Serviço Nacional de Recuperação de Activos

Escola do Kilamba Apreendida pelo Estado: Um Excesso Injustificado

23 de Dezembro de 2019 Paulo Zua

No dia 1 de Setembro de 2016, o Governo Provincial de Luanda, através de André Soma, director provincial de Educação, e a FDC, Investimentos (SU) Lda., representada por Francisco José da Cruz, seu sócio único, assinaram um Memorando de Entendimento que tinha por objecto a transferência da gestão e a regulação da instalação e do funcionamento da Escola de Ensino Primário e 1.º Ciclo, localizada em Luanda, Kilamba, KK 5000. Nesse Memorando, explicitava-se que o estabelecimento de ensino era propriedade do Governo Provincial de Luanda, assim apenas se transferindo para a entidade privada a responsabilidade do seu funcionamento (cláusula primeira do Memorando). Actualmente, Francisco José da Cruz é o embaixador de Angola na República Democrática Federal da Etiópia e representante permanente junto da União Africana e Comunidade Económica para África. Anteriormente, foi responsável pela Direcção América do Ministério das Relações Exteriores. À época em que o contrato com a FDC […]

Novo paradigma na Justiça: o Caso da Recuperação de Activos

20 de Setembro de 2019 Rafael Marques de Morais

Quem imaginaria a visão do todo-poderoso general José António Maria “Zé Maria”, sentado no banco dos réus, a explicar-se sobre o extravio ou não de papéis, que custaram ou não mais de dois milhões de dólares ao Estado angolano. O general Zé Maria diz que o dinheiro é de José Eduardo dos Santos, os papéis pertencem ao ex-presidente e tudo foi feito com autorização presidencial. Quem imaginaria que o outrora homem forte da comunicação social, o deputado Manuel Rabelais, era afinal um cambista de rua, um kínguila, com um esquema rudimentar que lhe permitiu sacar mais de 100 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para a sua actividade marginal, valor que segundo ele serviu para operações secretas autorizadas pelo então presidente José Eduardo dos Santos. Quem imaginaria ver o filho-príncipe de José Eduardo dos Santos, Filomeno José dos Santos, sentado no banco dos réus, por um esquema de […]

Massano “Fuma” Dois Mil Milhões de Dólares no Económico

29 de Agosto de 2019 Rafael Marques de Morais

Logo a seguir à resolução do Banco Espírito Santo (BESA), em 2014, o Banco Nacional de Angola (BNA) injectou mais de dois mil milhões de dólares no sucedâneo Banco Económico (BE), através de uma operação de redesconto. Este dinheiro esfumou-se e o Estado deverá agora injectar mais 1,2 mil milhões através da Sonangol. Para justificar esta despesa por parte da petrolífera nacional, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, referiu que o aumento da participação da Sonangol no BE “visou atender a orientação do Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto órgão regulador”. José de Lima Massano era governador do BNA à data da primeira injecção de capital no BE (2010-2015) e é-o de novo actualmente, desde Outubro de 2017. Até ao momento nunca foi dada qualquer explicação pública sobre os mais de dois mil milhões de dólares que o Estado, através do BNA, empregou no BE. Esse […]

Corrupção

O Caso Sebastião: Atropelos na Recuperação de Activos

26 de Julho de 2019 Rui Verde

O combate à corrupção é uma política de Estado em Angola, mais do que um assunto de processo criminal. Da credibilidade desta política depende o futuro de Angola como potência regional e país próspero. Por isso, é fundamental que os meios utilizados nesse combate sejam simultaneamente legais e eficientes. Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola. Se é possível e desejável defender a política anticorrupção do presidente João Lourenço, começa a ser impossível defender algumas atitudes, sem qualquer […]

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