Negócios sem Paixão: Gestão Danosa no BPC

Um banco de capitais públicos vende uma propriedade do Estado por 2 milhões de dólares e, passado um ano, recompra a mesma propriedade por 11 milhões de dólares. É um negócio de Paixão. Efectivamente, trata-se de um esquema complexo que envolve Paixão Júnior, o antigo gestor do BPC (na foto), na venda de acções da Mundial Seguros, de cujo capital detém 10%. Entre outras medidas para recuperar os dinheiros públicos assim desbaratados, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR deve desde já reclamar para si os 10% que Paixão Júnior arrecadou abusivamente para si. Em 9 de Abril de 2012, o Banco de Poupança e Crédito (BPC), representado pelo seu presidente do Conselho de Administração Paixão Júnior e pelo administrador João António Freire, assinou um contrato com a empresa Mostratus, Sociedade Gestora de Participações Sociais S.A., representada por Cláudio Dias dos Santos. Através do contrato, o BPC vendeu […]

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A Privatização da Soberania Nacional: o Caso Manuel Vicente

De forma patética, o novo ministro (mas velho secretário de Estado) das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, afirmou mais uma vez que o país “não se moverá nas acções de cooperação com Portugal (…) enquanto o caso [de Manuel Vicente] não tiver um desfecho”, adiantando que a solução seria entregar o processo à justiça angolana, no âmbito do acordo de cooperação judiciária entre Portugal e Angola. Além disso, Augusto também proferiu palavras confusas sobre a razão de Estado e a submissão do poder judicial à razão de Estado, demonstrando exemplarmente que os “novos” democratas do governo não sabem verdadeiramente o que é o Estado Democrático de Direito. Num Estado Democrático de Direito, o poder judicial só se submete à Constituição e à Lei. A razão de Estado é um instrumento típico dos Estados europeus absolutistas dos séculos XVII e XVIII, nada tendo que ver com as modernas democracias. Ou […]

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Marcelo e os Portugueses em Angola

Há dias ouvi o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a justificar a sua ida a Angola para a tomada de posse de João Lourenço. “Há um presidente eleito, e o presidente da República de Portugal, uma vez convidado, vai à posse do novo presidente da República de Angola, pensando nas relações fundamentais que existem entre milhares e milhares de portugueses que estão em Angola e também alguns milhares de angolanos que estão em Portugal.” Marcelo, o “homem dos afectos”, mostrou como as relações entre Angola e Portugal são traiçoeiras, mesmo para um homem com o seu gabarito verbal. É ponto assente que o presidente de Portugal representa os portugueses. Por isso, teria bastado dizer que vai representá-los no seu todo. Quanto aos “angolanos que estão em Portugal”, certamente não é o presidente português quem os representa. Além disso, o MPLA não permite que os angolanos na diáspora, incluindo em […]

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A Boca de Cavaco sobre Angola

O presidente português, Aníbal Cavaco Silva, prestou ontem declarações públicas sobre Angola que são, ao mesmo tempo, animadoras e alarmantes. Segundo a imprensa portuguesa, após um breve encontro com o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, à margem do memorial de Mandela em Joanesburgo, África do Sul, Cavaco Silva disse que a “luta política em Angola é feita entre os angolanos e deve ser feita em Angola”. Essas declarações visavam repudiar as denúncias de corrupção e branqueamento de capitais feitas por cidadãos angolanos contra dirigentes angolanos, mas que envolvem empresas portuguesas e o uso de Portugal como lavandaria para o branqueamento de capitais saqueados em Angola. Na sequência dessas denúncias, a justiça portuguesa abriu vários inquéritos preliminares contra dirigentes angolanos e seus familiares suspeitos de branqueamento de capitais, fraude e outros crimes financeiros. Segundo Cavaco Silva, citado pela imprensa portuguesa, os tribunais portugueses não podem ser usados  como “instrumentos de luta política […]

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