Tribunal Provincial do Huambo

Empresa Chinesa Expropria Terras de Camponeses no Huambo

15 de Janeiro de 2019 Israel Campos

As comunidades das aldeias do Sachitemo, Capunda e Pungua, no município da Tchicala Tcholoanga, na província do Huambo, aguardam, há mais de um ano, por uma decisão judicial sobre o processo que moveram contra a empresa chinesa Jiangzhou Agriculture, Lda. por expropriação das suas terras comunitárias. Durante este período, as comunidades locais, parte da comuna do Sambo, têm-se debatido com graves problemas de fome, por lhes terem sido retiradas as terras onde praticavam a agricultura familiar, a sua fonte de rendimento e subsistência. A acção de restituição de posse, movida pelas referidas comunidades, sob processo sumário n.º 187/17 – C, encontra-se encalhada no Tribunal Provincial do Huambo, que até à data não convocou qualquer audiência. A Jiangzhou Agriculture, Lda. é formada pela empresa chinesa Jiangsu Jiangzhou Co. Lda., dedicada ao desenvolvimento de tecnologia agrícola, e pela empresa de direito angolano Dajiang Construction Co. Lda., pertencente à cidadã chinesa Lingzhi Li, […]

Direitos Humanos

Paulo Ngangula: 14 Anos de Injustiça que Não Chegam ao Fim

9 de Junho de 2016 Maka Angola

Depois de ter cumprido 14 anos de pena efectiva, Paulo Ngangula, de 34 anos, está há seis meses em excesso de prisão, na cadeia da Caboxa, província do Bengo, por falta de soltura. O controlo penal diz que tem cópia do seu mandato de soltura, enviado pelo Tribunal Provincial do Huambo, mas só pode libertá-lo tendo em sua posse o original. Burocracia, desorganização ou insensibilidade? O caso parece anedótico. Paulo Ngangula foi condenado pelo crime de homicídio num julgamento em que o verdadeiro autor dos disparos foi dispensado dos procedimentos criminais, assim como o proprietário da arma. O julgamento fez-se de forma expedita, sem advogado nem testemunhas. Depois das 19h00 de 4 de Janeiro de 2002, com o país ainda em guerra, Raul — um vizinho de Paulo Ngangula — pediu-lhe que acompanhasse a sua namorada a casa, no Bairro do Benfica, Cidade do Huambo. Como era militar das Forças […]