Etiqueta: sector petrolífero

O Insustentável Declínio da Sonangol

Desde 2015 que se tem alertado nestas páginas, de forma insistente, que a Sonangol, empresa-símbolo de Angola, estava mal gerida e sofria de problemas económico-financeiros complexos, presumindo-se que a breve trecho deixaria de ser o motor da economia angolana. Ao longo de mais de uma década, sucederam‑se paliativos, injecções de capitais bilionários vindos da China em 2016, mudanças de liderança — de Isabel dos Santos a Carlos Saturnino e, agora, a Sebastião Gaspar Martins —, cada um com o seu programas de reestruturação. Contudo, a realidade permanece teimosamente a mesma: a Sonangol não recuperou a robustez operacional nem a capacidade estratégica que já teve, e o executivo continua a adiar decisões imperativas. A empresa continua presa a modelos de governação opacos, clientelistas, com baixa eficiência e incapazes de gerar valor sustentável. Não houve coragem política para avançar com uma privatização parcial — até 33%, com parcelas reservadas a trabalhadores, investidores […]

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Economia, Fome e Desemprego: As Promessas Eleitorais

Nos últimos dez anos, a população angolana tem crescido ao ritmo de um milhão de novos cidadãos por ano, com uma das maiores taxas de fertilidade do mundo. Assim, o total da população de Angola ronda actualmente os 35,2 milhões de habitantes. O grande desafio económico do presente tem a ver com o que se produz e como alimentar mais um milhão de bocas por ano e transformá-las em capital humano condigno. Em vésperas de eleições, há muito pouco debate público sobre os dois maiores problemas do país – a economia e o crescimento populacional (demografia) –, que se desdobram em dois temas fundamentais para grande parte da população angolana: o desemprego e a fome. No entanto, fala-se mais de mudança por emoção ou de continuidade por arrogância. A necessidade de boa governação O combate à fome passa antes de mais – e sem saltar etapas – pela boa governação. […]

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Ainda as Ilegalidades na Nomeação de Isabel dos Santos

As auto-referentes elites jurídicas do país saíram a terreiro para defender a bondade legal da nomeação paterno-presidencial de Isabel dos Santos. Desde procuradores distintos do Ministério Público a não menos distintos juristas, todos se ergueram a uma só voz proclamando a legalidade e a probidade dessa nomeação. Os argumentos essenciais, retirando os asininos, são dois. O primeiro é que o presidente da República não é um agente público, pelo que não se lhe aplica a Lei da Probidade Pública. O segundo é que o acto de nomeação de Isabel dos Santos é um acto político, e por isso não pode ser objecto de impugnação nos tribunais, apenas devendo ser avaliado nas próximas eleições gerais. São estes os dois argumentos jurídicos de quem defende a nomeação, a que aduzirei uma terceira questão, que é a duvidosa constitucionalidade disto tudo. O presidente da República como agente público A Lei da Probidade Pública […]

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