Etiqueta: Presidente do Tribunal Constitucional

Angola Processada nos Estados Unidos: o Roubo aos Investidores Estrangeiros

Já é ponto assente que João Lourenço começou o seu mandato presidencial de forma surpreendente e afirmando um poder e determinação que poucos esperavam. Contudo, o exercício da Presidência é um caminho com vários momentos e questões fundamentais, e não se esgota num momento inicial. Uma das questões fundamentais, e que tem impedido o desenvolvimento económico de Angola, é a insegurança jurídica com que se deparam os investidores estrangeiros. Não raras vezes, um investidor não angolano vê-se privado do seu investimento, do seu dinheiro e dos seus bens pelos “sócios” angolanos, geralmente ministros ou generais, não conseguindo apelar para a justiça ou tribunais nacionais, que estão sempre sob controlo desses mesmos ministros ou generais. Esta história tem-se repetido inúmeras vezes. É neste contexto que se enquadra um caso que tem sido amplamente reportado pelo Maka Angola. Em causa está, por um lado, a actuação do general António Francisco de Andrade […]

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Dom Rui Ferreira Quixote

800×600 O empreendedorismo das principais figuras de Estado em Angola, quando não se revela alarmante, no que toca à apropriação ilícita de fundos e bens públicos como propriedade privada, às vezes produz situações caricatas. Maka Angola traz a lume a disputa legal entre o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o sócio-gerente da sociedade comercial Organizações Lisboa Santos (OLS), António Lisboa Santos Júnior, pela propriedade do edifício do Clube Dom Q, antes conhecido como Discoteca Dom Quixote, à Rua Major Kanhangulo, n.º 63/65, em Luanda. A 19 de Fevereiro de 2007, o então advogado Rui Ferreira assinou uma declaração irrevogável, na qual António Lisboa Santos Júnior o autorizava a proceder à aquisição, “com recursos próprios”, do imóvel à Sociedade Comercial Mota & Irmão. Como parte do acordo, a OLS amortizaria a dívida ao comprador Rui Ferreira no prazo de quatro anos, com o pagamento de prestações mensais, findo o […]

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