As Arbitrariedades do Sistema de Justiça em Angola

27 de Fevereiro de 2018 Maka Angola

O sistema de justiça em Angola, com excepções à regra, tem sido tão arbitrário que castiga à toa os desfavorecidos e produz regularmente autênticas palhaçadas judiciais. Por exemplo, a 15 de Fevereiro, o Tribunal Supremo ordenou a libertação provisória de dois missionários africanos, Burns Musa Sibanda (Zâmbia) e Passmore Hachalinga (Zimbabué), detidos desde o dia 29 de Dezembro passado, na Comarca de Viana, deferindo um pedido de Habeas Corpus. Note-se, todavia, que, embora a decisão do Tribunal Supremo seja acertada, o tempo que demorou a decidir é demasiado para este tipo de providência de emergência. Na realidade, os missionários foram presos ilegalmente a 29 de Dezembro de 2017, e o Habeas Corpus, intentado a 3 de Janeiro de 2018. Contudo, a ordem para os libertar é dada um mês e meio depois. Em rigor, um Habeas Corpus deve ser instantâneo, e a deliberação deve demorar no máximo uma semana. […]

Um Juiz Anormal: a Insanidade da Justiça Angolana

13 de Janeiro de 2018 Moiani Matondo

Enquanto o poder político mostra sinais de mudança, o poder judicial em Angola manifesta-se cada vez mais alheio ao respeito pela lei e pelos direitos humanos, promovendo as suas violações. Tal é a prestação infame do juiz António Francisco, da 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, no caso do rapto simulado de um pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A 29 de Dezembro passado, este juiz, ao arrepio das normas elementares do direito, condenou seis dirigentes e membros da igreja por um crime que nunca aconteceu. O juiz fez a leitura da sentença sem ter dado resposta aos quesitos, como é de lei, para dar como provadas ou não as acusações. O Ministério Público pediu a absolvição dos arguidos por falta de provas. António Francisco condenou o secretário executivo da União Nordeste (a segunda figura da hierarquia da igreja), pastor Teixeira Vinte, […]

SIC Submete Cidadão a Tortura Sádica e Brutal

5 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Foi a luta pelo poder na Igreja Adventista do Sétimo Dia que levou o seu (ex-)presidente da região norte, pastor Daniel Cem, a alegadamente simular o seu próprio rapto, no dia 29 de Outubro de 2015. Durante o “cativeiro”, usou o seu telemóvel e computador para negociar pessoalmente com a igreja o seu resgate, para conversar com amigos e familiares. A igreja não pagou. Para justificar a sua libertação, o pastor alegou que os próprios raptores lhe teriam concedido um empréstimo de dez milhões de kwanzas, conforme explicado anteriormente, na primeira parte desta investigação. Como a história não fazia sentido, era preciso encontrar alguém que confessasse o suposto crime. João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. O pastor Daniel Cem e […]

Adventistas: O Julgamento Bizarro sobre um Rapto Simulado

5 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Prossegue, hoje, na 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, um julgamento bizarro, presidido pelo juiz António Francisco. Quatro pastores e dois leigos são acusados do rapto de um pastor da mesma igreja e de o terem caluniado e difamado. O caso expõe a indiscritível selvajaria que tomou conta do Serviço de Investigação Criminal, a banalização do sistema judicial e a forma inacreditável como se forjam provas e destroem vidas de cidadãos. Um dos réus, João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. Alguns dos agentes presentes fizeram uma reportagem fotográfica dos actos de tortura e venderam as fotos por dois milhões de kwanzas à própria vítima. O seu caso vem relatado na segunda parte desta […]

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