Palavras Que Prendem: Caholo e o Crime de Instigação Pública
O activista Osvaldo Caholo, detido há cerca de dez meses na sequência dos acontecimentos de 12 de Julho de 2025, foi condenado, a 27 de Abril de 2026, a dois anos e seis meses de prisão efectiva pela prática do crime de instigação pública ao crime. Inicialmente, o Ministério Público acusava-o também dos crimes de rebelião e apologia pública ao crime, que acabaram por não sustentar a condenação. A sentença levanta uma questão decisiva para o Estado de Direito: quando é que a palavra deixa de ser expressão de indignação e passa a constituir crime? Para responder, não basta invocar o clima de tensão social, a dureza das declarações ou a sensibilidade política do momento. É necessário demonstrar que o discurso tinha força efectiva para mobilizar terceiros à prática de actos ilícitos e gerar perigo concreto para a paz pública. O Maka Angola analisa a decisão e conclui que a […]
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