Nem Estratégia, nem Contra a Corrupção
Muito fraquinha é a designação mais adequada ao conteúdo da Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (2023-2028), apresentada pelos poderes públicos na semana passada. Contudo, primeiramente, há que referir os aspectos positivos da proposta. É importante haver uma estratégia articulada e anunciada a nível nacional contra a corrupção, envolvendo todos os actores políticos e sociais, bem como é de aplaudir a ideia de proceder a uma consulta pública. Este artigo é a nossa resposta a essa consulta. De facto, num tempo em que se tornou hábito colocar em causa a legitimidade das instituições, a melhor forma de as reforçar é aumentar os mecanismos de democracia deliberativa, isto é, colocar os cidadãos a participar directamente nas decisões. Congratula-se, nesta medida, as autoridades por esta iniciativa. A proposta de Estratégia Nacional contra a corrupção é um documento com 50 páginas, dividido em seis capítulos: enquadramento; missão, visão e […]
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