Etiqueta: José Eduardo dos Santos

Khrushchov e Estaline vs. Lourenço e Dos Santos

Em 25 de Fevereiro de 1956, perante o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), o secretário-geral do partido e líder máximo da União Soviética na altura, Nikita Khrushchov, proferiu um discurso histórico. O título oficial é “Sobre o culto à personalidade e suas consequências”, mas ficou mais conhecido como “Discurso Secreto”. Foi este discurso que marcou o corte de Khrushchov e do PCUS com o anterior líder supremo José Estaline, que ocupara o poder entre 1922 e 1953, ano da sua morte. Nesse dia longínquo de Fevereiro, Khrushchov disse manter-se fiel ao partido e ao comunismo, mas denunciou Estaline, seu antecessor, sobretudo pela forma autocrática e prepotente como tinha dirigido o país e o partido, com as constantes purgas e os fuzilamentos, bem como alimentando um bajulatório culto de personalidade que permeava todos os sectores da sociedade. O novo líder comunista considerou esta postura insustentável e anunciou […]

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Tchizé: a Grande Empreiteira dos 650 Milhões de Dólares

Entre 2008 a 2014, Welwitschia José dos Santos, então deputada do MPLA e filha do então presidente da República, beneficiou de contratos do Estado na ordem dos 650 milhões de dólares, destinados à reabilitação de estradas, através da sua empresa Sociedade de Empreendimentos e Obras Públicas S.A. (SEOP). Curiosamente, esta empresa nem sequer tinha estaleiros para o efeito. Hoje, Tchizé dos Santos é a principal corista da oposição. Isto revela a existência de uma grande confusão no espaço cívico e político nacional: romperam-se as fronteiras anteriormente demarcadas entre os principais beneficiários da pilhagem em Angola, no anterior e no actual governos, a oposição e a sociedade civil. Quem mais intrigas promove e mais barulho faz nas redes sociais parece comandar a passada e os ânimos dos cidadãos consumidos pelo desejo de mudança e pela lei do menor esforço. Entre o desespero, a frustração ou a ignorância de muitos cidadãos, o […]

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Novo Acórdão Condenatório de José Filomeno dos Santos

No âmbito do processo 135/20, o pleno do Tribunal Supremo proferiu a 29 de Outubro último a decisão de recurso referente ao processo dos 500 milhões, em que tinham sido condenados José Filomeno dos Santos (5 anos de prisão), filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos, e ainda Valter Filipe, antigo governador do Banco Central (8 anos de prisão), Jorge Gaudens Pontes Sebastião (5 anos de prisão), mencionado como associado de Filomeno, e António Samala Bule Manuel (5 anos de prisão), alto funcionário do Banco Central. O acórdão confirmou na plenitude a decisão de primeira instância. Um comentário sobre o acórdão tem forçosamente de começar pelos aspectos formais. O acórdão tem 84 páginas e quatro assinaturas, e mais à frente constam quatro votos de vencido. Na verdade, o acórdão revela quatro votos a favor e quatro votos contra. Há um empate. Aparentemente, o presidente do Tribunal Supremo terá utilizado […]

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Bornito de Sousa vs. Vera Daves de Sousa: A Luta Cultural em Curso

É evidente que o período eleitoral que se avizinha faz acentuar as divergências entre governo e oposição, parecendo que esta contenda é a que definirá o futuro de Angola. No entanto, está em curso uma luta mais interessante e, para usar um termo em voga, paradigmática que poderá ter mais consequências em Angola. Trata-se da luta cultural e de postura perante o Estado e a coisa pública. Há duas personagens da vida pública angolana que podem ilustrar esta contenda, representando o passado e o futuro de Angola. A escolha destas personagens é simbólica; não se pretende exercer um juízo concreto sobre elas, mas usá-las como ponto de partida para uma discussão sobre comportamentos gerais. De um lado, temos Bornito de Sousa, o vice-presidente da República; do outro, Vera Daves de Sousa, a ministra das Finanças. Bornito de Sousa tem sido essencialmente notícia devido ao processo judicial inexplicável que colocou contra […]

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Tudo Passa pela Justiça: o Caso Zenú e Valter Filipe

A defesa de um sistema judicial eficiente e imparcial para Angola tem sido uma das principais bandeiras que temos defendido no Maka Angola. A credibilidade da justiça é condição fundamental para uma luta política funcional e não assente na desordem. A disfuncionalidade da justiça gera uma governação e políticas arbitrárias e perdidas nos labirintos do ruído excessivo. Nestes tempos de embate e recalibragem do sistema político angolano, é imperativo exigir que a justiça funcione e ofereça respostas racionais e fundadas no Direito. Convém ter presente que tudo passa pela justiça: a luta contra a corrupção, a legalização de partidos ou coligações e, no fim, o resultado das eleições. Não é demais enfatizar o relevo da justiça para a existência de um verdadeiro Estado Democrático de Direito em Angola. Um dos casos mais marcantes do combate à corrupção é o “caso dos 500 milhões”, que envolve, entre outros, José Filomeno dos […]

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Juiz do Supremo Suspenso por Delito de Opinião

“Quos volunt di perdere dementant prius” (Os Deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir).  Esta frase, consta nos anais da sabedoria da Humanidade desde os tempos da Grécia clássica, descreve perfeitamente a a disputa que envolve o juiz conselheiro Agostinho Santos e alguns dos seus pares nos tribunais superiores de Angola, ainda a propósito do concurso para a designação do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Dos vários episódios que se têm sucedido, é a magistratura que sai desprestigiada no final. A notícia mais recente é que, no passado dia 19 de Maio, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou suspender por seis meses Agostinho Santos (na foto) como juiz, por “comportamento indecoroso”. Pedro Chilicuessue, o porta-voz do CSMJ, informou o público de que a deliberação tem como consequências a perda total da correspondente remuneração, da antiguidade na carreira, para além de lhe ser vedada a entrada nas instalações […]

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Por Uma Revisão Constitucional dos Cidadãos

Uma revisão constitucional é um acto fundamentalmente político. Logo, a sua discussão não devia estar restringida aos juristas, devia ser alargada a todos os cidadãos interessados na boa governação de Angola. Os juristas serão apenas os alfaiates que hão-de produzir o novo fato constitucional, não os monopolistas da discussão constitucional, que se quer aberta e participada. É nesse sentido político que se deve interpretar a iniciativa do presidente da República de abrir um processo de revisão constitucional, nos termos dos artigos 233.º e seguintes da Constituição da República de Angola (CRA). João Lourenço, depois de semanas de pressão, retomou a iniciativa política, marcou a agenda e tenta descomprimir a situação. Aliás, já era tempo de a Constituição ser revista. A mais antiga Constituição da modernidade, a dos Estados Unidos da América, foi aprovada em 1787 e teve a sua primeira revisão (amendment) em 1791. A Constituição portuguesa entrou em vigor […]

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O Mito do Não-Controlo Parlamentar do Executivo

Há um mito recorrente no constitucionalismo angolano, segundo o qual a Constituição de 2010 não permite que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do poder executivo. Esse mito foi reforçado e transformado em realidade, durante uns tempos, pelo tristemente famoso acórdão n.º 319/13, de 23 Outubro, do Tribunal Constitucional. Na verdade, este acórdão, escrito pelo então juiz conselheiro Raúl Araújo e subscrito pelos juízes Rui Ferreira, Américo Garcia, Miguel Correia, Onofre dos Santos e Teresinha Lopes, declarou ser inconstitucional a participação de ministros ou de altos responsáveis do Executivo em Comissões Parlamentares ou audiências na Assembleia Nacional sem a autorização do presidente da República, bem como a realização de interpelações e inquéritos ao Executivo, e igualmente perguntas ou audições de ministros. Esta peça judicial foi vista como um ponto baixo da jurisprudência constitucional, ao coarctar os poderes da Assembleia para vigiar e questionar ministros. Foi, aliás, estranho que apenas seis […]

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Combate à Corrupção: ou Acelera ou Acaba

Fez no final de Dezembro um ano que a juíza Henrizilda do Nascimento decretou no Tribunal Provincial de Luanda o arresto de vários bens e empresas de Isabel dos Santos, dando assim o sinal de partida para uma investida do Estado angolano contra a filha de José Eduardo dos Santos. Depois da decisão de Henrizilda, surgiram os famosos Luanda Leaks (que pouco mais repetiram do que aquilo que se foi escrevendo no Maka Angola ao longo de vários anos) e o PGR de Angola viajou imponente até Lisboa para pedir o congelamento de mais bens de Isabel, o que aconteceu. É, por isso, boa altura para fazemos um balanço, necessariamente provisório, dos resultados atingidos com o combate à corrupção iniciado no mandato do Presidente da República João Lourenço.  Em relação a Isabel dos Santos, do ponto de vista dos bens e das empresas, pode-se dizer que todos os activos relevantes […]

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A Justiça da Greve da Justiça

O colectivo de funcionários judiciais do Tribunal Supremo entrou em greve no passado dia 17 de Dezembro. A greve prolonga-se até ao dia 24, véspera de Natal. Os trabalhadores reivindicam a melhoria das condições salariais e de trabalho, designadamente, a equiparação salarial com os outros órgãos de soberania, como o Tribunal de Contas, o Supremo Militar e o Tribunal Constitucional. Como já reportámos no Maka Angola, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, tentou amaciar os grevistas com uma série de medidas, em que se incluíam a compra de veículos Toyota Hiace e de cabazes de Natal para os funcionários do tribunal. Esta intervenção foi um desastre, pois, além de não ter evitado a greve, ainda desencadeou uma onda de repúdio nos restantes funcionários judiciais. A greve está agora em curso e o seu principal objectivo mantém-se: a equiparação salarial. Ora, é aqui que reside o bloqueio do problema. Joel […]

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