem na administração do Estado atinge tal magnitude, que o presidente da República e chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, também quer saber o ponto de situação sobre o recebimento dos duodécimos […]

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