Ricardo Abreu: o Crime Compensa?

A Federação Internacional da Cruz Vermelha e as Sociedades do Crescente Vermelho lançaram, recentemente, um apelo internacional para a angariação de oito milhões de dólares destinados a acudir a crítica situação de fome no Sul de Angola. Por seu lado, o governo aguarda, esta semana, pelo visto do Tribunal de Contas para finalmente pagar 85 milhões de dólares por um edifício de valor e utilidade altamente duvidosos. Em Novembro passado, apresentámos uma queixa-crime a respeito da aquisição do edifício Welwitschia Business Center (WBC), por parte do ministro dos Transportes, Ricardo Veiga D’Abreu, ao seu amigo de infância Rui Óscar Ferreira Santos Van-Dúnem, pela quantia de 91 milhões de dólares americanos, conforme Despacho Presidencial n.º 159/21 de 23 de Setembro. Na participação judicial à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegou-se que o edifício era inadequado para a função que se pretendia que desempenhasse. Parte do mesmo edifício destina-se à habitação. A queixa […]

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A Estranha Austeridade de Joel Leonardo

Existem contradições inexplicáveis no exercício dos poderes do Estado em Angola. Há pouco mais de um mês, o Fundo Monetário Internacional (FMI), por ocasião da sexta avaliação da implementação do acordo com Angola, desdobrou-se em elogios à política de contenção orçamental do governo, vulgo austeridade. E de facto, quer ao nível do equilíbrio orçamental, quer da dívida pública, o executivo alcançou resultados apreciáveis, que agora têm de se reflectir na vida dos cidadãos. É também nesta linhagem que a ministra das Finanças, qual Dama de Ferro, repete o discurso da prudência e restrição orçamental. No entanto, há também quem faça ouvidos moucos a esta política esforçada. A abertura do ano judicial ocorre no dia 22, no Huambo. Para esta ocasião, será disponibilizada e mobilizada uma profusão de meios – desde voos especiais a hotéis e alojamentos, comes e bebes, transportes e demais artifícios para festas com grande pompa. Os juízes […]

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A Bizarria do Poder Judicial em Angola

Há uns tempos, um dos jornalistas mais atentos de Angola referia que a ministra de Estado para a Área Social teria “usurpado” as funções do vice-presidente da República, exercendo na prática muitas das atribuições de Bornito de Sousa. Na verdade, não será bem assim, uma vez que o vice-presidente da República não tem competências próprias relevantes, salvo as de substituição presidencial. O seu poder depende daquilo que o presidente da República delegue ou não. Aliás, o próprio Bornito de Sousa participou no desenho da Constituição (CRA) que não lhe dá poderes. Se alguém quer que o vice-presidente tenha poderes, deve bater-se por uma revisão da Constituição, embora a verdade é que nestes sistemas presidencialistas de tipo norte-americano o vice-presidente tem sempre pouco ou nenhum poder. John Adams, o primeiro vice-presidente dos Estados Unidos da América escreveu a propósito da sua função: “O meu país, na sua sabedoria, concebeu para mim […]

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Atenção à Malária!

É fácil constatar que a ministra das Finanças tem a agilidade que lhe permite adaptar-se às circunstâncias à medida que vai desempenhando o seu papel governamental. Numa primeira fase, desembarcou no governo com a cartilha ortodoxa económica adoptada em Portugal nos anos da recente crise: o fundamental era a dívida e o défice. Parecia que os germânicos que andaram em Portugal a ditar as regras a Pedro Passos Coelho (primeiro-ministro) e a Vítor Gaspar (ministro das Finanças), entre 2011 e 2015, tinham aterrado em Luanda, não percebendo que se tratava de um país diferente. Contudo, mais recentemente, Vera Daves já coloca a par da dívida aspectos tão importantes como o sistema de saúde e o relançamento do crescimento económico. Abstraindo-nos por agora das discussões sobre a dívida, o défice e a necessidade premente de crescimento económico em Angola, vamos concentrar-nos na outra prioridade enumerada pela ministra das Finanças: a saúde […]

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