Autor: Rafael Marques de Morais

Os Estrangeiros, as Eleições e a Educação dos Angolanos

A 24 de Abril passado, José Eduardo dos Santos exarou o Decreto Presidencial n.º 78/17, que permite aos trabalhadores estrangeiros não-residentes serem remunerados em moeda estrangeira. No dia seguinte, teve início a greve geral dos professores do ensino primário e secundário. Ao terceiro dia, 26 de Abril, o presidente anunciou a realização das eleições a 23 de Agosto de 2017. Temos aqui três questões interligadas, em termos de prioridades do regime e de valorização dos angolanos. Em Março passado, José Eduardo dos Santos – qual patriota – exarou o Decreto Presidencial n.º 43/17, que anulava os pagamentos em moeda estrangeira para os estrangeiros não-residentes, de modo a garantir “um tratamento mais equilibrado” entre estes e a população nacional. Passado apenas um mês, deu-se conta de que não há qualquer necessidade de equilíbrio entre nacionais e estrangeiros. A prioridade são os estrangeiros. Por sua vez, o Sindicato dos Professores (Sinprof) entregou […]

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Presidente Aprova “Electricidade-Fantasma” para Cabinda

Um banco, sem nenhuma agência além da sede, aloja no seu escritório uma empresa-fantasma. O presidente da República atribui a essa entidade-fantasma uma concessão para construir e operar uma Central Termoeléctrica, que deverá custar mais de 200 milhões de dólares. Foi precisamente isto que aconteceu com o Decreto Presidencial n.º 25/17, de 17 de Fevereiro passado, através do qual José Eduardo dos Santos atribuiu à Vavita Power S.A. a concessão no regime de construção, operação e transmissão para instalação da Central Termoeléctrica BI-Combustível de 100 Megawatts, em Cabinda. A concessão é válida por 25 anos renováveis. De acordo com o decreto presidencial, a energia futuramente produzida tem a garantia de compra através de um CAE (Contrato de Aquisição de Energia) pela RNT (Rede Nacional de Transporte) E.P. Apesar de o decreto presidencial não especificar o valor do projecto, há termos comparativos. Por exemplo, a Rectificação n.º 7/15 ao Despacho Presidencial […]

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Português Cumpre Pena de Um Ano por Furto de Batatas

Luís Filipe da Silva Castanhas, cidadão português, cumpre uma pena de prisão efectiva de um ano, na Penitenciária do Sumbe, província do Kwanza-Sul, após ter sido condenado, a 18 de Abril, por crime de furto doméstico de três mil quilos de batata rena da Fazenda Agrolíder, da qual era administrador. No entanto, o crime pelo qual foi detido não se consumou. “Argumentei em tribunal que se tratou de um crime tentado e não ficou provado o benefício que [Luís Castanhas] teve. Mas o juíz [Artur Sebastião] entendeu que o crime foi consumado”, explicou o advogado Nelson Custódio. Segundo os autos a que Maka Angola teve acesso, o episódio das batatas ocorreu a 16 de Dezembro de 2016 no município da Quibala, dentro da Fazenda Agrolíder. O chefe de segurança, José Núncio Gonçalves Ribeiro, apreendeu no interior da propriedade uma viatura com 600 sacos de batatas, de dez quilos cada, quando […]

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Luvualu: o Oxigénio do Camarada Presidente

“O oxigénio que respiramos também é um ganho da paz”, afirma António Luvualu de Carvalho, embaixador-itinerante e membro do Comité Central do MPLA, em declarações à Televisão Pública de Angola (TPA). Trata-se de uma declaração cujo intuito é endeusar o presidente – o arquitecto da paz – e colocar o MPLA ao mesmo nível que o conselho de apóstolos de Jesus Cristo, ou seja, “intangível”, para usar uma palavra muito cara a Luvualu. Nas redes sociais, as palavras de Luvualu correm a uma velocidade extraordinária. Nem mesmo João Lourenço, cuja figura monopoliza agora, diariamente, as atenções e laudas da TPA, RNA e do Jornal de Angola, consegue ter tanto impacto quanto o ilustre académico do MPLA. O MPLA deve começar a reflectir sobre os efeitos contraproducentes de tantos anos a amordaçar os intelectuais, a censurar e a pisotear a inteligência dos angolanos que pensam de forma livre e independente. Temos, […]

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Ministério das Finanças Censura e Proíbe Músicas e Poemas

A Administração Geral Tributária (AGT), do Ministério das Finanças, procedeu ontem a uma audiência bizarra, com “julgamento ad-hoc”, para justificar a apreensão de 881 CDs de música e poesia falada, provenientes de Portugal. Segundo o auto de apreensão a que o Maka Angola teve acesso, a AGT considera subversivo o conteúdo dos CDs. Com 23 faixas musicais e de poesia falada, o álbum “15+2+Nós” junta artistas angolanos, portugueses, moçambicanos e brasileiros, num tributo aos 15 activistas angolanos detidos em 2015, sob a repugnante acusação de preparação de golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente José Eduardo dos Santos. A acusação foi promovida pessoal e publicamente pelo procurador-geral da República, general João Maria de Sousa. No banco dos réus, num julgamento considerado de “palhaçada”, sentaram-se também, em 2016, as activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde, que se encontravam em liberdade. Perante a falta de provas, o infame Januário Domingos […]

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Odebrecht: o amigo de JES que nos ensinou a usar a sanita

O recente depoimento à Procuradoria-Geral da República Federativa do Brasil de Emílio Odebrecht, patrono e antigo presidente da multinacional brasileira Odebrecht, contém revelações importantes: por exemplo, como esta multinacional ensinou os angolanos a usarem a sanita. “Para ter uma ideia, nós não tínhamos condições de ficar em residências, a não ser com uma reforma total, porque eles pegavam a privada e botavam flores, não usavam a privada, então a finalidade da privada era para servir de vaso”, afirmou Emílio Odebrecht. Ora, quando a Odebrecht veio para Angola, certamente não alugava casas nos musseques, onde, a bem da verdade, muitas residências precárias, de autoconstrução, não tinham sanitas nas casas de banho, mas sim buracos no chão. A Odebrecht alugava em áreas urbanas, onde residia e reside a elite do MPLA. Esta menção de um certo “romantismo” da classe média e dirigente do MPLA que, segundo Emílio Odebrecht, usava as sanitas como […]

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As Águas de Vicente, Kopelipa e Dino

Ao longo dos anos, o governo do MPLA tem implementado a ideia de que a corrupção é um instrumento essencial para criar a burguesia nacional e de que os dirigentes e suas famílias são a escolha natural para formar essa burguesia. Com base neste argumento, todos aqueles que se manifestam contra a corrupção institucionalizada são apelidados de antipatriotas. É ao abrigo desta opinião generalizada que os detentores do poder podem abocanhar os negócios do Estado, eliminando quaisquer fronteiras entre o público e o privado e abolindo a concorrência necessária para o desenvolvimento. Assim se consagram como os verdadeiros donos do país. Só assim se explica que o vice-presidente da República (Manuel Vicente), o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do PR (general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior), o consultor do chefe da Casa de Segurança do PR (general Leopoldino Fragoso do Nascimento), o secretário de Estado do […]

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O Candidato da Batota

Por toda a Luanda vêem-se cartazes publicitários a apresentar João Lourenço como o candidato do MPLA a presidente da República de Angola. Todos os dias, a Televisão Pública de Angola (TPA), que pertence a todos os angolanos, mais parece a conta pessoal de YouTube de João Lourenço. É a televisão do candidato do MPLA a anunciá-lo como a segunda reencarnação de José Eduardo dos Santos. A Rádio Nacional de Angola (RNA), que também pertence a todos os angolanos, está rouca de tanto gritar João Lourenço, para o afirmar como o novo deus pagão do MPLA e, à força, estabelecer um culto de personalidade à sua volta, num par de meses. O Jornal de Angola, também membro da tríade da comunicação social do Estado, é irrelevante. Não é lido. Mas esquecem-se de um pequeno detalhe. Não há eleições marcadas e não há candidatos a eleições. Como pode haver um candidato àquilo […]

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Até as Barragens, Engenheira Isabel dos Santos

Isabel dos Santos é a principal beneficiária do acordo de financiamento, no valor de quatro biliões e meio de dólares, assinado em Novembro passado na China pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, para a construção da Barragem Hidroeléctrica de Caculo Cabaça, na província do Kwanza-Norte. O acordo, assinado com o Banco Industrial e Comercial da China, servirá para pagar os serviços do consórcio que construirá a barragem e, mais uma vez, comprova que o presidente José Eduardo dos Santos usa sistematicamente os seus decretos e despachos para enriquecer de forma ilícita a própria filha. A 12 de Junho de 2015, José Eduardo dos Santos exarou o despacho presidencial n.º 58/15, que aprovou o projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça e autorizou, por cerca de quatro biliões de dólares, a celebração do contrato de empreitada da obra entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio CGGC (China Gezhouba […]

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Samba: A Vala do Lixo

Como parte do projecto de melhoria do saneamento básico em Luanda, a multinacional brasileira Odebrecht construiu a vala de drenagem 1, a céu aberto, no Distrito Urbano da Samba. A vala desagua no mar e serve hoje para depósito de lixo por parte da própria administração da Samba, bem como dos moradores locais. Durante o surto da febre-amarela, em 2016, registaram-se inúmeras mortes naquela zona. Na samba, o lixo mata e o desastre ambiental é indescritível, sobretudo na praia pequena da Samba, para onde a vala de drenagem descarrega as águas. Da praia pequena, no meio do lixo, vêem-se, a menos de três quilómetros, as obras monumentais da Assembleia Nacional e do Mausoléu. Um pouco mais acima, está o palácio presidencial. Dezenas de crianças, ignorantes daquela imagem de poder e riqueza, brincam com a morte, no meio do lixo. É neste lugar que facilmente se compreende por que Angola tem […]

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