General Lourenço Vai a Estrasburgo
Foi anunciada mais uma viagem de João Lourenço, desta vez à cidade francesa de Estrasburgo, onde discursará no Parlamento Europeu.
Ainda recentemente, João Lourenço visitou a França e a Bélgica, e em Agosto irá à Alemanha. Antes disso, fez uma viagem privada aos Estados Unidos e a Espanha. Num sistema político tão centralizado na figura do presidente da República como é o angolano, é improvável que todas estas deslocações não emperrem nem criem atrasos e delongas na actividade governativa e de administração do Estado.
Nesta próxima viagem, o general deverá certamente anunciar no fórum europeu a sua nova Angola. No seu discurso, João Lourenço irá sem dúvida dizer que Angola é um Estado de direito democrático em franca consolidação, que o combate à corrupção e à impunidade é a sua principal preocupação e, finalmente, que Angola está aberta aos negócios internacionais.
O discurso será apelativo aos ouvidos europeus que procuram novos mercados sem complexos de culpa por estarem a lidar com ditadores. África aparecerá representada por um presidente que não é um Bokassa, um Idi Amin ou mesmo um José Eduardo dos Santos, mas por uma pessoa que diz o que os eurodeputados querem ouvir. O general Lourenço será aplaudido no hemiciclo de Estrasburgo.
E, contudo, as palavras de João Lourenço não serão exactamente verdadeiras. Tudo depende do futuro e da prática.
Angola continua a não ser um Estado de direito democrático. Todos os dias há cidadãos agredidos e torturados nas esquadras de polícia. Muitos continuam em prisão preventiva depois de passados os prazos legais, e o presente julgamento de Rafael Marques demonstra que quem combate a corrupção e a denuncia é sempre perseguido, mesmo que os actos corruptos “entrem pelos olhos dentro”. Sobre este tema, quando inquirido pela imprensa estrangeira, João Lourenço tem-se refugiado numa falácia: diz que é um problema particular entre o antigo procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o próprio Rafael Marques, lavando as mãos do problema. Mas não é. A principal acusação a Rafael Marques é feita pelo Estado a que Lourenço preside, por via do Ministério Público, invocando a Lei da Segurança Nacional. Portanto, é João Lourenço, como chefe do Estado angolano, que acusa e leva Rafael à barra do tribunal, por ter denunciado a corrupção do antigo PGR.
Se Angola continua a não ser um Estado de direito democrático, o combate à corrupção encetado por João Lourenço também oferece mais dúvidas que certezas. Lourenço fez aprovar uma lei de repatriamento de capitais que, pela forma como foi redigida, não é mais do que uma amnistia aos crimes económico-financeiros cometidos anteriormente, não contendo mecanismos de prevenção e punição adequados.
Em termos judiciais, os processos de corrupção até agora instaurados são poucos e tardios. Um desses processos é pura mistificação, e serviu essencialmente para afastar o antigo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas do cargo. Referimo-nos ao chamado processo da “burla tailandesa”. Os outros processos conhecidos dizem respeito ao filho do ex-presidente, José Filomeno dos Santos, e ao seu sócio Jean-Claude Bastos de Morais. Neste caso, o Ministério Público tem andado a “pisar ovos”, finge que faz, mas não avança. Só isso explica que não tenham sido aplicadas medidas cautelares mais gravosas aos dois principais suspeitos e que não exista uma investigação clara e objectiva sobre ambos, mas apenas sombras que, na sua maioria, resultam da iniciativa de autoridades estrangeiras.
E as grandes figuras da corrupção, onde estão? Manuel Vicente, Kopelipa, Dino do Nascimento, Isabel dos Santos (tão gravemente acusada pelo actual presidente da Sonangol), e tantos outros, estão a ser investigados? Para que o movimento contra a corrupção seja real, é preciso que estes tubarões – que tão descaradamente têm roubado o Estado angolano – sejam levados a tribunal.
O que se assiste neste momento em Angola é a uma mera encenação com poucos actores escolhidos, enquanto a maioria assiste nos bastidores.
Quanto à propalada abertura de Angola aos negócios, é verdade que foram apresentadas duas leis que facilitam o investimento estrangeiro e a competição. Contudo, também se verifica que os investidores estrangeiros continuam a não ver os seus direitos protegidos em Angola. Veja-se o caso de Chris Sugrue contra o general Andrade, que já relatámos no Maka Angola várias vezes. O facto é que, mesmo tendo uma decisão judicial a seu favor, o investidor estrangeiro continua incapaz de fazer valer os seus direitos. Neste caso concreto, há uma ordem de restituição da posse de um complexo imobiliário a Sugrue, a qual não é cumprida, porque o general Andrade – com a impunidade que caracteriza o generalato angolano – se instalou no complexo, recusando-se a sair. Como este, há muitos outros casos…
Norberto Garcia, quando dirigia a UTIP, órgão presidencial de captação de investimento estrangeiro, também fazia uns belos e animados discursos em salas cheias de empresários em Londres. E, no entanto, no fim dos discursos ninguém ia investir em Angola. Os empresários comentavam em voz baixa que se lá investissem ficavam sem o dinheiro…
Acresce a esta falta de segurança dos investimentos o facto de a economia angolana estar dominada por uma mão-cheia de oligopólios pertencentes às figuras gradas do regime. Sem esse controlo estar quebrado e sem que se permita a entrada efectiva de novos actores nos mercados, não há investimento compensador.
Há, porém, uma esperança: que Lourenço seja o Gorbachov angolano. Que tenha libertado forças que já não domina, e que essas forças obriguem à real mudança em Angola.
Quanto ao Parlamento Europeu, melhor seria que tivesse esperado mais um bom par de anos. Só nessa altura poderão os eurodeputados saber se os belos discursos de João Lourenço têm uma aplicação real em Angola.