Direito de Resposta do Governo Provincial do Kuando Kubango
Publicamos mais um comunicado de imprensa do Governo Provincial do Kuando Kubango, desta feita sobre a resposta que aqui demos ao anterior comunicado emitido por esta mesma entidade.
“REPÚBLICA DE ANGOLA
GOVERNO PROVINCIAL DO CUANDO CUBANGO
GABINETE PROVINCIAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCAS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Pelas redes sociais, via portal Maka Angola, tomamos conhecimento do texto “AGRICULTORES DO MPLA NO CUANDO CUBANGO”, como reacção do reputado jornalista e investigador Rafael Marques ao comunicado de imprensa emitido por este gabinete, no dia 28 de dezembro de 2020, em resposta às afirmações feitas pelo mesmo na rádio MFM. Em relação ao referido texto, e mais uma vez usando do nosso direito legal de resposta, oferece-nos tecer os seguintes comentários:
O distinto jornalista e investigador uma vez mais falhou, por não se ter retratado do facto de não ter concedido a este gabinete o direito ao contraditório conforme recomendam os manuais do bom jornalismo. Este facto pode ser revelador de falta de humildade (esperamos que não seja) uma vez que todos nós perante o cumprimento de normas éticas e/ou legais somos pequenos.
Relativamente à interpretação que faz da abrangência do Programa de Fomento Agrícola e Extensão Rural da nossa Província, lamentamos o facto de o mesmo estar a fazer juízos de valor desenquadrados e tendenciosos do “extenso” manancial de informações estatísticas que este gabinete no seu comunicado colocou à disposição da opinião pública.
Reiteramos, por isso, que este programa abrange os 9 municípios da província, num total de mais de 142 mil hectares de terra lavrada, dos mais 2500 hectares representam os polos agrícolas, ainda em expansão. Em termos humanos, o programa envolve mais de 68 556 mil famílias camponesas abaixo do limiar da pobreza, das quais Rafael Marques só teve olhos para os 14 cidadãos que, no pleno gozo dos seus direitos constitucionais, decidiram fazer parte do programa.
Há que referir, que o conjunto desses 18 cidadãos representam 0,026% do universo dos cidadãos abrangidos. Os bens que estes cidadãos receberam, a título devolutivo, representa, no cômputo geral, em média 2,65% dos insumos distribuídos, nomeadamente 550 kg de sementes, correspondendo a 0,52% e 7 700 kg de fertilizantes que correpondem a 4,7%. Mais uma vez, não tem verdeiramente peso específico assinalável!
Os planos de distribuição desses insumos aos beneficiários, sem excepção, como é de direito, foram homologados por Sua Excelência Governador Provincial, demonstrando assim um mecanismo administrativo de controlo apertado dos recursos escassos. 99, 999% do total dos insumos distribuídos, a título devolutivo, foram entregues a “beneficiários extremamente pobres”.
2,65% foram entregues a cidadãos beneficiários, igualmente a título devolutivo, que mostraram interesse em produzir por sua conta e risco, alguns deles ex-funcionários públicos já reformados e que pretendem de forma honesta e legal ganharem o seu sustento, melhorando a sua renda. Deste universo citado, apenas os 18 cidadãos não são camponeses extremamente pobres.
Não vemos, com efeito, matéria criminal alguma nesta vontade expressa de a todo custo se fomentar de modo inclusivo a produção agrícola.
Aliás, nos próximos meses nos polos do Missombo e do Cuchi esperamos distribuir mais 100 hectares de terra com insumos para os jovens que já praticam e/ou manifestaram interesse de se experimentarem e abraçar a actividade agrícola de rendimento, assim como as cooperativas de ex-militares das forças armadas, polícia e outros cidadãos das mais diversas matizes políticas.
Não se trata, pois, de um “banquete”. E se sim, então, trata-se de um “banquete inclusivo” com as ordens de grandeza invertidas, ou seja, os mais necessitados ficaram com o quinhão (97.35% do disponível) e os relativamente melhores na vida (“os outros”) receberam o resto – de menos de 3% do total.
Por outro lado, gozando do princípio da presunção de inocência, nunca esteve em causa a origem política dos cidadãos camponeses e não camponeses. Em parte nenhuma do mundo se faz ou se fez fomento agrícola e extensão rural com base na relevância político-partidário e ideológica. Parece-nos curial e da maior justiça separar as árvores, da floresta!
Conceptualmente, no “fomento agrícola” os insumos e outros bens são entregues de forma “devolutiva” a todos aqueles que se propoêm produzir e retornar um quantitativo previamente acordado da sua produção; o promotor (o Governo), por norma, como “pessoa colectiva de bem” vê-se ressarcido do investimento realizado (“rentabilidade social”) recebendo os seus “ganhos”de volta sob a forma de “produto acabado”, isto é, neste caso, sementes, mudas, animais de criação e outros, que repassa, novamente a título devolutivo, a outros agentes interessados em promover a agricultura ou pecuária, através do seu banco de sementes previamente criado. É apenas isso o que se pretende!
Para o Cuando Cubango, cuja vocação natural e competitiva é a agricultura, face às incomensuráveis vantagens comparativas que detem, é de extrema importância criar auto-suficiência em insumos agrícolas de modo a cumprir com os calendários naturais agrícolas e não depender excessivamente de terceiros.
Da auto-sufciência nos insumos resultará inevitavelmente a auto-suficiência alimentar da província e a melhoria do bem estar das populações, que como bem refere Rafael Marques, se encontram “…no nível quase absoluto de pobreza”.
No calor do debate na rádio MFM, o distinto jornalística Rafael Marques de forma emocional disse de modo “insultuoso” e jocoso, ao referir-se ao Governo do Cuando Cubango, o seguinte e passamos a citar: “… o meu espanto é que os principais agricultores da província são os próprios dirigentes e isso é que é preciso desmantelar. O pouco que deveria ir ao camponês também é roubado. Então fala-se de agricultura partidária e agricultura dirigente, mas não se fala de agricultura familiar”. Fim de citação.
Perante tamanho absurdo “blasfémico”, conforme ficou acima demonstrado, este gabinete no seu direito de resposta e de informação procurou, de forma respeitosa, chamar a atenção para o quão perigosas são as afirmações acima citadas, proferidas pelo ilustre jornalista e investigador de forma descontextualizadas nos órgãos de difusão massiva nacionais e, por via das redes sociais, nos órgãos internacionais, à pessoas que não conhecem a realidade da nossa província, algumas delas com ideias preconcebidas e preconceituosas acerca da nossa realidade geográfica e existencial.
Foi um verdadeiro ataque à imagem que estamos duramente a procurar criar e queremos difundir pelo mundo afora…
Fiés ao princípio de que a prática é o critério da razão e da verdade, com base no acima exposto e na “extensa” informação contida no comunicado anterior, só nos resta convidar o jornalista Rafael Marques e todas as outras pessoas interessadas em aferir os factos, a percorrerem connosco os inóspitos, tortuosos e longínquos caminhos que nos conduzem às zonas de maior concentração de bolsas de pobreza extrema da nossa província, onde estão implantados os supra-mencionados polos agrícolas.
À semelhança dos repórteres locais da RNA, TPA, ANGOP e Jornal de Angola, que sempre nos acompanharam, convidamo-vos a observar o quão gratificante tem sido ver nos olhos dos camponeses pobres o impacto que este programa inédito de extensão rural está a ter de forma inclusiva nas vidas daqueles humildes cidadãos.
Sempre abertos à crítica objectiva e as contribuições válidas, presenteie-nos com uma visita aos pólos citados (incluindo as lavras e quintas dos cidadãos mencionados na lista) e testemunhem e sintam toda a dinâmica agrícola nunca vista no Cuando Cubango, nem mesmo no tempo colonial, para aferirem os seus resultados.
Na versão virtual deste comunicado anexamos imagens ilustrativas de alguns destes polos.
Desejando a todos um Feliz Ano Novo, ficamos por aqui!
Bem haja Cuando Cubango!
Terras do Progresso e da Prosperidade!”