Tribunal Supremo Condena Jornalista

Há uma boa nova e uma má notícia para as liberdades de imprensa e de expressão. A boa notícia é a absolvição da comentarista televisiva Tânia de Carvalho, pelo Tribunal Provincial de Luanda, no caso da queixa apresentada pelo presidente do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos Paiva. Tânia de Carvalho denunciou, com recurso a provas convincentes, os eventuais negócios corruptos de Paiva, que por sua vez decidiu apresentar queixa. Felizmente, neste caso, a justiça funcionou. Má notícia é a condenação do jornalista Carlos Alberto, gestor do website A Denúncia: a 23 de Junho passado, três juízes conselheiros da 1.ª secção da câmara criminal do Tribunal Supremo condenaram Carlos Alberto a uma pena de prisão de três anos, sujeita a suspensão. Segundo a deliberação dos magistrados João Pedro Kinkani Fuantoni, Daniel Modesto e Aurélio Simba, a pena fica suspensa caso o condenado apresente, no prazo de 20 dias, um […]

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Presidente do Banco BAI Reside no Estrangeiro

Ocorreu na passada quarta-feira, dia 11 de Maio, a primeira sessão do julgamento que confronta a queixa por difamação de José Carlos Paiva contra Tânia de Carvalho, a qual temos vindo a reportar. Anunciaremos em breve o resultado do julgamento, após a publicação da decisão da juíza da 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda. O que de mais interessante se passou na audiência foi algo de inusitado. O queixoso, José Carlos Paiva, presidente do Conselho de Administração (PCA) do BAI, não se dignou a comparecer e, espantosamente, a sua advogada afirmou que ele não reside em Angola. Não se trata de estar temporariamente ausente no estrangeiro: houve uma peremptória declaração formal segundo a qual Paiva vive no estrangeiro. Ora, José Carlos Paiva é presidente do Conselho de Administração do BAI, embora não executivo. A pergunta que se coloca é: como é que ele exerce […]

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JLo, Emboscado no Bairro dos Mistérios e das Mentiras

Em vez de Bairro dos Ministérios, temos o Bairro dos Mistérios, onde o presidente João Lourenço foi emboscado no labirinto da corrupção que procura combater. De forma extraordinária, pelo seu próprio punho, o presidente tem dado ordens e contra-ordens de tal modo contraditórias, que os seus actos de boa governação são ensombrados por algumas das suas próprias más decisões. Uma delas é o Despacho n.º 19/19, de 2 de Fevereiro passado, que autorizou a celebração de um contrato com a Sodimo para a aquisição de um terreno de 211,7 mil metros quadrados pelo valor de 344 milhões de dólares. Trata-se do terreno, na Chicala II, para a construção do Centro Administrativo de Luanda, mais conhecido por Bairro dos Ministérios. Um dos principais beneficiários desse dinheiro é o MPLA. Ora, João Lourenço é presidente do MPLA, o partido que é sinónimo de corrupção. As redes sociais têm fervilhado com denúncias sobre […]

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