Etiqueta: Rui Verde

A Captura do Cadastro no IGCA

A recusa sistemática de um organismo público em reconhecer, proteger e certificar um direito de propriedade não é um incidente burocrático. É um ataque directo ao Estado de Direito. O caso que envolve a cidadã Maria Africano da Silva e o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), na pessoa do seu director-geral-adjunto para a área técnica, Silva Hossi Venâncio (na fotografia, o terceiro a partir da esquerda), expõe, com uma nitidez perturbadora, como a fragilidade institucional pode transformar um simples pedido de informação cadastral num verdadeiro esbulho administrativo, com impactos que ultrapassam a esfera individual e atingem a confiança colectiva no sistema jurídico. A 24 de Junho de 2025, através do ofício n.º 6611/GPRC/SIC-LDA/2025, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) requereu ao IGCA a confirmação da titularidade cadastral de um terreno de 9,86 hectares no município do Talatona, em Luanda, Trata-se de um processo-crime de usurpação de terreno identificado […]

Read more

Onze Segundos, Seis Meses de Prisão: o Caso Lucungo

Venâncio Lucungo foi detido a 23 de Julho por “provocação à guerra”. Seis meses depois, continua preso, sem acusação formal conhecida. A base da detenção? Um excerto de 11 segundos de um discurso público. A 23 de Julho do ano passado, cinco dias antes da repressão brutal da greve dos taxistas, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve Venâncio Filipe Ngondo Lucungo, de 50 anos, sob acusação de “provocação à guerra”. Seis meses depois, o seu advogado, Bruno Xingui, confirma que não foi notificado da acusação formal. A detenção foi anunciada pela Televisão Pública de Angola (TPA), que leu o comunicado oficial segundo o qual Lucungo foi detido por “indícios fortes de prática dos crimes de rebelião, instigação pública ao crime e apologia pública de crime, provocação à guerra ou represálias”. A detenção baseou-se num discurso em que alegadamente Lucungo teria incitado a população “a pegar em armas de fogo […]

Read more

Kuando-Kubango a Saque: Consultoria Jurídica

A governação de José Martins no Kuando-Kubango é uma amostra local do nível de desgovernação que tem conduzido a maioria da população ao abismo socioeconómico. Em Janeiro passado, o governador mereceu o voto de confiança do presidente João Lourenço, ao ser reconduzido no cargo da novel província do Kubango, após a divisão do Kuando-Kubango em duas províncias. Depois da investigação do Maka Angola sobre o modo como as autoridades locais usam a aquisição fictícia de tinteiros e resmas de papel para saquear os cofres do Estado, vimos agora expor o tipo de consultoria jurídica que é contratada pelo governo provincial. Em vez de contribuir para a implementação de actos de probidade, como devia, essa consultoria está eivada de ilegalidades, como adiante se ilustrará. Desde que iniciámos a investigação, temos acompanhado a dinâmica na secretaria-geral do governo provincial, nomeadamente no que toca à produção de facturas, a contratos e notas de […]

Read more

Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação

Em nome do Centro de Estudos Ufolo, Rafael Marques de Morais abriu ontem, no Memorial Agostinho Neto, Luanda, o “Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação”, em que se debateram os caminhos que é preciso percorrer para conseguir uma boa governação em Angola. Participaram no evento especialistas de diversas áreas, como Evandro Campos Fernando (Universidade Óscar Ribas), Kwasi Prempeh (Centro para o Desenvolvimento Democrático do Gana), Rui Verde (Maka Angola e Universidade de Oxford), Yuri Quixina (ISPTEC) e Silvestre Francisco (Universidade de Luanda). Notas de Boas-Vindas Excelentíssimas senhoras, excelentíssimos senhores, muito bom dia a todas e a todos — sejam bem-vindos ao “Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação”. Reunimo-nos aqui hoje para debater os caminhos que precisamos de percorrer para conseguir uma boa governação em Angola. A boa governação é o patamar mínimo a atingir, a partir do qual podemos criar uma sociedade livre e próspera, de que todos […]

Read more

Os Desafios da Política Industrial em Angola

Num artigo publicado recentemente no Maka Angola, Rui Verde salientou a frágil coordenação entre o governo e o sector privado, evidenciada pela divulgação e quase imediata retirada da proposta para limitar a importação de uma extensa lista de produtos “que a produção local já é capaz de atender às necessidades de consumo da população e de matérias-primas para as indústrias locais”, conforme a Nota Informativa do Ministério da Indústria e Comércio de 15 de Setembro de 2023. Além do evidente problema de comunicação, o artigo ressalta dois outros aspectos: (i) a falta de informações sobre os dados e estudos que fundamentaram a avaliação do Ministério acerca da capacidade produtiva local dos itens mencionados na Nota Informativa; e (ii) a aparente desconsideração das evidências sobre os desafios associados à implementação de uma estratégia de substituição de importações em Angola. No ano de 2022, Angola importou cerca de US$ 17 mil milhões […]

Read more

Tribunal de Contas é Mealheiro de Exalgina

Um dos maiores problemas da sociedade angolana, que por si é merecedor de vários estudos antropológicos, assenta numa predadora convicção dos dirigentes: a de que só quem tem poder merece dignidade e uma vida em conformidade. O episódio que envolve a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, é um caso de estudo sobre os gastos incomportáveis do poder, destinados somente à “dignificação” da titular de um cargo público. Para quem acha que isto é um exagero, atente: só em mobílias para a casa particular que lhe foi disponibilizada pelo governo, a juíza gastou o equivalente a cerca de quatro milhões de dólares ao câmbio actual, pagos com o erário público, a partir do Cofre Privativo do Tribunal de Contas. Em 2020, o Governo procedeu à aquisição de uma residência no exclusivo e luxuoso Condomínio Malunga, no Talatona, em Luanda, pela módica quantia de 3,5 milhões de dólares. O destinatário […]

Read more

IURD: Milhões de Dólares Desviados para o Brasil

A 12 de Janeiro, o Tribunal da Comarca de Luanda retomou o julgamento de bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) acusados de crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais. O julgamento teve início a 18 de Novembro com a igreja dividida em duas alas, a angolana e a brasileira. Em Junho de 2020, um grupo de pastores angolanos rebelou-se contra a liderança brasileira da IURD em Angola. No acto, tomou 35 templos da instituição em Luanda e cerca de 50 no resto do país. O conflito levou a acusações de racismo por parte dos angolanos, e de xenofobia por parte dos brasileiros. Até o presidente brasileiro Jair Bolsonaro tentou intervir. Em carta endereçada ao presidente angolano, Bolsonaro exprimiu preocupação “com a invasões a templos e outras instalações da Igreja Universal do Reino de Deus” e pediu que, “sem prejuízo pelos judiciais, com o seu […]

Read more

Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 2)

Município de Menongue No município sede da província, a NNN comprometeu-se a construir o hospital Sanatório de Menongue, na comuna de Missombo. Situado a 16 quilómetros da cidade de Menongue, a empresa apenas levantou as paredes do hospital, após o que abandonou a obra. Entretanto, de 9 de Abril de 2013 a 3 de Fevereiro de 2016, o governo de Higino Carneiro ordenou oito pagamentos, num total de 440 milhões de kwanzas, à NNN, destinados à construção do sanatório. Nuno Lá Vieter e seus subordinados apenas levantaram as paredes, e mais uma vez abandonaram a obra. Data Valor de pagamento 09.04.2013 75,000,000 05.06.2013 50,000,000 05.07.2013 25,000,000 19.03.2014 80,000,000 19.03.2014 80,000,000 30.04.2014 80,000,000 02.06.2014 40,000,000 03.02.2016 10,000,000 TOTAL 440,000,000 Município do Dirico Ainda durante o mandato do general Higino, houve novo pagamento, no total de 296,2 milhões de kwanzas (conforme tabela abaixo), ao seu genro Lá Vieter, para a construção do […]

Read more

Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 1)

Em Angola, a maioria dos cidadãos continua a não ter consciência dos efeitos mortíferos da má governação. Uma empresa recebeu fundos destinados à construção de quatros hospitais, em quatro municípios diferentes. Passados mais de seis anos, os hospitais não saíram do papel, apesar de terem sido feitos pagamentos substanciais. Num dos hospitais onde chegaram a levantar-se paredes, a obra foi logo abandonada. Se o dinheiro não tivesse sido tão mal gasto, mesmo tendo em conta o péssimo estado do serviço nacional de saúde, quantos milhares de cidadãos teriam podido receber assistência médica, quantas vidas poderiam ter sido salvas? Não teria sido mais eficaz se se tivesse programado e construído efectivamente apenas um hospital, em vez de se planear quatro, sem conclusão de nenhum? O caso reporta-se à província do Kuando-Kubango, onde foram efectuados pagamentos de várias dezenas de milhares de milhões de kwanzas por obras nunca realizadas. E um dos […]

Read more

AEnergia e o Saque de 75 Milhões de Dólares

De uma assentada, a empresa  AEnergia S.A., com menos de dois anos de existência e sem qualquer historial, assinou com o Estado angolano três contratos no valor aproximado de mil milhões de dólares, para venda e manutenção de locomotivas para o Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola. No essencial, detalhamos aqui sobretudo o esquema aplicado ao terceiro contrato, no valor de 500 milhões de dólares, que, não tendo sido executado por falta de financiamento, resultou no saque de 75 milhões de dólares dos cofres do Estado, a título de adiantamento. Na edição seguinte, revelaremos ainda o conteúdo dos dois outros contratos, os quais totalizam um valor arredondado de 500 milhões de dólares. Todos estes contratos foram assinados a 29 de Maio de 2015, entre o Ministério dos Transportes, representado pelo então secretário de Estado Mário Domingues, e a AEnergia S.A., representada pelo seu proprietário legal, o cidadão português […]

Read more
1 2 3