COVID-19: Ministério da Saúde Viola Direito Fundamental

Até este momento, rigorosamente nada mudou para a família que vive o drama de se encontrar há mais de um mês retida na Clínica Girassol, em Luanda, sem saber se está ou não contaminada pelo novo coronavírus, tal como já aqui denunciámos há uma semana. Trata-se de um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, transferidos pelas autoridades sanitárias da sua casa, no condomínio Golden, em Talatona, para a Clínica Girassol, no passado dia 5 de Abril. As autoridades justificam esta medida com um “engano” do Ministério da Saúde (MINSA), que deu origem a que a família – que dias antes cumpriu a quarentena institucional no Hotel Vitória Garden, pois regressara de Portugal no dia 20 de Março – recebesse por engano alta da quarentena institucional. Apesar de a nota de alta se comprovar por meio de um documento atestando os resultados negativos dos […]

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Estado de Emergência: Prioridade para os Mais Desprotegidos

Santa Muacabinza, de 43 anos, solteira, sustenta sete filhos e dez netos com a venda de coxas de galinha em Cafunfo, no município do Cuango. O estado de emergência e as medidas de confinamento social têm prejudicado a sua capacidade de alimentar a família. “Nós, aqui em Cafunfo, estamos sempre a ser corridas. A polícia não permite que vendamos nas ruas e nem sequer nos mercados. Agora, cada um faz o seu negócio em casa. Mas, às vezes, a Polícia entra em nossas casas quando sabem que estamos a vender, para destruir o negócio”, descreve a vendedeira. Já Maria Necas, 52 anos, mãe de oito filhos, conta que a sua colega Rachel foi chicoteada por um soldado das Forças Armadas quando vendia pão no Mercado de Sassa Tchokwé, às sete horas de terça-feira passada. “Esse Mercado é reconhecido pela administração municipal e temos autorização do Estado para vender às terças, […]

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Evolução e Controlo da COVID-19 em África

O continente africano poderá conhecer, nos meses de Maio e Junho, um período crítico da pandemia do novo coronavírus, coincidente com a época do cacimbo, segundo o epidemiologista angolano Filomeno Fortes. Actualmente, este médico dirige o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal. Em Angola, já exerceu, entre outros, os cargos de director nacional de Controlo de Endemias e de director do Programa de Controlo da Malária. De acordo com Filomeno Fortes, com a diminuição da temperatura regista-se um aumento natural das doenças respiratórias e, eventualmente, da capacidade de sobrevivência da COVID-19. A esta conjuntura vem juntar-se o relaxamento das actuais medidas de contenção, o desgaste social das populações, sujeitas a várias semanas de confinamento, e a retoma dos movimentos migratórios. O epidemiologista nota que o mês de Maio “é crucial para a Europa, porque a temperatura está a subir [Verão] e os casos […]

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Covid-19: Família “Detida” na Girassol Há Quase Um Mês

Um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, encontram-se “detidos”, de modo compulsivo, desde o passado dia 5 de Abril na Clínica Girassol, em Luanda, ainda que desconheçam oficialmente os resultados dos testes efectuados à Covid-19, que as autoridades alegam serem positivos. A família, mais especificamente, os pais e a filha mais nova, ainda bebé, chegaram a Luanda no dia 20 de Março, provenientes de Lisboa. Tinham estado na capital portuguesa a prestar assistência a um familiar em tratamento médico. Assim que chegou ao Aeroporto 4 de Fevereiro, a família – que prefere não revelar a sua identidade – foi imediatamente separada, para o cumprimento da quarentena institucional obrigatória: mãe e filha foram enviadas para o Hotel Victoria Garden, na Via Expresso, e o pai foi para o centro de Calumbo, em Viana. Dias depois, devido à falta de condições no centro de Calumbo, […]

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Cinco Mil Camas para a Covid-19

O Ministério da Saúde deverá criar, nas próximas semanas, um total de cinco mil camas, em todo o país, para tratamento de casos da covid-19, segundo informação prestada ao Maka Angola pelo secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda. Como parte das medidas, de preparação de unidades hospitalares para responder à pandemia, o Hospital do Prenda, especializado em clínica cirúrgica, será desactivado e adaptado para a covid-19. Um médico contactado por este portal refere que “o hospital do Prenda, tem um conceito mais para o foro de ortotraumatologia.  Por estar inserido num grande aglomerado populacional, em termos de biossegurança, não é apropriado”. “Assim, o Hospital Sanatório seria o ideal, pois dispõe de espaços suficientes e a sua vocação clínica é do foro respiratório ou pneumológico. Também temos o Hospital Américo Boavida, que tem uma área para doenças infecto-contagiosas, cuja capacidade pode ser ampliada”, refere o especialista, que prefere […]

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Um Corpo de Voluntários para o Estado de Emergência

A partir de amanhã (sábado), à meia-noite, entra em vigor o estado de emergência em Angola. É uma medida que se impõe. Durante os próximos 15 dias, haverá recolher obrigatório, de modo a conter a velocidade de propagação do coronavírus (covid-19) no país. Contudo, a realidade dos últimos dias, desde que o presidente anunciou as novas medidas, é contrária ao esperado. Há verdadeiras enchentes por todo o lado, filas nos bancos e nos espaços comerciais, em busca de água, gás e de tudo um pouco. Ou seja, a declaração do estado de emergência parece estar a criar mais ajuntamentos e focos velozes de propagação do vírus. Esta crise, que está a verificar-se à escala global, deve ser aproveitada pelo presidente João Lourenço para estabelecer um governo de proximidade com o povo, mas também, ou sobretudo, um governo de ideias. Há 45 anos que o MPLA, desde então instalado no poder, […]

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Estado de Emergência

A par do Covid-19, entrou, nos últimos dias, no léxico angolano, a expressão “estado de emergência”. É importante sabermos exactamente o que significa este conceito e para onde nos conduz. O estado de emergência é um dos denominados “estados de necessidade constitucional” previstos no artigo 204.º da Constituição.  Este artigo prevê três conceitos de necessidade constitucional: o estado de guerra, que é o mais grave; o estado de sítio, aplicável a situações de gravidade que não uma guerra em curso, como um levantamento revolucionário ou semelhante; e, finalmente, o estado de emergência, para situações de gravidade intermédia mais ligadas a catástrofes naturais ou acidentes de grande imensidão e gravidade. O essencial acerca do estado de emergência e dos outros estados de necessidade constitucional está regulado no artigo 58.º da Constituição. Aí se prevê que estes estados só possam ser declarados em caso de “agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, […]

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Higino Carneiro e o Nuestro Hermano do Saque

Em 2016, enquanto o surto de febre amarela ceifava diariamente dezenas de vidas em Luanda, no governo provincial via a tragédia como mais uma oportunidade para saquear o Estado. O Maka Angola revela como. José Antonio Chibás Vinent, médico de nacionalidade cubana e assessor do então governador provincial, general Higino Francisco Lopes Carneiro, é a peça principal no esquema de vários saques na saúde de Luanda, nomeadamente de três milhões e 500 mil euros, que ora se explica. Um ponto prévio: o referido médico ignorou as chamadas e mensagens do Maka Angola para relatar a sua versão dos factos aqui descritos. Comecemos antes por um golpe mais baixo. A 9 de Maio de 2016, José Chibás, como é conhecido, negociou o aluguer de uma ambulância ao Hospital Geral de Luanda, por mais de um milhão e 200 mil kwanzas mensais. O director do hospital, Carlos Zeca, é amigo pessoal de […]

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O Esquema das Batas no Hospital Américo Boavida

Enquanto o combate à corrupção é travado ao nível dos discursos presidenciais e a constituição de um núcleo simbólico de arguidos pelo Ministério Público, nas instituições públicas os esquemas intermédios de corrupção parecem ter aumentado. Como parte das suas investigações sobre o sector da saúde, desta vez o Maka Angola traz à tona os esquemas desviantes no Hospital Américo Boavida, a terceira maior unidade hospitalar do país. A falta de concurso público na aquisição de bens e serviços é uma prática de rotina no hospital. A 12 de Fevereiro passado, a empresa Boju Lda. emitiu uma factura no valor de 31 milhões e 960 mil kwanzas para a venda de quatro mil batas hospitalares para médico(a)s e enfermeiro(a)s, ao custo de 7.990 por cada unidade. De acordo com a factura nº 03/18 (BOJU/002/EA/18RP), o Hospital Américo Boavida era obrigado a pagar antecipadamente 50 por cento do valor e o restante […]

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CECOMA: Quando se Brinca com a Saúde do Povo

A forma como o Ministério da Saúde tem sido gerido é um terrível espelho de como o governo é displicente com a saúde dos angolanos, permanentemente abandalhada. Senão vejamos: há uma instituição pública a adquirir medicamentos de origem e qualidade suspeitas, destinados à população em geral. Porquê? Pela razão-mestra do costume: a corrupção. O Maka Angola debruça-se hoje sobre a situação em que se encontra a Central de Compra e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA), instituição sob a alçada do Ministério da Saúde. Em Dezembro passado, realizou-se, em Luanda, a Feira Nacional de Saúde, Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho. Neste evento, Francisco Segunda Jonas, representante do CECOMA, disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que a sua instituição “tem disponíveis medicamentos essenciais para todas as doenças, materiais gastáveis e equipamentos diversos para atender a demanda em todos os hospitais públicos do país”. Quem tiver lido […]

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