José Manuel dos Santos

Os Procuradores da Ilegalidade

19 de Julho de 2018 Moiani Matondo

O cidadão Lucas Adolfo Gunza encontra-se em prisão preventiva há sete meses. Trata-se de mais um caso ditado por um procurador da ilegalidade, desta vez José Rodrigues Cambuta (junto do Serviço de Investigação Criminal no Comando de Divisão do Talatona). O julgamento de Lucas Adolfo Gunza deveria ter início hoje, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica. A acusação contra si, lavrada pelo Ministério Público, tem uma data anterior à entrada do seu processo em tribunal (para ser acusado) e só lhe foi comunicada três meses depois. São vários os arrepios à lei por quem deve zelar pela legalidade e protecção dos direitos e deveres dos cidadãos. Têm-se sucedido os casos de procuradores da República que actuam à margem da lei e sem respeito nenhum pelo seu cargo de magistrados. Já reportámos o caso da procuradora Natasha Andrade, que terá utilizado o seu cargo para proteger os […]

Diamantes: Mais Um Garimpeiro Vítima das Autoridades Corruptas

15 de Junho de 2018 Rafael Marques de Morais

Enquanto o sistema judicial em Angola continuar a ser regido de forma arbitrária, toda a acção do Estado estará dependente de certas vontades pessoais, e a justiça será sempre uma questão de poder individual e não da lei. A desgraça dos cidadãos e o ridículo das instituições do Estado permanecerão, assim, como os grandes suportes do poder judicial. Um caso caricato da actuação da Procuradoria-Geral da República, já na era lourenciana, tem a ver com a prisão preventiva, há cinco meses, do garimpeiro José Manuel dos Santos, de 25 anos. Trata-se da história de um diamante vendido por 72 mil dólares e a extraordinária cadeia de eventos e de ganância que desencadeou. Até o procurador do Cuango, Óscar Manuel Ribeiro, exigiu, como se verá, dois mil dólares à esposa do detido para facilitar a sua libertação. O jovem passou oito anos seguidos no garimpo, em Kavuba (município de Xá-Muteba), na […]