Etiqueta: Conselho Nacional Eleitoral

UNITA Apresenta Nova Queixa-Crime Contra o Governo

A UNITA apresentou ontem mais uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), desta vez contra o general Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e outros seis colaboradores próximos do presidente José Eduardo dos Santos. O chefe da Casa de Segurança da Presidência, general Kopelipa, o chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, ambos ministros de Estado, são os principais visados da queixa que alega crimes de alta traição, sabotagem e falsificação de documentos eleitorais. Por sua vez, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, o secretário de Estado de Administração do Território, Adão Almeida, o general Jorge Barros Nguto, o tenente-general Rogério José Saraiva e o coronel Anacleto Garcia Neto também integram o rol dos dirigentes denunciados. A queixa acusa ainda seis cidadãos portugueses, administradores da sociedade comercial Sistemas de Informação Industriais e Consultoria-SINFIC, e quatro cidadãos chineses, alegadamente especialistas em tecnologias de informação do Ministério da Segurança Pública da […]

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O Jogo Eleitoral em Angola

De acordo com a comunicação feita hoje pelo Conselho da República, as eleições em Angola terão lugar a 31 de Agosto deste ano. Durante a última semana, as preparações para o processo eleitoral sofreram vários ziguezagues notáveis. Estes podem assinalar um novo capítulo no processo de democratização do país ou um mecanismo mais complexo de fraude eleitoral. A 15 de Maio, o Ministério da Administração do Território (MAT) entregou formalmente o Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE) à Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O registo eleitoral contém informação sobre mais de 9.7 milhões de eleitores. De acordo com a lei, a CNE tem a responsabilidade de registar os eleitores, mas o MPLA, há perto de 37 anos no poder, contornou a Constituição e as leis eleitorais, tendo permitido ao MAT a condução do registo eleitoral sem qualquer escrutínio público. Normalment,e o MAT está sob a alçada de um membro do […]

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Deloitte: Auditoria e Conflito de Interesses

A três meses da data das eleições, maior atenção deve ser prestada à sua realização, para que os processos de votação e escrutínio respeitem a vontade do povo. É importante, pois, que o processo eleitoral mereça uma análise mais aprofundada e independente, no sentido de contribuir para que os cidadãos estejam mais bem informados, para além dos discursos oficiais e das reclamações da oposição. O acto mais recente e significativo para a realização das eleições tem a ver com a entrega do Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE), que o Ministério da Administração do Território (MAT) procedeu à Comissão Nacional Eleitoral, a 15 de Maio passado. O FICRE contém os dados de mais de 9,7 milhões de eleitores. De acordo com a Lei Orgânica das Eleições Gerais (Lei n.º 36/11), a transferência da custódia e gestão do FICRE, que contém todos os dados relativos ao processo eleitoral, “é precedida […]

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Dos Santos: O Juiz que Marca Golos

O presidente da República recebeu no passado dia 20, no Palácio da Cidade Alta, a presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Susana Inglês, com quem, segundo o Jornal de Angola, “analisou as necessidades orçamentais” da entidade que organiza as eleições. De acordo com o oficioso Jornal de Angola, no encontro, testemunhado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, e pelo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, José Eduardo dos Santos e Susana Inglês analisaram “ao pormenor aquilo que são as necessidades orçamentais da CNE”. Na práxis angolana, não é habitual o chefe de Estado receber titulares de entidades públicas para com eles discutir as suas necessidades orçamentais. É o Conselho de Ministros quem, por regra, distribui o Orçamento Geral do Estado pelas diferentes entidades. Aliás, se analisado à luz daquele pano de fundo, o encontro do presidente da República com a líder da […]

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