O Espaço de Liberdade entre a Corrupção e a Justiça*

No mês passado, ao condecorar-me com a Medalha de Mérito Civil, o presidente João Lourenço destacou a importância e a participação proactiva da sociedade civil na luta contra a corrupção. Mas, antes, o presidente sussurrou-me que eu estaria mais exposto devido à honra que ele me concedia. Acontece que a minha exposição é uma dádiva. Já o presidente, tem por um lado a ingrata missão de combater a corrupção e a impunidade, sobretudo no seio dos seus próprios camaradas, os detentores do poder; e, por outro, tem de garantir o pão a uma sociedade tutelada a pensar com o estômago, a sobreviver por meio de esquemas e conformada com a desinformação. Quem se lembra do espaço de liberdade à nossa vista para, de forma inclusiva, contribuirmos para um país melhor para todos os angolanos? A minha presença neste acto, para além do gentil convite do senhor ministro Francisco Queiroz, responde […]

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Xeque-Mate à AEnergia

O Estado angolano intentou um arresto de bens, no valor de 114,2 milhões de dólares, no Tribunal Provincial de Luanda contra a empresa AEnergia S.A. (mais conhecida como Aenergy, a denominação das suas offshores). No passado dia 6 de Dezembro, o gabinete do procurador-geral da República emitiu um comunicado dando conhecimento público da acção levada a cabo pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos. Esse arresto foi requerido em virtude de haver indícios de violação dos contratos celebrados entre o Ministério da Energia e Águas (Minea) e essa empresa, ao abrigo de uma linha de crédito no valor de 1,1 bilião de dólares, concedida a Angola pela empresa norte-americana GE Capital. O arresto foi decretado pelo Tribunal, e consequentemente foram apreendidas judicialmente as quatro turbinas eléctricas adquiridas com fundos públicos, sem o conhecimento do governo. No mesmo processo, foram também arrestadas peças e outros consumíveis. O fiel depositário desses bens […]

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Onde Está o Massano?, ou a PGR e os Seus Processos Obscuros

Mais um processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mais um amontoado de incertezas e dúvidas. Com data de 30 de Agosto de 2019, o procurador-geral adjunto na Câmara Criminal do Tribunal Supremo entregou a acusação contra António Manuel Ramos da Cruz (actual vice-presidente do Banco Económico), Manuel António e Valter Filipe Silva, pela prática de crimes de: abuso de poder, previsto e punível pelo artigo 39.º da Lei da Probidade Pública; recebimento indevido de vantagens económicas, artigos 36.º e 40.º da Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capital; e, em relação aos dois primeiros indivíduos, ainda pelo crime de concussão, artigo 314.º do Código Penal. Os factos imputados aos acusados remontam a 2011, quando o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola (BNA) deliberou entregar a terceiros os serviços de estiva, contagem e recontagem de dinheiro, bem como a sua arrumação nas casas-fortes do banco. […]

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O Insustentável Labirinto da Justiça

Mil e uma vezes uma boa ideia transforma-se num inferno dantesco devido aos detalhes. O combate à corrupção, a ideia fundamental e muito aplaudida da governação de João Lourenço, corre o risco de se transformar numa farsa, não por responsabilidade do presidente da República, mas devido ao sistema de justiça disfuncional e impreparado para a tarefa que ele herdou. Falemos do caso Augusto Tomás, não para discutir a sua inocência ou culpa, já que isso deveria ser tarefa dos tribunais, mas para ver como a justiça tem vindo a transformar-se numa pantominice assustadora. Foram-nos remetidas algumas Declarações de Voto de Vencido proferidas por juízes do Tribunal Supremo na decisão de recurso do caso de Augusto Tomás. A existência de Votos de Vencido é normal, faz parte do processo aberto e justo que se pretende praticado em qualquer país. O problema não está na redacção de Votos de Vencido. O problema, […]

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Ministério da Energia e Águas Confirma Investigação do Maka Angola

Declaração do Ministério da Energia e Águas Na sequência do artigo publicado no site Maka Angola no dia 29 de Novembro, com o título “As Turbinas Que Viveram Duas Vezes”, o  Ministério da Energia e Águas de Angola (MINEA) confirma oficialmente que todos os contratos celebrados com a empresa AEnergia, S.A. (AE) foram rescindidos após a verificação, através de factos irrefutáveis, de práticas irregulares por parte desta empresa, com o objectivo de lesar o Estado Angolano. O MINEA nunca autorizou quaisquer pagamentos fora do âmbito dos contratos por si celebrados, tendo sido precisamente a identificação de pagamentos irregulares, com base na falsificação de documentos oficiais do Estado por parte de terceiros, com o intuito de utilização indevida do financiamento em benefício próprio, que conduziu, inevitavelmente, à rescisão dos contratos com a referida empresa, detida pelo cidadão português Ricardo Leitão Machado. Note-se que a AEnergy é também, desde Janeiro de 2018, […]

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Nova Resposta da AEnergia

A Aenergy repudia a campanha difamatória orquestrada de que está a ser alvo, visando pura e simplesmente a destruição da sua imagem, reputação e actividade. Os três artigos recentemente publicados pelo site Maka Angola e a sucessão de publicações sobre a Aenergy devem ser lidos à luz deste contexto. Acresce que o artigo publicado hoje não teve qualquer contraditório, tal como obrigam as regras básicas do bom jornalismo. É público que o Ministro da Energia e Águas decidiu recentemente rescindir, de forma ilegal e unilateralmente, todos os Contratos que a Aenergy tinha com as empresas superintendidas pelo Ministério da Energia e Águas, provocando graves prejuízos e a extinção de centenas de postos de trabalho da empresa em Angola. Esta decisão profundamente ilegal e injustificável do Ministro da Energia e Águas e a campanha difamatória que se seguiu, protagonizada por pessoas mais ou menos anónimas, motivou já uma exposição ao Procurador […]

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As Turbinas Que Viveram Duas Vezes

Em Angola, há formatos de negócio tão extraordinários que deixam perplexos os maiores ladrões do mundo. Hoje descrevemos o modo como a empresa AEnergia, propriedade do cidadão português Ricardo Filomeno Duarte Leitão Machado, tentou vender ao governo angolano quatro turbinas pertencentes a este mesmo governo angolano. O valor total das turbinas, para o sector de energia, é de 120 milhões de dólares. Ou seja, com mera conversa fiada, a AEnergia receberia ilegalmente 120 milhões de dólares. Como pode a AEnergia ter sequer imaginado esta possibilidade? É simples: bastou-lhes pensar na forma como, em 2015, engendraram maneira de receber do governo de José Eduardo dos Santos um pagamento de 75 milhões de dólares por serviços inexistentes.  Em breve chegaremos aos pares angolanos de Ricardo Machado. Há quem entenda que o tempo de farra, de roubo ilimitado, deve continuar. Para esses, qualquer freio à pilhagem do que é de todos os angolanos […]

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Da Biocom Só Más Notícias

A Biocom é uma empresa que foi em criada em Angola, na província de Malanje, para desenvolver um projecto de produção de açúcar, etanol e energia eléctrica a partir da combustão de resíduos. No papel era uma ideia fantástica, e representava o espelho do que podia ser a aposta industrial angolana para um crescimento sustentável e diversificado da economia. No entanto, como tudo no país, este projecto tinha uma face escondida, que destapámos logo em Julho de 2010. A Sonangol, a multinacional brasileira Odebrecht e a empresa privada Cochan formaram o consórcio que iria dominar a empresa. O projecto foi aprovado pelo Conselho de Ministros, sob orientação presidencial. Inicialmente, o investimento previsto rondava os 752 milhões de dólares, dos quais em Dezembro de 2013 estavam realizados 586 milhões de dólares. Contudo, e como também é habitual, em 2014 já se orçava o investimento necessário em mil milhões de dólares. Ou […]

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Investimento de 65 Milhões de Dólares para Ninhos de Pássaros

Parece brincadeira, mas não é. Em 2006, o governo de José Eduardo dos Santos investiu no Sumbe, província do Kwanza-Sul, mais de 65 milhões de dólares num sistema de irrigação. Concluído em 2010, o sistema nunca funcionou, por falta de energia eléctrica. Em 2015, foi concluída a segunda fase do projecto, para solucionar a falta de energia, e aí surgiram outros problemas. Algumas fontes garantem que os custos directos e indirectos do projecto já ultrapassam os 80 milhões de dólares. Eis o caso. Em Agosto de 2006, na margem do Rio Keve, na Kipela, município do Sumbe, teve início a construção do “Sistema de Irrigação da Agricultura Modernizada”, a cargo do consórcio sul-coreano Samsung e Hanil Engenharia e Construções Lda. O projecto foi concluído em Dezembro de 2009. Com uma capacidade para captação e bombeamento de 2400 litros por segundo, a Estação da Kipela abrange uma área total de 3187 […]

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A AEnergia e os Comboios da Pilhagem

Concluímos, nesta edição, a nossa investigação sobre os três contratos assinados, em 2015, entre o Ministério dos Transportes e a empresa AEnergia, no valor de cerca de mil milhões de dólares. Na edição passada reportámos que a AEnergia recebeu um pagamento adiantado de 75 milhões de dólares, relativo a um contrato de 500 milhões de dólares que acabou por não ser executado, por falta de financiamento. Logo, a AEnergia deve devolver os 75 milhões de dólares, uma vez que não prestou quaisquer serviços que justifiquem tão elevado montante. Ademais, o contrato nunca mereceu o visto do Tribunal de Contas e não foi o Ministério dos Transportes que mandou pagar tal verba. Usando do direito de resposta, a AEnergia, mais conhecida pelo nome da sua offshore AEnergy S.A., enviou-nos um texto, que publicámos. A nossa decisão, no que diz respeito a este assunto, foi encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República, […]

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