O Poder e a Sucessão de José Eduardo dos Santos

O ano passado registou uma mudança importante na política angolana, com manifestações regulares, animadas por jovens que exigiam a demissão do Presidente. O objectivo era o fim do poder de José Eduardo dos Santos, e dois factores contribuíram para transformar a mensagem no principal desafio quer ao discurso político convencional quer à percepção pública de poder: a Constituição aprovada em 2010 e as revoltas populares do Norte de África. Esta análise apresenta uma breve narrativa das disputas entre o presidente e o seu próprio partido, o MPLA, desde o estabelecimento do sistema multipartidário em 1991. O texto avalia o emprego de golpes constitucionais, os mecanismos de corrupção e de argumentação legal para a resolução de conflitos internos, bem como as consequências que hoje se fazem sentir no quotidiano político nacional. A Oportunidade As eleições legislativas de 2008 ofereceram ao presidente José Eduardo dos Santos a mais legítima, ambiciosa e incomparável […]

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Rapper MCK no País do Pai Banana

Em 2003, MCK, então com 22 anos, conferiu ao movimento rap em Angola extraordinária notabilidade política e social, em parte devido a uma intervenção assassina da guarda pretoriana do presidente José Eduardo dos Santos. A 26 de Novembro do mesmo ano, soldados da guarda presidencial amarraram e arrastaram o lavador de carros Arsénio Sebastião “Cherokee”, 27 anos, para a água, no embarcadouro do Mussulo, em Luanda. Afogaram-no, ignorando os pedidos de clemência da multidão que circulava pelo local. Que crime Cherokee teria cometido para merecer execução pública e sumária? Os efectivos da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) surpreenderam Cherokee a cantarolar “A Téknika, as Kausas e as Konsekuências” de MCK, também conhecida como o “Sei Lá o Quê, Uáué”, uma crítica acintosa ao governo de Dos Santos. Mataram-no imediatamente, para que servisse de lição a todos.   O álbum de MCK era uma produção improvisada, clandestina (underground), distribuída por vendedores […]

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O Exemplo da Tchizé

O Exemplo de Tchizé dos Santos Ao pedir a suspensão do seu mandato de deputada, a filha do presidente da República, Tchizé dos Santos, deu um exemplo de humildade, reconhecendo ter cometido o erro de criar incompatibilidades entre os seus negócios privados e o papel de representante eleita do povo angolano. Em finais de Agosto passado, o grupo parlamentar do MPLA, através do ofício n° 249/GAP/PRES/GP-MPLA/09, solicitou a substituição da referida deputada pela Sra. Eufémia Hambeleleni, invocando as circunstâncias que impossibilitam Tchizé dos Santos de “participar nas actividades da Assembleia Nacional”. Tchizé dos Santos aceitou integrar, em Junho passado, a comissão de gestão da TPA 1, o canal público de televisão, a convite do ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais. De forma inequívoca, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Luísa Rogério, manifestou publicamente, em nome da classe jornalística, a sua oposição à nomeação da então deputada para a […]

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A Actividade Empresarial do Procurador-Geral

Carta ao Presidente Excelência, Na qualidade de cidadão nacional, atento aos actos de governação do país, recorro aos bons ofícios de Vossa Excelência para manifestar a minha profunda preocupação com o silêncio institucional que encobre a recente denúncia pública sobre a participação do Procurador-Geral da República no capital social da Imexco. Gostaria, antes de mais, de explicar as razões que me levam a dirigir esta correspondência a Vossa Excelência. De acordo com a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral da República “é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado (…)”. A mesma lei determina que “o Procurador-Geral da República recebe do Chefe de Estado instruções directas e de cumprimento obrigatório”. Enquanto mais alto magistrado da Nação, Vossa Excelência tem reiterado, ao longo dos anos, sem efeito prático, a necessidade de se combater a corrupção e o abuso de poder. Em 2008, Vossa Excelência afirmou, de forma […]

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