Tribunais: Um Teste ao Novo Ciclo Político Que Começa
As presentes eleições oferecem-nos um facto indesmentível: apesar da repetida vitória do MPLA, marcam um novo ciclo na política angolana e no seu caminho rumo a um Estado constitucional democrático. Não será possível governar sem a intervenção e o consenso da oposição em várias áreas. A este mecanismo não se chama geringonça, mas sim diálogo leal com a oposição, ou, no jargão político norte-americano, “reach across the aisle”. Torna-se assim exigível que as instituições constitucionais reflictam a sua verdadeira natureza. Isto aplica-se manifestamente aos tribunais. Num Estado constitucional, o poder judicial é uma força própria, que tem de agir com independência e imparcialidade face ao poder político; os partidos têm o dever de contribuir para que tal aconteça. Sabemos que há outros entendimentos do direito e dos tribunais, como acontece na China, que lhes atribui uma função estatal de disciplina e instrumento do poder. Não é assim num Estado democrático […]
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