Demissão

A Irresponsabilidade da PGR

14 de Outubro de 2020 Moiani Matondo

Quando surgiu no espaço público uma resposta, com data de 13 de Agosto de 2020, a uma carta rogatória das autoridades judiciárias do Cantão de Genebra, na Suíça, na qual figurava o timbre da Procuradoria-Geral da República de Angola – Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional, assinada pelo subprocurador-geral da República André de Brito Domingos, e onde se podia ler, em referência a Carlos Manuel São Vicente, que “em Angola não existem indícios da prática de crimes de Corrupção, Branqueamento de Capitais, Participação Económica em Negócio ou qualquer outro crime”, pensou-se que só poderia tratar-se de mais uma brincadeira semelhante ao famoso passaporte de Bruce Lee nos processos de Isabel dos Santos. Um documento apócrifo ou mal-intencionado, portanto, e nunca um ofício verdadeiro da Procuradoria-Geral de Angola (PGR). Na verdade, menos de um mês depois, a 8 de Setembro de 2020, a mesma PGR anunciava, através do director do seu […]

O SIC Continua a Violar os Direitos Humanos

11 de Dezembro de 2017 Maka Angola

“João Alfredo Dala foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado.” Assim sintetiza Maka Angola os abusos a que João Alfredo Dala, cidadão angolano, foi submetido pelas próprias autoridades do país. Nunca é demais repetir: a tortura é absolutamente proibida em Angola, nos termos da Constituição. Determina o artigo 36.º, n.º 3, b) que todo o cidadão tem o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante, e o artigo 60.º prescreve que ninguém pode ser submetido a tortura, a trabalhos forçados, ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. Estas proibições estão sujeitas à injunção do artigo 28.º, n.º 1 da mesma Constituição, isto é, são directamente aplicáveis e vinculam todas as entidades públicas e privadas. […]

Direitos Humanos

Belinha, Sai Só

11 de Novembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Prezada Isabel dos Santos, Chegou a hora de retribuir o teu gesto de carinho para comigo, manifestado há já algum tempo na tua conta do Instagram, quando me tratavas por Rafaelzinho. Portanto, Belinha, ironias e cinismo à parte, escrevo-te para reflectir contigo sobre o momento de mudança em curso em Angola e o involuntário e ingrato papel que te cabe: o de bode expiatório da corrupção generalizada e da arrogância do poder. Há dias, em conversa com dois grandes servidores da pátria – leais ao MPLA –, fiz-lhes notar a forma vingativa como querem que o teu pai abandone também a presidência do partido. Há uma estranha e crescente onda conspiratória dentro do próprio MPLA para que o camarada José Eduardo dos Santos deixe o cargo tão cedo quanto possível. Ali mesmo, os dois homens pareciam ser os mais corajosos do mundo, como têm sido todos os dirigentes do MPLA […]

Opinião

Onofre dos Santos e Silva Neto: Juízes do Partido

5 de Setembro de 2017 Moiani Matondo

Dois juízes que ocupam funções determinantes em órgãos independentes do Estado escreveram dois textos, recentemente, nos quais se esquecem da imparcialidade, neutralidade e sensatez que as suas funções exigem. De forma mais ou menos despudorada, assumem as dores do MPLA nestas eleições, e sem disfarce notório desvalorizam as queixas da oposição relativamente às eleições do passado dia 23 de Agosto. Os cidadãos que escrevem esses textos até podem ter razão, mas os juízes que os assinam não podem fazê-lo, porque serão chamados em breve a pronunciar-se sobre essas e outras queixas. Ora, pergunta-se, como é que alguém que já desvalorizou um protesto pode ser chamado a decidir sobre o mesmo? Na verdade, a decisão está tomada à partida. Por esta simples razão, o juiz conselheiro Onofre dos Santos deveria declarar-se impedido, nos termos legais, de intervir em qualquer decisão sobre qualquer recurso da UNITA, CASA-CE ou outro partido relativamente às […]

Artigos

A Desonestidade do Procurador-Geral da República

22 de Fevereiro de 2017 Moiani Matondo

«Paulo Blanco, advogado do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, passaria informações sobre inquéritos que visavam o ex-presidente da Sonangol e estavam em segredo de justiça ao Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa.» Assim, começa uma notícia do jornal português Público de 18 de Fevereiro de 2017. A informação baseia-se na leitura da Acusação proferida pelo Ministério Público português, que imputa a Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, os crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. No mesmo processo são também acusados: o advogado de Manuel Vicente, Paulo Blanco; o procurador da República português Orlando Figueira, e ainda o representante de Manuel Vicente em Lisboa, Armando Pires. O advogado de Manuel Vicente, Paulo Blanco, além de outros crimes, é acusado de um crime de violação de segredo de justiça, por ter enviado dois e-mails e uma carta ao Procurador-Geral da República de Angola (PGR), o […]