Administrador do Talatona Abusa Continuadamente do Poder

Em 3 de Dezembro de 2021, Ernesto Katangdji, de 100 anos, dirigiu-se por escrito ao Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA). Requereu o esclarecimento da localização exacta de duas parcelas de terreno cujos contornos estavam estabelecidos num mapa anexado à missiva, os quais eram objecto da contenda já descrita pelo Maka Angola em Outubro passado. A resposta do IGCA, subscrita pelo chefe do Departamento Provincial de Luanda, Alegria Mufungueno, foi célere. Aqui se deixa público aplauso. Com data de 17 de Dezembro de 2021, o esclarecimento do IGCA afirma expressamente: “Verificamos que as parcelas encontram-se localizadas em áreas distintas e não há sobreposição entre as mesmas, conforme mostra o mapa de localização.” Em causa estavam duas escrituras de direito de superfície subscritas pelo Governo da Província de Luanda, no bairro do Partido (defronte do condomínio Clássicos do Sul). A primeira é a favor da Associação Sukyo Mahikari Angola, com […]

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Corrupção, ou a Justiça do “Bom Samaritano”

Combater a corrupção com um poder judicial corrupto é como pescar com uma cana de pesca podre: quando o peixe morde a cana quebra. Não é possível ter uma luta contra a corrupção eficaz quando o principal meio utilizado é ele mesmo corrupto ou, pelo menos, sofre de acusações permanentes de práticas corruptas. É fundamental que a Procuradoria-Geral da República lance um programa especial de investigação da corrupção da magistratura judicial e proceda a uma verificação exaustiva dos comportamentos inadequados dos operadores judiciários. E é neste contexto que tem suma importância o processo judicial que vamos referir abaixo. No âmbito do processo n.º 985/20-B, correu os seus termos um julgamento criminal na terceira secção criminal do tribunal da comarca de Luanda, em que Kushmar Amathe e Miguel Francisco Ribeiro Mateus eram acusados da prática dos crimes de falsificação de documentos e ainda de autoria e cumplicidade, respectivamente, de um crime […]

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Vera Daves: a Dama de Ferro

Corre nos bastidores do poder uma tensão enorme entre a disposição férrea da ministra Vera Daves em controlar e disciplinar a despesa do Estado e os velhos hábitos de dispêndio de dinheiro público como se fosse areia do deserto. Se vence o ferro ou tudo se esboroa como um frágil castelo de areia é o que veremos nos próximos tempos. Recentemente, a ministra fez a sua movimentação formal. Primeiro, em entrevista a um jornal, alertou para pressões a nível superior para pagar despesas não orçamentadas a alguns ministérios. Depois, por ofício de 7 de Dezembro de 2021, Vera Daves alerta Carvalho Neto, o secretário do presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, para o incumprimento reiterado das normas jurídicas contidas na Lei da Contratação Pública (LCP) a propósito da contratação pública simplificada e emergencial aprovada pelo próprio presidente da República. Este ofício tornou-se viral nas redes sociais – […]

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Tchizé: a Grande Empreiteira dos 650 Milhões de Dólares

Entre 2008 a 2014, Welwitschia José dos Santos, então deputada do MPLA e filha do então presidente da República, beneficiou de contratos do Estado na ordem dos 650 milhões de dólares, destinados à reabilitação de estradas, através da sua empresa Sociedade de Empreendimentos e Obras Públicas S.A. (SEOP). Curiosamente, esta empresa nem sequer tinha estaleiros para o efeito. Hoje, Tchizé dos Santos é a principal corista da oposição. Isto revela a existência de uma grande confusão no espaço cívico e político nacional: romperam-se as fronteiras anteriormente demarcadas entre os principais beneficiários da pilhagem em Angola, no anterior e no actual governos, a oposição e a sociedade civil. Quem mais intrigas promove e mais barulho faz nas redes sociais parece comandar a passada e os ânimos dos cidadãos consumidos pelo desejo de mudança e pela lei do menor esforço. Entre o desespero, a frustração ou a ignorância de muitos cidadãos, o […]

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Novo Acórdão Condenatório de José Filomeno dos Santos

No âmbito do processo 135/20, o pleno do Tribunal Supremo proferiu a 29 de Outubro último a decisão de recurso referente ao processo dos 500 milhões, em que tinham sido condenados José Filomeno dos Santos (5 anos de prisão), filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos, e ainda Valter Filipe, antigo governador do Banco Central (8 anos de prisão), Jorge Gaudens Pontes Sebastião (5 anos de prisão), mencionado como associado de Filomeno, e António Samala Bule Manuel (5 anos de prisão), alto funcionário do Banco Central. O acórdão confirmou na plenitude a decisão de primeira instância. Um comentário sobre o acórdão tem forçosamente de começar pelos aspectos formais. O acórdão tem 84 páginas e quatro assinaturas, e mais à frente constam quatro votos de vencido. Na verdade, o acórdão revela quatro votos a favor e quatro votos contra. Há um empate. Aparentemente, o presidente do Tribunal Supremo terá utilizado […]

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Bornito de Sousa vs. Vera Daves de Sousa: A Luta Cultural em Curso

É evidente que o período eleitoral que se avizinha faz acentuar as divergências entre governo e oposição, parecendo que esta contenda é a que definirá o futuro de Angola. No entanto, está em curso uma luta mais interessante e, para usar um termo em voga, paradigmática que poderá ter mais consequências em Angola. Trata-se da luta cultural e de postura perante o Estado e a coisa pública. Há duas personagens da vida pública angolana que podem ilustrar esta contenda, representando o passado e o futuro de Angola. A escolha destas personagens é simbólica; não se pretende exercer um juízo concreto sobre elas, mas usá-las como ponto de partida para uma discussão sobre comportamentos gerais. De um lado, temos Bornito de Sousa, o vice-presidente da República; do outro, Vera Daves de Sousa, a ministra das Finanças. Bornito de Sousa tem sido essencialmente notícia devido ao processo judicial inexplicável que colocou contra […]

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PGR: O Ministro dos Transportes e o Edifício do Amigo

O negócio de compra e venda dos edifícios Welwitschia Business Center e Chicala, em Luanda, é uma grande nebulosa, envolvendo o ministro dos Transportes e um seu amigo de longa data. Foi hoje entregue à Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação cabal dos contornos potencialmente ilegais de toda a operação. “Exmo. Senhor Procurador-Geral da República Assunto: Pedido de investigação de negócio eventualmente prejudicial para o Estado Rafael Marques de Morais, [dados pessoais], vem expor e solicitar uma investigação criminal baseada nos seguintes factos, os quais, depois de devidamente aprofundados, podem constituir a prática de um ou vários crimes. 1. O Presidente da República autorizou, pelo despacho presidencial n.º 159/21, de 23 de Setembro, a aquisição de dois imóveis, em Luanda, no valor de 114 milhões de dólares norte-americanos, para acomodação dos serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola. […]

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Carlos Panzo: Tribunal Constitucional Espanhol Diverge de PGR Angolana

As notícias sobre Carlos Panzo divergem. Uns afirmam que Espanha autorizou a sua extradição para Angola, enquanto outros revelam precisamente o contrário. O mais curioso é que as duas fontes invocam um acórdão do Tribunal Constitucional espanhol proferido a 12 de Julho de 2021, com o n.º 147/2021. Na verdade, a leitura do referido acórdão, publicado no Boletim Oficial do Estado espanhol de 31 de Julho de 2021, secção do Tribunal Constitucional, página 93548, dá uma resposta clara: a extradição não foi autorizada. Do acórdão consta uma decisão cristalina dos juízes da Primeira Sala do tribunal, ou seja, Juan José González Rivas, presidente; Andrés Ollero Tassara, Santiago Martínez-Vares García, Alfredo Montoya Melgar, Cándido Conde Pumpido Tourón e María Luisa Balaguer Callejón. Com esta decisão, fica anulada a prévia autorização de extradição dada pelo tribunal ordinário espanhol, e reconhece-se que os direitos à protecção judicial efectiva (art. 24.1 da Constituição Espanhola), […]

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O PERIGO DO EXCESSO DE NORMATIVISMO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

No Seminário “Ensaio para um Plano Estratégico de Prevenção e Repressão à Corrupção em Angola”, organizado pelo Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Rafael Marques falou hoje de uma questão nevrálgica da corrupção em Angola: a sua presença firme e enraizada na vida quotidiana e na Administração Pública, muito para além dos quadros criminais previstos na lei. Leia aqui a comunicação. *** Perante um painel de tão ilustres juristas, tomo a liberdade para iniciar com uma dissonância: o combate à corrupção não é algo que se vence com recurso único às normas e ao Direito. Quando falamos de corrupção, não estamos apenas a falar nos crimes previstos nos artigos 459.º e 460.º do actual Código Penal angolano: burla, peculato, recebimento indevido de vantagens, tráfico de influências, branqueamento de capitais e eventualmente associação criminosa. Nem estamos – em boa verdade – a falar exclusivamente de crimes. Se estivéssemos, […]

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Apreensões & Confusões

A recuperação de activos tem-se tornado a principal finalidade da luta contra a corrupção em Angola. Já deixámos a nota de que esta não nos parece a melhor forma de concretizar esse combate, uma vez que o foco na recuperação de activos acaba por se transformar num estímulo para aumentar, ainda mais, os valores da corrupção: em vez de se desviar cem milhões de dólares, desviam-se duzentos milhões de dólares, porque se prevê que cem milhões de dólares sejam para devolver posteriormente. O foco do trabalho anticorrupção devia ser misto: responsabilização pessoal e recuperação de activos. Contudo, a verdade é que o único julgamento de um político relevante até agora e transitado em julgado foi o do antigo ministro Augusto Tomás, estando ainda em fase de recurso os casos de José Filomeno dos Santos / Valter Filipe e de Manuel Rabelais. Isto significado uma coisa somente: que as notícias de […]

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