Desconcentração do Poder, Combate à Corrupção e Desenvolvimento*

Honra-me bastante o convite do governador Muangala, bem como a calorosa recepção, para dialogar com V. Ex.as, membros do governo provincial e altos funcionários públicos da Lunda-Norte, sobre a corrupção e alguns dos desafios que o nosso país e esta província em particular enfrentam. Agradeço antecipadamente ao Sr. governador por ter programado também um outro encontro, com a sociedade civil, para debatermos as mesmas questões. Trata-se de um bom sinal de promoção institucional da participação da sociedade civil na discussão das questões estruturantes do país. A Lunda-Norte ocupa um lugar especial na minha carreira profissional, devido aos muitos anos que dediquei a expor casos de violações de direitos humanos nas áreas de exploração diamantífera, e a miséria e humilhação das comunidades locais. Assisti e vivi várias experiências traumatizantes nesta região, e que muito reforçaram as minhas convicções na luta pelo respeito da vida e da dignidade da pessoa humana, sobretudo. […]

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Combate à Corrupção: a Proposta de Moco

Marcolino Moco é uma figura da história de Angola e as suas opiniões devem ser ouvidas com atenção. Por isso, é com o coração pesado e humildade acrescida que um mero escrevinhador de textos mais ou menos jurídicos se atreve a discordar dele no que diz respeito ao combate à corrupção. A proposta de Moco relativamente à corrupção assenta naquilo a que se chama “justiça restaurativa” e foca-se na existência de acordos entre os “marimbondos” (esta expressão serve para simplificar) e o Estado angolano, segundo os quais aqueles devolveriam o dinheiro que desviaram e obteriam perdão criminal e legal pelos seus actos. Traça-se uma linha e segue-se em frente sem mais corrupção. É evidente que alguns pontos de partida da proposta de Marcolino Moco têm razão de ser: o MPLA instalou um sistema de total corrupção, e portanto ninguém está a salvo; a justiça tem capacidade para resolver casos concretos, […]

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Dossier Edeltrudes: Pragmatismo Anticorrupção

As recentes revelações do jornal português Expresso sobre Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete do presidente João Lourenço, expõem o maior dilema da luta contra a corrupção em Angola. Como pode ser transformado um regime que se entregou de forma absoluta à corrupção, a roubar os seus próprios cidadãos e a pilhar o seu próprio país durante décadas? O regime não pode ser transformado. Mas as pessoas que dele fazem ou fizeram parte podem e devem. A redenção não iliba aqueles que cometeram tais crimes. Mas ninguém, do ponto de vista constitucional ou moral, é obrigado ou forçado a permanecer no mundo do crime ou a fazer o mal. Essa introdução serve para avaliar a mais ingrata posição de João Lourenço. O presidente fez parte do regime que saqueou o país e roubou o futuro de gerações de angolanos. Esse mesmo João Lourenço agora quer, enquanto indivíduo, cidadão e líder, […]

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A Impossibilidade dos Acordos com Isabel dos Santos

O frenesim continua, desta vez com um putativo anúncio de negociações que estariam a correr entre a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) e advogados representando Isabel dos Santos, com vista a um acordo global por meio do qual esta devolveria o suposto dinheiro desviado do Tesouro angolano e o Estado poria fim aos vários processos criminais, cíveis, arrestos e outros contra ela. Entretanto, a PGR rapidamente desmentiu a existência dessas negociações, negando-as categoricamente de forma clara e incisiva. Existindo ou não negociações, a verdade é que, por duas razões diferentes – de natureza legal e política – não é possível concretizar um acordo entre o Estado angolano e Isabel dos Santos. Impossibilidade legal Em primeiro lugar, do ponto de vista legal, não há nenhuma legislação que permita à PGR “negociar” acerca de uma panóplia de processos legais e factos tão abrangentes como os que envolvem Isabel dos Santos. Admitindo […]

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O Caso Isabel dos Santos: Extradição de Portugueses para Angola

Com parangonas enfáticas, muita imprensa apressou-se a designar os nomes dos co-arguidos portugueses de Isabel dos Santos. São eles Paula Oliveira, Mário Leite da Silva, Sarju Raikundalia e Nuno Ribeiro da Cunha, que entretanto morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas oficialmente. Alguns dias depois, o procurador-geral da República de Angola anunciava ter interesse em proceder ao julgamento dos cidadãos portugueses em Luanda. Apressadamente, surgiram algumas afirmações públicas a dizer que tal não era possível sem o acordo dos arguidos, nos termos da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que Portugal e Angola são parte plena. De facto, no artigo 12.º dessa Convenção determina-se no seu n.º 1 que: “Se o Estado requerente pretender a comparência, no seu território, de uma pessoa, como suspeito, arguido ou indiciado (…) pode solicitar ao Estado requerido o seu auxílio para tornar possível […]

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Justiça Selectiva no Combate à Corrupção

Este artigo não é sobre Isabel dos Santos. É sobre Alexandre José da Costa, que está em prisão preventiva há já sete meses. Director, entre 2006 e 2009, da Escola de Formação de Professores Kimamuenho, depois director do Instituto Médio Politécnico do Bengo, e em 2017 nomeado director provincial da Cultura, Turismo, Juventude e Desporto do Bengo, Alexandre José da Costa foi detido a 19 de Junho de 2019. A 15 de Outubro de 2019, o Ministério Público, representado pela procuradora Iracema Vaz da Conceição, acusou Alexandre José da Costa de ter cometido três crimes: peculato; falsificação e uso de documento falso; violação das normas de execução do plano nacional e do orçamento. Os factos essenciais para a determinação desta imputação criminal assentam na apropriação para uso pessoal de três viaturas do Estado e em ter prejudicado o tesouro nacional em 29 324 007 kwanzas (equivalentes a menos de 50 mil dólares, […]

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Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 2)

Município de Menongue No município sede da província, a NNN comprometeu-se a construir o hospital Sanatório de Menongue, na comuna de Missombo. Situado a 16 quilómetros da cidade de Menongue, a empresa apenas levantou as paredes do hospital, após o que abandonou a obra. Entretanto, de 9 de Abril de 2013 a 3 de Fevereiro de 2016, o governo de Higino Carneiro ordenou oito pagamentos, num total de 440 milhões de kwanzas, à NNN, destinados à construção do sanatório. Nuno Lá Vieter e seus subordinados apenas levantaram as paredes, e mais uma vez abandonaram a obra. Data Valor de pagamento 09.04.2013 75,000,000 05.06.2013 50,000,000 05.07.2013 25,000,000 19.03.2014 80,000,000 19.03.2014 80,000,000 30.04.2014 80,000,000 02.06.2014 40,000,000 03.02.2016 10,000,000 TOTAL 440,000,000 Município do Dirico Ainda durante o mandato do general Higino, houve novo pagamento, no total de 296,2 milhões de kwanzas (conforme tabela abaixo), ao seu genro Lá Vieter, para a construção do […]

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Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 1)

Em Angola, a maioria dos cidadãos continua a não ter consciência dos efeitos mortíferos da má governação. Uma empresa recebeu fundos destinados à construção de quatros hospitais, em quatro municípios diferentes. Passados mais de seis anos, os hospitais não saíram do papel, apesar de terem sido feitos pagamentos substanciais. Num dos hospitais onde chegaram a levantar-se paredes, a obra foi logo abandonada. Se o dinheiro não tivesse sido tão mal gasto, mesmo tendo em conta o péssimo estado do serviço nacional de saúde, quantos milhares de cidadãos teriam podido receber assistência médica, quantas vidas poderiam ter sido salvas? Não teria sido mais eficaz se se tivesse programado e construído efectivamente apenas um hospital, em vez de se planear quatro, sem conclusão de nenhum? O caso reporta-se à província do Kuando-Kubango, onde foram efectuados pagamentos de várias dezenas de milhares de milhões de kwanzas por obras nunca realizadas. E um dos […]

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Direito de Resposta da RMC relativamente ao artigo FÁBRICA DE IOGURTES DE 40 MILHÕES DE EUROS ABANDONADA EM BENGUELA

No dia 18 de Novembro de 2019, o MakaAngola publicou uma ilustrativa peça intitulada FÁBRICA DE IOGURTES DE 40 MILHÕES DE EUROS ABANDONADA EM BENGUELA. No texto, o advogado de Krisnne Dambi, Denis de Almeida, profere graves acusações à RMC Construções que urge refutar, pelo solicitamos a publicação dessa refutação e esclarecimentos ao abrigo da Lei da Imprensa. * A RMC cumpriu integralmente os seus deveres contratuais e acumulou prejuízos assinaláveis no processo da Fábrica de Iogurtes em Benguela. Entre Setembro e Novembro de 2015, a pedido da Smart Solutions, a RMC efectuou vários trabalhos de limpeza no terreno do Lobito onde iria ser instalada a fábrica. O terreno estava impraticável devido às cheias previamente ocorridas. Face à eficiência com que decorreram esses trabalhos, a Smart Solutions convidou a RMC a apresentar uma proposta de empreitada para construção da fábrica. O que esta fez, orçamentando um valor total de 2 […]

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Adriano Pascoal Neto: A Corrupção da Velha Guarda

O delegado provincial das Finanças do Kuando-Kubango, Adriano Pascoal Neto, no cargo desde 2005, continua a viver os tempos áureos da corrupção institucionalizada como se nada fosse. Três empresas privadas pertencentes a altos funcionários da Delegação Provincial das Finanças receberam desta instituição pagamentos no valor total de 175 milhões de kwanzas. O Maka Angola investigou as três empresas e apresenta o primeiro trabalho sobre a Delegação de Finanças desta província. Quando contactado telefonicamente pelo Maka Angola para responder a questões relativas aos negócios da delegação, Adriano Pascoal Neto optou por não responder, em vez disso devolvendo-nos novas perguntas:  “Onde obteve as facturas?”, “Quem lhe deu essa informação?”, questionou o interlocutor, focado em descobrir a origem das informações. “São coisas muito sérias para falar ao telefone”, conclui o delegado ante a nossa insistência. Reserva-se-lhe agora o direito de resposta ao presente artigo. Vamos aos factos. Em 2019, o delegado, através da […]

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