A Inventona: Um Caso para o Poder Judicial Angolano

Em 1982, o ditador argentino Leopoldo Galtieri, confrontando com graves problemas internos, resolveu criar uma manobra de diversão e ocupou militarmente as ilhas Malvinas (ou Falklands), dominadas pelos ingleses. Depois do aplauso inicial, a queda da ditadura precipitou-se inexoravelmente. Atualmente, o panorama angolano não é melhor que o panorama argentino em 1982. A uma crise de poder prolongada devido à falta de funcionamento real das instituições, está a somar-se uma grave crise financeira e económica, em que o símbolo do poder e da riqueza de Angola, a Sonangol, surge como um gigante de pés de barro, à beira da falência e parecendo demonstrar ter sido alvo de uma gestão negligente (para dizer o mínimo). Face a isso, o presidente, mais sábio que o ditador de opereta Galtieri, fomentou aquilo que em bom português se chama uma inventona. Não é um golpe de Estado, não é uma tentativa de golpe de […]

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A Alegada Tentativa de Golpe de Estado Faz Mais Um Detido

O capitão Zenóbio Lázaro Muhondo Zumba, de 34 anos de idade, é a primeira vítima colateral das buscas que estão a ser efectuadas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pelos órgãos de segurança aos computadores, escritos e demais documentação apreendidos aos 15 detidos por alegada preparação de golpe de Estado. A 30 de Junho passado, o capitão apresentou-se ao Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), onde labora no gabinete de Informação e Análise afecto ao Estado Maior-General das Forças Armadas Angolanas (FAA). Julgava ser apenas mais um dia de trabalho e de rotina. Segundo informações prestadas pela esposa, Suzana Zumba, efectivos da Polícia Judiciária Militar mostraram ao capitão Zumba uma fotografia do tenente Osvaldo Caholo, detido a 24 de Junho, em casa. “O Zenóbio disse que o conhecia, porque fizeram juntos o curso de Relações Internacionais na UTANGA [Universidade Técnica de Angola]”, relata Suzana Zumba. De seguida, “mostraram-lhe […]

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Mário Faustino: O Activista Detido e Esquecido

Desde o dia 20 de Junho último, muito se tem dito e escrito sobre os activistas angolanos detidos por acusação de tentativa de golpe de Estado. Contudo, tem permanecido no esquecimento o caso do activista Mário Faustino, detido desde 27 de Maio passado por tentativa de manifestação. Em exclusivo ao Maka Angola e a partir da cela do Comando Provincial da Polícia Nacional em Luanda, onde se encontra detido, o activista conta ter sido torturado por um brigadeiro das Forças Armadas Angolanas (FAA), numa unidade militar. Segundo o seu depoimento, o brigadeiro em causa terá afirmado que Mário Faustino merecia ser atirado ao alto-mar, aos tubarões, ou a um rio com jacarés. O procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o ministro do Interior, Ângelo Tavares, vieram a público falar sobre o zelo dos seus órgãos no respeito pelo princípio da legalidade, no caso específico da detenção dos […]

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José Eduardo dos Santos Tem Medo de Livros e de “Miúdos”

Um leitor do Maka Angola levanta uma questão pertinente sobre a detenção, a 20 de Junho, de 13 activistas enquanto estes discutiam métodos pacíficos de protesto contra o que consideram ser a ditadura. Dois outros foram detidos nos dias subsequentes, igualmente acusados de tentativa de golpe de Estado em Angola. A maioria desses activistas é conhecida pelas suas tentativas malsucedidas e brutalmente reprimidas de organizarem manifestações antigovernamentais. Mas como é possível – pergunta o leitor – que indivíduos que não conseguem juntar-se em protesto, por mais simbólico que seja, sem serem violentamente reprimidos e detidos, terem capacidade para organizar um golpe de Estado? Porventura cansados de servirem como sacos de pancada para as autoridades e de serem acusados de desorganização por sectores da sociedade civil, os jovens decidiram formar um grupo de estudo. Armaram-se com livros sobre formas pacíficas de protesto para aprenderem a defender melhor as suas ideias. Tornaram-se […]

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Jovens Acusados de Preparação de Golpe de Estado

A ideia de uma Angola sem José Eduardo dos Santos como seu presidente ou qualquer protesto contra os seus actos de governação continuam a ser uma questão de crime e castigo. Dos Santos está no poder há 36 anos, e os seus críticos acusam-no de estar a levar o país à ruína. Todavia, ele continua a querer ser celebrado como o arquitecto da paz e o provedor da estabilidade. O procurador-geral da República e o ministro do Interior informaram ontem a Assembleia Nacional sobre a detenção de 15 jovens, a 21 de Junho, a quem as autoridades acusam de preparação de rebelião e atentado contra o presidente da República. Estão detidos Luaty Beirão, Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, José Hata, HItler Samussuko, Inocêncio Brito “Drux”, Sedrick de Carvalho, Albano Bingo, Fernando Tomás “Nicola”, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos da Cruz e Osvaldo Caholo. Os detidos foram […]

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Ai, Kalupeteka!

Cerca de 30 aldeães foram mortos anteontem, 27 de Abril, ao meio-dia, nos arredores da sede da comuna da Catata, no município da Caála, durante uma operação policial de perseguição de membros da seita “Sétimo Dia a Luz do Mundo”, liderada por José Jolino Kalupeteka. “A caça ao homem continua. As pessoas estão a abandonar as aldeias para se refugiarem nas matas por causa das buscas policiais, mesmo os inocentes”, indicou fonte oficiosa ao Maka Angola. A mesma fonte revelou também a participação de efectivos do destacamento militar que protege a Barragem do Gove nas operações. Membros da comunidade local informaram este portal que os corpos foram abandonados onde foram abatidos e que os familiares não podem sequer realizar os funerais, com receio de também serem mortos, tomados por seguidores de Kalupeteka. No seu discurso de 20 de Abril passado, o presidente da República, José Eduardo dos Santos, anunciou: “a […]

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Dos Santos Imita Putin e Decreta Fim da Independência das ONG

A sociedade civil é geralmente definida como o agregado de organizações e instituições não-governamentais que manifestam o interesse e a vontade dos cidadãos. Mesmo Hegel, o filósofo do Estado moderno, considerava que a sociedade civil, com as suas contradições, tornava o Estado e a sociedade nacional mais eficientes. Por isso, assumindo que Angola está a consolidar a sua democracia nos termos da Constituição de 2010, é com espanto que se vê surgir o decreto presidencial n.º 74/ 15 de 23 de Março, que regulamenta as organizações não-governamentais (ONG). Este Decreto segue a técnica jurídica utilizada pelo novo autocrata russo Vladimir Putin, que introduziu em 2012 legislação que obrigou as ONG estrangeiras a registarem-se no Ministério dos Negócios Estrangeiros como “ agentes estrangeiros”. Tal transformou, na prática, todos os trabalhadores das ONG em hipotéticos “espiões”. O decreto presidencial angolano detém uma série de mecanismos que tornam praticamente impossível o trabalho independente […]

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Fundo Soberano Paga US $100 Milhões a Empresa Fantasma

A 22 de Janeiro passado, o Fundo Soberano de Angola procedeu a uma transferência de 9 948 750 000 de kwanzas (equivalente na altura a cerca de US $100 milhões) à empresa Kijinga S.A. Trata-se de uma empresa-fantasma que serve para dar cobertura à transacções obscuras com o Banco Kwanza Invest (BKI), criado por José Filomeno dos Santos, actual presidente do Fundo Soberano e filho do presidente da República. Estranhamente, a Kijinga S.A. partilha escritório com o BKI, na Avenida Comandante Jika, n.º 150, junto à Maternidade de Luanda. Esse endereço tem apenas uma porta e, à entrada, uma estreita antessala, onde se encontra a recepcionista e duas cadeiras para visitantes, numa dais quais se senta regularmente o segurança interno, para além do guarda que está à porta da entrada. O edifício térreo, todo envidraçado e fumado, não permite qualquer visualização do seu interior. A partir da antessala vê-se apenas […]

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Liberdade de Expressão: Um Crime contra a Segurança de Estado em Angola

Na província de Cabinda, três indivíduos partilham a mesma cela, desde 14 de Março, acusados de crimes de sedição e contra a segurança de Estado, por causa de uma manifestação contra a má governação e a violação dos direitos humanos, que nunca chegou a ser realizada. As suas detenções e as acusações que pesam contra si são bem representativas do autoritarismo discricionário que prevalece em Angola. Agentes da segurança detiveram Marcos Mavungo, professor universitário e funcionário da Cabinda Gulf Oil Company (Chevron), à saída da Igreja Católica, onde este assistira à missa matinal das 7h00. Ele era, de facto, um dos organizadores da manifestação, que fora prontamente proibida pelo governo provincial após a notificação oficial, dias antes. O protesto estava marcado para a tarde de 14 de Março, mas a proibição e a massiva presença policial na pequena cidade de Cabinda desencorajou os eventuais participantes. Mavungo encontra-se internado no Hospital […]

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Um Dia no Tribunal

O julgamento de Rafael Marques de Morais teve início a 24 de Março, em Luanda, sob fortes medidas de segurança. Na sessão de abertura, a defesa tomou pela primeira vez conhecimento de que pendiam novas acusações contra o réu, sobre as quais não houve qualquer notificação formal. Para que Rafael Marques de Morais e seus advogados pudessem ser esclarecidos e formalmente notificados sobre estas novas acusações, o julgamento foi adiado para o dia 23 de Abril de 2015. No processo judicial pendiam inicialmente oito acusações por denúncia caluniosa, decorrentes do facto de Rafael Marques ter apresentado uma queixa – logo após a publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola (publicado em Portugal, em 2011) – contra nove generais do exército que são co-proprietários das empresas privada de segurança Teleservice e de extracção diamantífera, Lumanhe, que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango. A acusação acrescenta […]

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