Direcção Nacional de Investigação Criminal

Acusado Sem Crime

23 de Dezembro de 2013 Maka Angola

A Procuradoria-Geral da República e a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) atingiram um novo patamar na interpretação da legislação em vigor. O cidadão José Carlos Francisco, de 51 anos, apresentou-se hoje, 23 de Dezembro, no Departamento de Buscas e Capturas da DNIC, para cumprir com o termo de identidade e residência que lhe foi imposto, por suspeita não especificada. Segundo o arguido, na breve avaliação que teve hoje, no referido departamento, o investigador Duzentos informou-o “sobre a inexistência de qualquer suspeita contra mim”. “Os investigadores estão a tentar ver se se trata de um erro de informática ou outro problema qualquer”, disse. José Carlos Francisco foi detido no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a18 de Novembro passado, ao passar o Serviço de Migração e Fronteiras (SMF), proveniente da Coreia do Sul. “Fui detido sem que me tivessem mostrado algum mandato de captura ou algo assim para justificar a minha prisão”, […]

Direitos Humanos

O Rapaz que Abalou o Regime

14 de Setembro de 2013 Maka Angola

Aos 15 anos, Nito Alves teve uma ideia simples e generosa: a de partilhar informação crítica sobre o quotidiano do país, com os seus vizinhos e transeuntes. Desde o início da primavera árabe, em 2011, Nito Alves tem realizado o seu projecto através de um mural móvel que exibe frente à porta da sua residência, em Viana, Luanda. Semanalmente, o jovem seleciona algumas páginas dos semanários, com matérias críticas, e cola-as num grande placar de madeira, o seu mural. A sua ideia gerou dezenas de leitores diários, entre vizinhos e transeuntes, que se detêm à sua porta para se informarem. Por essa iniciativa e pela sua participação em manifestações anti-regime, Nito Alves tornou-se uma figura de referência no Bairro do Chimuco, no município de Viana, onde reside. Em Dezembro passado, agentes da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Polícia Nacional, cercaram a residência dos seus pais por volta […]

Direitos Humanos

DNIC Caça Manifestantes

4 de Setembro de 2013 Maka Angola

A Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) interrogou esta manhã, em Luanda, o fotógrafo Timóteo João, como parte do seu processo de cadastramento de manifestantes, seus apoiantes e eventuais líderes. Timóteo João compareceu na DNIC sob “Ordem de Comparência sob Custódia”, equivalente a mandado de captura, por ter faltado ao primeiro interrogatório marcado para 28 de Agosto passado. Segundo o fotógrafo, um oficial da DNIC telefonou-lhe, identificou-se e disse-lhe que estava à sua espera à entrada do prédio onde mora. “Pensei que fosse brincadeira dos meus amigos. Desci e ele [oficial da DNIC] notificou-me, a 27 de Agosto, depois das 15h00, para ser interrogado no dia seguinte, às 8h00 da manhã”. Por não ter comparecido ao interrogatório , Timóteo João foi constituído arguido por crime de desobediência. O mandado de captura foi assinado pelo director da DNIC, comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre. “É um acto ilegal a concessão, a um declarante, […]

Direitos Humanos

Adão Ramos Interrogado na DNIC

29 de Agosto de 2013 Maka Angola

O secretário nacional para a informação do Bloco Democrático, Adão Ramos, foi ontem, dia 28, interrogado no Departamento de Crimes contra Pessoas, da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), sobre o desaparecimento, há mais de um ano, de Alves Kamulingue e Isaías Cassule. O Bloco Democrático, é uma formação política sem assento parlamentar, liderada pelo académico Justino Pinto de Andrade e o economista Filomeno Vieira Lopes . Durante o interrogatório, que durou duas horas e meia, os investigadores, segundo Adão Ramos, perguntaram-lhe se conhecia os referidos activistas e se tinha mantido alguma relação com os mesmos até ao seu desaparecimento. Perguntaram-lhe também se conhecia Alberto dos Santos, que era próximo de Cassule e Kamulingue e, pelo facto, se encontra actualmente detido http://makaangola.org/2013/08/05/sobrevivente-de-rapto-detido-por-sequestro/ nas celas da DNIC, em excesso de prisão preventiva. “Na verdade, os investigadores queriam saber quem são os líderes do movimento revolucionário de jovens que têm organizado as […]

Direitos Humanos

Procuradoria-Geral Impede Viagem de Gama

28 de Agosto de 2013 Maka Angola

O procurador-geral adjunto da República, Manuel Beato Paulo, confirmou formalmente que o activista cívico José Gama está interditado de deixar o território nacional e, por isso, impedido de viajar na madrugada de 29 de Agosto, para Lisboa, como havia planeado. A 23 de Agosto, Maka Angola revelou http://makaangola.org/2013/08/23/jose-gama-interditado-de-sair-do-pais/ a existência de um mandado de interdição de saída do país contra José Gama e o analista independente Lucas Pedro, ambos conotados com a plataforma de notícias online Club-K, baseada no exterior de Angola. Segundo o despacho assinado por Manuel Beato Paulo, a que o Maka Angola teve acesso hoje, “correm termos na DNIAP os Processos-Crime n° 47/13 e 74/13 em que o Sr. José Joaquim Pereira da Gama figura como arguido pelos crimes de injúrias contra autoridade pública, difamação e calúnia. As autoridades públicas em questão são o procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o director nacional da Direcção […]

Direitos Humanos

Bento Kangamba: US $4 Milhões Apreendidos pela Polícia Francesa

8 de Julho de 2013 Maka Angola

A polícia francesa apreendeu perto de 3 milhões de euros (cerca de US $4 milhões) e deteve cinco indivíduos, acusados de branqueamento de capitais e crime organizado, num caso que envolve o general Bento Kangamba, dirigente do MPLA e figura próxima do presidente José Eduardo dos Santos. As apreensões tiveram lugar em duas ocorrências separadas no dia 14 de Junho, e as viaturas que transportavam o dinheiro partiram de Portugal. A polícia alfandegária revistou, a uma hora da manhã, na bagageira de um Mercedes de matrícula portuguesa, e encontrou, acomodados num saco de plástico e numa caixa de sapatos, 40 maços de 50,000 euros cada nas portagens de Arles, no sul de França. O motorista do veículo, Daniel de Andrade Moreira, de nacionalidade portuguesa, disse que se dirigia ao Mónaco para entregar o dinheiro. Sete horas mais tarde, nas portagens de Saint-Jean de Védas (Hérault), a cerca de 80 quilómetros […]

Corrupção

Rafael Marques de Morais Constituído Arguido em Angola

3 de Abril de 2013 Maka Angola

O jornalista Rafael Marques de Morais foi hoje interrogado e constituído arguido pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), em Luanda, por suspeita de difamação. O Departamento de Combate ao Crime Organizado notificou formalmente o arguido apenas no acto de interrogatório, tendo disponibilizado um advogado oficioso, que o jornalista recusou. Rafael Marques de Morais não se fazia acompanhar de advogado porque desconhecia o teor da notificação, de que teve conhecimento apenas por via telefónica. Em Janeiro passado, três sócios e gestores da empresa ITM-Mining acusaram o jornalista de os ter difamado no livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, editado e publicado em Setembro de 2011, em Portugal. Apresentaram a queixa, passado um ano e três meses, o moçambicano Renato Hermínio Teixeira, o britânico Andrew Paul Machin e um gestor angolano, Jorge Gonçalves. A ITM-Mining é a accionista responsável pelas operações […]

Direitos Humanos

Polícia Portuguesa Liberta Rapper Luaty

12 de Junho de 2012 Maka Angola

A Polícia Judiciária portuguesa acaba de libertar o rapper Luaty Beirão, após longo interrogatório. Enquanto decorre a investigação, o músico e activista deverá comunicar às autoridades o seu paradeiro, caso se ausente por mais de cinco dias. Luaty Beirão partiu de Luanda a 11 de Junho, e os detalhes sobre a detenção, por posse de cocaína, no Aeroporto Internacional da Portela, em Lisboa, começam agora a ser conhecidos, apontando para o alegado envolvimento das autoridades angolanas. Ao atravessar a fronteira em Luanda, os Serviços de Migração e Fronteiras retiveram o passageiro por uns momentos. Luaty Beirão enviou uma mensagem, em SMS, ao seu amigo, o rapper MCK, dizendo que as autoridades o informaram de que o “seu passaporte está bloqueado”. No mesmo SMS, referiu os contactos realizados pelo oficial de migração junto dos seus superiores, tendo-lhe sido comunicado, passados dez minutos, que “ligámos para o cdte [comandante] e ele deu […]

Direitos Humanos