Manuel Vicente: O Que Está em Causa em Portugal e em Angola

O já mundialmente famoso caso Manuel Vicente representa um duplo teste. Um teste para a existência do Estado de direito em Portugal e em Angola e um teste para o verdadeiro empenho e capacidade de João Lourenço para combater a corrupção. Quanto a Portugal, não vale a pena perder muitas linhas. Têm-se visto antigos altos dirigentes políticos do país, como Paulo Portas, Miguel Relvas ou Martins da Cruz, a sobreporem ao Estado de direito – sob o qual, acima de tudo, todos devem ser tratados de igual modo perante a lei – considerações de interesse nacional e razões de Estado. Portanto, para estes personagens, os interesses dos políticos e dos negócios estão acima da lei. A verdade é que, para já, o poder judicial tem resistido à pressão política. Porém, sabendo-se que a tradição lusitana é de deferência da justiça perante o poder político, e conhecendo a política de interesses […]

Read more

Marcelo Rebelo de Sousa Rejeita Direito dos Angolanos à Democracia

A Presidência da República de Portugal é a lavandaria diplomática do roubo das eleições em Angola. Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República de Portugal, acaba de publicar no site da Presidência as felicitações “ao Presidente eleito da República de Angola, João Lourenço, sublinhando os laços fraternais que unem os dois Países e os dois Povos”. Rebelo de Sousa é professor de Direito e sabe bem que, neste momento, João Lourenço não foi eleito. Apenas existiu uma putativa previsão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre os resultados eleitorais, a qual está a ser fortemente contestada pela oposição angolana e por membros da própria CNE. Portanto, o gesto do presidente da República de Portugal não é neutro nem inocente, e representa o culminar do processo internacional de legitimação da ditadura angolana comandado por Portugal. Temos então que, através deste comunicado inglório, o presidente da República de Portugal se colocou ao […]

Read more

Quanto Vale Um Político Português em Angola?

Segundo uma acusação jornalística, o valor pago pelo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, a um procurador português (Orlando Figueira) para que este arquivasse os processos-crime de investigação que decorriam a propósito das suas actividades ilegais foi de € 300.000,00 (trezentos mil euros). A confirmar-se esta informação, ficámos a saber que um procurador da República portuguesa valerá 300 mil euros no mercado da corrupção angolana. Entretanto, por estes dias foi anunciado com pompa que o antigo vice-primeiro-ministro de Portugal e líder emérito do CDS-PP, Paulo Portas, seria o convidado de honra do VII Congresso do MPLA. Com menos pompa, ficámos também a saber que, uns dias antes, este cidadão português (que actualmente não exerce cargos públicos) recebera num gabinete da Assembleia da República Portuguesa funcionários de uma grande empresa de que é hoje consultor e que tem profundos interesses em Angola e na África em geral: a Mota-Engil. Aparentemente, as reuniões […]

Read more