Mês: Abril 2016

A Propaganda Isabelina em Tempo de Crise

Isabel dos Santos continua a sua saga, afanando-se na construção da imagem de uma mulher empresária que vai mudar a face de Angola. Desta vez, anunciou no Instagram que o Plano Director Metropolitano de Luanda, dirigido por ela, ganhou o prémio da British Expertise International na categoria de Melhor Projecto de Planeamento Internacional. Em primeiro lugar, esta organização, como a própria Isabel sublinha, atribui prémios a empresas britânicas. Passo a citar: os prémios British Expertise “têm por objectivo laurear as empresas de serviços britânicas que trabalham a uma escala internacional”. Portanto, ou Isabel é agora uma empresa britânica… ou o que foi premiado foi uma empresa britânica que participa no projecto… a qual se calhar lhe pertence. No entanto, isto não é o mais importante. O importante é referir que esta organização, a British Expertise, é uma empresa privada de consultoria e aconselhamento, especializada em criar redes de negócios, e […]

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Oito Anos em Prisão Preventiva por Dormir em Carro Alheio

Domingos Manuel Filipe Catete, de 32 anos, natural de Malanje, encontra-se em prisão preventiva há oito anos, na Comarca Central de Luanda (CCL), Caserna 10-A. Está preso desde o dia 16 de Maio de 2008, sob o processo n.º 2056/08. Porquê? Tudo aconteceu numa sexta-feira. “Eu estava bêbado. Havia um carro estacionado com a porta destrancada, ali na Rua da Fanta, nas Ingombotas. Fui para lá dormir”, explica o detido. Alcoolizado, Domingos Catete dormiu numa carrinha de nove lugares "Toyota Hiace", usada para o transporte de passageiros, vulgo um candongueiro. “De manhã, o dono encontrou-me na viatura, a dormir. Levou-me à polícia e acusou-me de ter roubado uma pasta com CDs de música. Como poderia eu ter roubado alguma coisa do carro, se eu estava lá a dormir?”, questiona-se. Domingos Catete conta que os agentes da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) o torturaram até que “confessasse o crime”. “Até […]

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Negociatas do Filho do Presidente Sugam o Fundo Soberano

A história dos Papéis do Panamá (Panama Papers), em Angola, começou com uma cortina de fumo, apontando para um secundário ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos. Os Papéis do Panamá são um conjunto de milhares de documentos reveladores de um esquema que envolve chefes de Estado, ministros, banqueiros, criminosos e celebridades internacionais na utilização de paraísos fiscais para esconder dinheiro e património, bem como para a realização de operações ilegais. Os documentos foram obtidos pelo jornal alemão e partilhados por um Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Parecia que o séquito presidencial de José Eduardo dos Santos estava fora deste grande escândalo internacional. Acontece que José Filomeno dos Santos (Zenú), filho de JES, está envolvido no escândalo através do Fundo Soberano, que dirige. Num artigo de investigação da autoria de Khadija Sharife, da Rede Africana do Centros de Reportagem de Investigação, ligada ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, são […]

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Angola e FMI: Agora, a Verdade

Passou o momento de ópera-bufa sobre a designação a atribuir à intervenção do FMI em Angola: resgate ou assistência técnica. É por demais evidente, pela mera consulta dos documentos oficiais do FMI, que se está perante uma intervenção profunda, semelhante àquela que ocorreu em Portugal há cinco anos, isto é, uma salvação à beira do precipício. É tempo de analisar a situação económica concreta e perceber como se chegou aqui e quais os possíveis passos seguintes. Comecemos por salientar que esta é a segunda intervenção do FMI em sete anos. Já em 2009, o governo angolano foi obrigado a pedir ajuda à instituição financeira, sob a forma de um acordo stand-by. Tratou-se de uma intervenção suave. Também em 2009, a crise foi originada em termos imediatos pela queda do preço do petróleo. Agudizou-se devido ao saque desenfreado dos cofres do Estado, à incompetência do governo e ao controlo da economia […]

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Os 31 Dias de Greve de Fome do Nuno Dala

Nuno Álvaro Dala, de 31 anos, completa hoje 31 dias de greve de fome. Está somente a cinco dias de distância do recorde estabelecido pelo Luaty Beirão, e a seis dias de ter cumprido um dia de greve de fome por cada ano do ditador José Eduardo dos Santos no poder. Admiro a coragem de Nuno Dala. Não está em greve por querer ser livre: já o é. A sua consciência é livre e o regime, por mais brutal e estúpido que seja, não tem como ganhar ao Nuno. Nuno Dala deixou de comer porque os serventes do ditador recusam-lhe o direito de alimentar a sua bebé Joaquina, de 10 meses, de providenciar para a sua esposa Raquel e os seus irmãos, mantendo o confisco dos seus cartões de crédito, dos seus bens pessoais. O MPLA e o seu presidente construíram esse poder, que oprime e desumaniza os angolanos, com […]

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Angola e o FMI: os Comunicados e a Trapaça Habitual

Napoleão terá dito sobre os Bourbon, família do rei de França que acabou guilhotinado na Praça da Concórdia, em Paris, que “não aprendiam nada, nem esqueciam nada”. O mesmo se aplica ao comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças acerca da intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola. O principal objectivo do documento é querer convencer a opinião pública e as comunidades nacional e internacional de que Angola não solicitou um pedido de resgate tal como Portugal, e que a intervenção do FMI é uma procedimento perfeitamente normal. Nada disto é verdade. Angola aderiu a um EFF (Extended Fund Facility) [Programa de Financiamento Ampliado]. Trata-se exactamente do mesmo programa financeiro a que Portugal aderiu em 2011, como pode confirmar-se no comunicado que o FMI emitiu na altura. O programa português teve a duração de três anos. O programa angolano terá a duração de três anos, conforme o FMI […]

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Juizes ou Carrascos: A Maldade do Poder Judicial em Angola

Não acompanhei de perto o julgamento do líder da seita "A Luz do Mundo", José Julino Kalupeteka, por isso, não me posso pronunciar sobre todos os aspectos deste julgamento em detalhe. Mas duas coisas sobressaem desde logo: a brutalidade da sentença imposta pelo juiz Afonso Pinto, que condena Kalupeteka a 28 anos de prisão, e a nebulosidade das imputações dos homicídios. É verdade que pelo artigo 73.º do Código Penal a pena de prisão em cúmulo jurídico pode ir até 30 anos. No entanto, neste caso, mais uma vez estamos perante uma situação em que o sentir da comunidade jurídica reflecte que se está perante uma verdadeira aberração, pois as provas não eram convincentes, não existindo qualquer ligação estabelecida concretamente entre os agentes específicos e os crimes. Isto leva-nos ao papel que os juízes (ou pelos muitos juízes de primeira instância) estão a ter no desmoronamento do Estado de Direito […]

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Chora Terra Bem Amada

As justificações do PSD do CDS e do Partido Comunista Português para votarem no Parlamento em Portugal contra uma moção de condenação do regime de Angola pelo tratamento dado aos 17 jovens são bizarras. São tão absurdas  como a estranha aliança que, com espantosa naturalidade, formaram. Tal como no pacto Germano-Soviético de 1939, agora em 2016, marxistas e ultra direitistas uniram-se numa aliança com um objectivo  material em vista. Na altura da Segunda Guerra  Mundial foi o estraçalhar da Polónia. Agora juntam-se abjurando ideologias e unindo esforços para  prolongar por tanto tempo quanto lhes for possível, o saque de Angola.   O PSD alega um “principio de respeito por decisões judiciais”. O CDS invoca uma doutrina, que diz ser a sua cartilha, que professa o silêncio sobre processos judiciais em curso. “Em Portugal e no estrangeiro”, diz Paulo Portas. Horrorosa cartilha esta a do CDS, que tudo permite entre silêncios de […]

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Governo Americano Preocupado com Situação dos 17 Condenados

O defensor dos direitos humanos Rafael Marques denunciou hoje em Washington, junto do Departamento de Estado norte-americano, a situação em que se encontram os 17 activistas recentemente condenados em Luanda. Rafael Marques reuniu-se hoje na capital dos Estados Unidos com Steven Feldstein, subsecretário de Estado adjunto para os Direitos Humanos, e com Todd Haskell, subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos. Segundo o autor do livro “Diamantes de Sangue”, a reunião deveu-se à “preocupação” que o governo dos Estados Unidos tem manifestado em relação à situação dos direitos humanos em Angola tendo sido, por isso, “abordado de forma extensa o caso dos 17 activistas” recentemente condenados em Luanda a penas de prisão. O tribunal de Luanda condenou, no dia 28 de Março, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 activistas angolanos que estavam desde 16 de Novembro […]

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Os Noventa e Nove Por Cento de Disparates do Embaixador Luvualu

Confesso que, enquanto académico, acalento um fascínio científico pelas afirmações do embaixador António Luvualu de Carvalho, pois estas constituem um exemplo inimitável de uma retórica assente na magia metafórica do nada. Em cada uma das afirmações de Luvulau há uma impossibilidade lógica que nos remetem para o mundo mítico do Dr. Pangloss, mestre de Cândido, personagem criada pelo filósofo Voltaire. Segundo o Dr. Pangloss, não existe efeito que não tenha causa, as coisas só podem ser tal como efectivamente são, e vivemos todos no melhor dos mundos possíveis. A última afirmação fantástica de Luvualu referiu-se à condenação arbitrária dos 17 activistas, e cito: «Com certeza que 99 por cento da população angolana não está interessada neste acórdão do Tribunal de Luanda.» Como justificação para tão sábio julgamento, acrescentou: «Não existe nenhuma manifestação, não existe nenhum levantamento…» Neste caso em concreto, o embaixador Luvualu faz lembrar o director-geral da PIDE (a […]

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