Adalberto Costa Júnior em Banho-Maria no Constitucional

Com data de 6 de Abril de 2022 e deliberado por unanimidade por dez juízes (aparentemente falta a assinatura do juiz conselheiro Simão Victor), o Tribunal Constitucional emitiu o acórdão n.º 732/2022, mais uma vez sobre um congresso da UNITA. Desta vez tratava-se de uma impugnação que pretendia declarar a nulidade da eleição de Adalberto Costa Júnior no Congresso do passado mês de Dezembro. A decisão do tribunal foi simples. Com base em litispendência, absolveu a UNITA da instância. Muitos comentadores vieram de imediato a terreiro dizer que esta decisão confirmava Adalberto Costa Júnior como presidente da UNITA e candidato presidencial. Tudo estaria resolvido. Na verdade, a realidade jurídica é mais complexa. Comecemos pelo óbvio. Adalberto Costa Júnior é, para todos os efeitos, e com força geral, presidente da UNITA. Isso ficou registado e publicitado com a anotação feita anteriormente pelo Tribunal Constitucional. Em termos processuais ordinários, o assunto ficou […]

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O Medo e a Luta Pós-Eleitoral

E já está: no dia 6 de Setembro, o regime consumou o roubo das eleições, anunciando resultados em que ninguém acredita. Em reacção, a CASA-CE convocou uma conferência de imprensa em que sublinhou que o escrutínio foi uma votação para a mudança, considerando que os resultados anunciados pela CNE estão eivados de vícios, e rejeitando os resultados eleitorais. Para que seja reposta a verdade eleitoral, anunciou que vai usar os meios democráticos previstos na Constituição, designadamente o recurso ao Tribunal Constitucional. Por sua vez, Adalberto Costa Júnior, presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, afirmou na SIC (canal de televisão português) que nenhum partido reconhece os resultados anunciados, porque eles não representam qualquer apuramento devidamente efectuado. Está assim lançada uma crise sem fim à vista, já que claramente a contagem dos votos desrespeitou a lei. E basta ver que os resultados provisórios e definitivos são exactamente iguais, até à centésima, pelo […]

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