As Parcerias Estrangeiras com os Corruptos Angolanos

Como qualquer país, Angola precisa de investimento para se desenvolver e garantir a prosperidade do seu povo. Mas o país não terá investimento significativo enquanto os grupos económicos nacionais forem motivo de embaraço para os seus associados estrangeiros. É por isso que a corrupção e o desrespeito pelas leis são muito mais do que um problema de justiça ou de direito. São um problema directamente relacionado com a sobrevivência do povo angolano. Vejamos o caso do Grupo Gema e a repercussão que as ilegalidades vindas a público no Acórdão do Tribunal Supremo, de 17 de Dezembro de 2015, podem ter nas relações com as poderosas corporações multinacionais americanas. Uma das muitas actividades do Grupo Gema é o ramo automóvel: a sua subsidiária Vauco, em parceria com a construtora portuguesa Teixeira Duarte, representa a General Motors em Angola e é assistente oficial da Peugeot e da japonesa Honda. O Grupo Gema […]

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Desfalques na Sonangol P&P: Isabel Demite e Autonomeia-se

A presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, demitiu ontem, 20 de Dezembro, toda a Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa e Produção, a subsidiária da Sonangol dedicada à prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos. Dito de outra forma, despediu o núcleo duro da operação Sonangol. No comunicado que fez sair a propósito desta exoneração-relâmpago, Isabel dos Santos anunciou que vai assumir directamente o comando da Sonangol Pesquisa e Produção (P&P), na qualidade de presidente da Comissão Executiva. Isto significa que a presidente da Comissão Executiva da Sonangol P&P passa a reportar à presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Ou seja, Isabel dos Santos será doravante superior hierárquica de si mesma. Em 2012, a Sonangol P&P perdeu a capacidade de autonomia financeira e de decisão, tornando-se dependente do então presidente do Conselho de Administração Francisco de Lemos José Maria. A acumulação de funções por parte de Isabel […]

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A Cobiça de Isabel e a Culpa do Pai

Com as costas largas que tem, Isabel dos Santos diz o que lhe vai na alma sem temer qualquer represália. É por causa desse conforto nas costas que ela não tem pejo em qualificar os seus antecessores na direcção da Sonangol como autênticos “bananas” em gestão, mas verdadeiros catedráticos em rapinagem. Na última conferência de imprensa da nova administração da Sonangol, Isabel dos Santos imputou aos seus antecessores práticas que configuram verdadeiros crimes. De acordo com ela, uma avaliação efectuada pela nova administração detectou práticas de gestão questionáveis. Isabel dos Santos falou de “um conjunto de inconsistências entre a informação contabilística e a informação real da empresa, bem como uma falta de controlo sobre várias participações financeiras”. Em linguagem de gente simples, isso quer dizer que Joaquim David, Manuel Vicente – actual vice-presidente da República – e o seu sucessor Francisco de Lemos Maria eram chefes de gangues que se […]

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Tribunal Supremo Impotente e a Impunidade do Leitão

Faz amanhã um ano que o Tribunal Supremo deliberou contra uma série de altas figuras políticas, mas sem quaisquer consequências práticas para os prevaricadores, vingando a impunidade. A 17 de Dezembro de 2015, foi emitido um acórdão do Tribunal Supremo que decidia um processo judicial de Pedro Januário Macamba contra o Grupo GEMA – Empresa de Participações Financeiras e Empreendimentos, S.A. O Grupo Gema é um vasto conglomerado empresarial, parceiro da multinacional SABMiller na Coca-Cola Luanda Bottling. É accionista da Ucerba, que detém metade das acções das maiores cervejeiras do país, a Cuca, a Nocal e a Eka. Através da sua subsidiária Geminas, faz parte do consórcio de exploração do Bloco 18/06, operado pela multinacional brasileira Petrobrás, com a sociedade sino-angolana Sonangol Sinopec International (SSI) e da Sonangol. No sector da construção civil, associou-se a uma das maiores empresas portuguesas do ramo, a Edifer, na EdiferAngola, e lidera o Empreendimento […]

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Presidente Deve Ser Investigado Por Actos Ilícitos

Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem, nos termos do artigo 9.º da lei n.º 2/94, de 14 de Janeiro, bem como do artigo 103.º do decreto-lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro, apresentar reclamação do acto administrativo contido no despacho exarado por Vossa Excelência no dia 18 de Novembro de 2016, do qual o aqui reclamante (R.) foi notificado a 06 de Dezembro de 2016. Uma vez que não foi sequer aberto um processo com número e referência em relação ao requerimento gerador do despacho, este tem que ser identificado pelo seu objecto. Assim, o despacho aqui reclamado refere-se ao pedido do R. de investigação da autorização concedida pelo senhor presidente da República, na sua qualidade de titular do poder executivo, ao ministro das Finanças, para aquisição do edifício denominado Imob Business Tower. O despacho do senhor procurador-geral da República decidiu pelo indeferimento da pretensão do R. I […]

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PGR sem Competência para Abrir Processo-Crime contra PR

Rafael Marques apresentou hoje uma reclamação da decisão da Procuradoria-Geral da República que indeferiu uma participação contra o presidente de Angola, por alegada violação da Lei da Probidade Pública. Num requerimento apresentado a 16 de Junho, o activista e jornalista solicitava a instauração de uma investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização de construção do edifício Imob Business Tower, em Luanda, por nela estarem envolvidos familiares do chefe de Estado. Segundo o activista angolano, a 12 de Setembro de 2014, José Eduardo dos Santos autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do edifício. “Sendo o presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade, parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos”, havendo “lugar à responsabilização política disciplinar e criminal”, alegou […]

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A Declaração de Rendimentos de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos foi nomeada pelo seu pai, o presidente José Eduardo dos Santos, a 2 de Junho de 2016, para os cargos de presidente do conselho de administração e, cumulativamente, de administradora não-executiva da petrolífera Sonangol. Embora a sua nomeação esteja a ser objecto de uma providência cautelar para suspensão do acto (de nomeação) junto do Tribunal Supremo, movido por um grupo de 12 juristas angolanos, manda a lei que, 30 dias após a tomada de posse, ela e todos os outros gestores nomeados apresentem as declarações de rendimentos e património ao procurador-geral da República. Porém, cinco meses depois, segundo fonte judicial da Procuradoria-Geral da República (PGR), nem Isabel dos Santos, nem os restantes membros do conselho de administração entregaram as respectivas declarações de bens e património. Contactado por Maka Angola, o gabinete do procurador-geral da República recusou-se a comentar sobre o assunto. A obrigatoriedade de Isabel dos Santos apresentar […]

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PGR Recebe Queixa Contra General Kopelipa

O activista Rafael Marques divulgou hoje que participou à Procuradoria-Geral da República a alegada violação da Constituição pelo general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ao acumular a administração de uma empresa privada com o cargo de ministro. Segundo o texto da participação, com data de hoje e dirigida ao procurador-geral da República, João Maria de Sousa, o activista angolano refere que o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, “viola claramente a Constituição e a lei” ao assumir, desde janeiro deste ano, a administração da sociedade comercial “Consultadoria Baía Limitada”, com sede em Macau, China. “Acreditamos que só a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração anual recebida poderão colmatar esta ofensa grave à Constituição e ao princípio da legalidade”, lê-se […]

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General Kopelipa Pisoteia a Constituição: A Queixa

À Procuradoria-Geral da República Palácio da Justiça Luanda Digníssimo Procurador-Geral da República General João Maria Moreira de Sousa   Luanda, 05 de Dezembro de 2016   Assunto: Participação de incompatibilidade nos termos e para os efeitos dos artigos 186.º e 138.º n.º 2 da CRA, bem como dos artigos 3.º, 4.º, 24.º, 31.º, n.º 1 a) e 32.º da Lei da Probidade Pública. Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem apresentar a seguinte participação nos termos e para os efeitos dos artigos 186.º e 138.º n.º 2 da Constituição da República de Angola (CRA), bem como dos artigos 3.º, 4.º, 24.º, 31.º, n.º 1 a) e 32.º da Lei da Probidade Pública (LPP-Lei n.º 3/10, de 29 de Março) contra Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, pelo facto de, ao mesmo tempo que ocupa estas funções públicas, […]

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Sonangol Paga Mansão de Baptista Sumbe

O Maka Angola traz hoje a lume as manigâncias do antigo presidente do conselho de administração e da comissão executiva da Sonangol USA (Estados Unidos da América), Baptista Sumbe, que exerceu essas funções entre 1997 e 2009. Em 2006, Baptista Sumbe e sua esposa, Rosa Sumbe, adquiriram, pelo valor de cerca de 400 mil dólares, um terreno de 557 metros quadrados, designado Lote 4, Bloco 3, Secção 11 na zona de Royal Oaks Country Club, em Houston, a capital do petróleo nos Estados Unidos da América, no estado do Texas. Para o efeito, a 26 de Junho de 2006, contraíram um empréstimo local de 306 mil dólares no Banco Compass. Até aqui tudo bem. A seguir, Baptista Sumbe bateu à porta da Sonangol USA, de que era presidente. A 1 de Novembro de 2006, o casal Sumbe obteve desta empresa um empréstimo no valor de um milhão e 750 mil […]

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