Categoria: Artigos

Activista Rafael Marques Acusa PGR Angolano de Jubilação Ilegal

Activista refere que o oficial nomeado para subprocurador-geral da República exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, nunca tendo ingressado na carreira do MP. O activista angolano Rafael Marques acusou esta terça-feira o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, de jubilação de um subprocurador-geral da República sem supostamente nunca ter ingressado na carreira de magistrado do Ministério Publico. Numa carta dirigida ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, o também jornalista angolano argumenta que a sua denúncia, a que a Lusa teve acesso, tem como base a deliberação da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que jubilou o coronel Manuel Jorge, na qualidade de subprocurador-geral da República, por iniciativa de Hélder Pitta Gróz. Segundo o activista angolano, o referido oficial superior exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, como chefe de repartição de organização e planificação, nunca tendo ingressado na carreira de magistrado do Ministério […]

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Norberto Garcia e Diogo Cão: Por Uma Nova História de Angola

Norberto Garcia – director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas (GEAE), um órgão de assistência ao Presidente da República de Angola – resolveu dizer uns disparates sobre Diogo Cão – o primeiro português a chegar à foz do rio Congo – e a corrupção em Angola. A coisa correu-lhe especialmente mal e Norberto tornou-se alvo de chacota generalizada. Como é habitual nos altos quadros do MPLA, entrou em contradições e esqueceu-se de que o seu próprio governo homenageia Diogo Cão, por exemplo dando o seu nome a uma rua no Lobito. Contudo, a ignorância atrevida de Norberto Garcia tem um aspecto positivo: põe em evidência a necessidade de rever e reescrever a história de Angola. Durante séculos, a história de Angola foi na perspectiva colonial, centrada na chegada dos portugueses e na suposta “descoberta” de terras que já eram habitadas por povos organizados, com culturas ricas e sistemas políticos […]

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MPLA Rumo à Derrota em 2027

Havendo eleições livres e justas em 2027, e mantendo-se a situação actual, o MPLA não ganhará as eleições. É evidente que, como dizia o antigo primeiro-ministro inglês, Harold Wilson, “em política, uma semana é muito tempo”. De facto, no mundo político, as mudanças e os acontecimentos muitas vezes precipitam-se, mudando o curso previsível da história. Assim, em Angola, restam cerca de 100 semanas para mudar o cenário de derrota. O problema é que as razões da provável derrota do MPLA são demasiado estruturais para se inverterem rapidamente. Em primeiro lugar, o partido caiu na chamada “armadilha de Tácito”, expressão que nasceu dos escritos de Cornélio Tácito, um dos maiores historiadores da Roma Antiga, conhecido pela sua crítica mordaz à corrupção e à decadência moral do poder imperial e segundo o qual os governantes, cercados por bajuladores e isolados da realidade, acabavam por perder o sentido de justiça e a ligação […]

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Do Pântano não Se Sai a Nado

O título deste texto não é meu, mas sim de um antigo ministro de Marcelo Caetano, em Portugal, de quem tive o gosto de ser amigo e que viveu uma situação muito próxima à que se vive em Angola. Era um ministro da chamada ala reformista, que queria promover uma transição democrática da ditadura de Salazar e Caetano, pensando que era isso que Caetano também queria. Se Caetano inicialmente o queria ou não, nunca se saberá – o que se sabe é que, na prática, o sucessor de Salazar  não fez nenhuma transição democrática, acabando por ser afastado do poder por um golpe de Estado. A situação actual em Angola tem algumas semelhanças estruturais com a situação portuguesa do início da década de 1970: um regime com cerca de 50 anos e um novo presidente, que em 2017 acenou com uma transição que não se concretizou. E apesar disso, neste […]

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A Política do Vandalismo

Comecemos pelo óbvio. O vandalismo é, sem dúvida, um crime. A legislação angolana é clara e severa na sua punição, reflectindo a necessidade de manter a ordem pública e proteger os bens comuns. A sua prática reiterada representa não apenas uma afronta ao Estado de direito, mas também uma ameaça à estabilidade da ordem constitucional. Nos últimos tempos, este discurso tem sido reiterado a propósito dos eventos ocorridos em Luanda durante a greve dos taxistas. E é certo que, numa primeira leitura, temos perante nós uma questão de segurança pública que exige uma resposta das forças policiais e da justiça. Contudo, esta leitura, embora válida, é insuficiente. Não chega e não resolve nada. Reduzir o fenómeno do vandalismo à mera ilegalidade é ignorar a sua profundidade política e social. Em Angola, os actos de vandalismo não surgem como fenómenos isolados, mas sim como consequências de um sistema que tem falhado […]

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Greve dos Táxis: o Povo Marcha, o Presidente Voa

As associações de táxis, em Luanda, iniciaram hoje uma greve. Foi o primeiro de três dias de protesto contra o aumento do preço do gasóleo. Para além da paralisação parcial da capital, a greve foi acompanhada de incontáveis actos de vandalismo e agitação popular. Cada vez mais, as medidas tomadas pelo presidente João Lourenço têm agravado a situação socioeconómica da maioria da população, sem apresentar políticas públicas que demonstrem mudanças para o bem comum. O contrário tem sido a norma. É o caso do sector dos transportes. Para a mobilidade da maioria dos dez milhões de habitantes de Luanda, não há alternativas aos táxis privados (vulgo, candongueiros).  O Governo de Lourenço já gastou cerca de 800 milhões de dólares em autocarros para melhorar o sistema de transportes públicos, mas os resultados foram negativos e tão-somente favoráveis à corrupção e à pilhagem legalizadas. A maioria dos 1500 autocarros adquiridos, num total […]

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Lourenço em Portugal: Pouco ou Nada

Há cerca de um ano (por ocasião do 25 de Abril de 2024), João Lourenço esteve em Portugal e marcou pontos alcançado um grande sucesso com um jantar da comunidade angolana, em que todos, da situação e da oposição, brindaram em uníssono, revelando uma Angola unida e festiva. Agora, um ano depois, em Julho, aconteceu exactamente o contrário em nova visita de João Lourenço a Portugal. Tentando um sucesso, arranjou-se um fiasco. Por alguma razão, resolveu-se promover uma série de manifestações “espontâneas” de apoio a João Lourenço, frente à Assembleia da República portuguesa e ao palácio presidencial em Belém. Correu mal. Os manifestantes apresentaram-se todos vestidos de forma igual, t-shirt, chapeuzinho e bandeirinha, percebendo-se claramente que lhes tinha sido distribuído um kit. Qualquer aparência de aglomeração espontânea e entusiasta despareceu. Ficou um travo de encenação, típica dos regimes autoritários do século XX. Para piorar, André Ventura, líder do Chega, partido […]

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Os Cegos (e Surdos)

Sucedem-se as manifestações por todo o país, umas maiores, outras menores, umas com mais sucesso, outras com menos. Não se podem tirar demasiadas conclusões, nem, sobretudo, ter certezas. Mas alguns pontos comuns são óbvios: estas manifestações versam essencialmente sobre aspectos socioeconómicos: vida cara, pobreza, condições de sobrevivência. São manifestações do concreto, e não de ideias abstractas, como algumas anteriores que contestavam resultados eleitorais. Além disso, há uma imensidão de juventude, juventude que não conheceu a guerra, mas convive com a frustração do desemprego, do estudo para nada, de ver as elites a voarem para Portugal e investirem no luxo estrangeiro, enquanto eles comem areia em Luanda. Se uma parte das manifestações terá organizações e promotores visíveis e conhecidos, outra parte é um movimento orgânico de puro descontentamento. Ainda há que mencionar, além da parte física e visível, o forte apoio nas redes sociais. Também aqui, este apoio não quer dizer […]

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Os Tablets do Censo: Tecnologia sem Resultados

Apresentado como o primeiro recenseamento digital da história de Angola, o Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) de 2024 prometia inovação e eficiência. No entanto, os bastidores da aquisição dos tablets utilizados na operação revelam mais uma história de má gestão de fundos públicos, falta de transparência e falhas graves na execução (ver artigo geral sobre o RGPH2024). O governo desembolsou cerca de 20 mil milhões de kwanzas (equivalentes a 21,8 milhões de dólares) à empresa LiraLink – Assistência Técnica, Lda., associada à fornecedora chinesa ZTE Corporation, para o fornecimento de mais de 60 540 tablets, além de carregadores e powerbanks. Os pagamentos foram efetuados em três tranches, entre 16 de Julho e 6 de Agosto de 2024 — a apenas dois meses do início do censo, realizado de 19 de Setembro a 19 de Novembro. Para todo o processo do Censo, o Orçamento Geral do Estado dedicou 53,5 […]

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Censo de 2024: Um Desastre Anunciado

Realizado entre Setembro e Novembro de 2024, o segundo Registo Geral da População e Habitação (RGPH) deveria ter tido os resultados preliminares divulgados em Maio de 2025. Até hoje, porém, faz-se silêncio. Um silêncio ensurdecedor, considerando os mais de 50 mil milhões de kwanzas investidos — dos quais 37,3 % foram alocados à compra de tablets para o primeiro censo digital — e a mobilização de mais de 92 mil técnicos. Este texto reúne testemunhos de recenseadores, técnicos e cidadãos, e evidencia que a contagem da população — pilar de qualquer política pública eficaz — foi, uma vez mais, negligenciada e manipulada. Sob a coordenação do ministro de Estado e chefe da Casa Militar, general Francisco Furtado, o processo falhou em praticamente todas as suas etapas. A cartografia — que deveria ter sido concluída dois anos antes — terminou apenas três meses antes da primeira data prevista para o início […]

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