Agricultores do MPLA no Kuando-Kubango

O Governo Provincial do Kuando-Kubango, através do Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas, emitiu, a 28 de Dezembro passado, um extenso comunicado de imprensa em que sou visado. Sou tratado como “sorrateiro”, “irresponsável”, “emocional”, de ter cometido “pura blasfémia” entre outros nomes e atributos insultuosos. Esse comunicado respondia a um breve comentário, de menos de dois minutos, feito por mim, no programa “Conversas Entrecruzadas” da Rádio MFM, sobre a distribuição de insumos (sobretudo fertilizantes e sementes) para agricultura familiar na referida província. A lista de beneficiários, pontificada por entidades do Governo Provincial e do MPLA local, levou-me a criticar tal distribuição que, conforme o meu comentário, não deveria ser designada de agricultura familiar, mas de “agricultura partidária”.

Falei também de um vendedor de insumos que, a seguir, os recebeu de forma gratuita do governo. Sobre este assunto, versarei noutra ocasião.

Quais são os factos em que me baseei para proferir o referido comentário à MFM?

A lista de insumos consta da “proposta do plano de distribuição de sementes de milho, feijão e fertilizantes” do director do Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas, o engenheiro agrónomo António Pereira Vicente. Essa proposta, datada de 4 de Novembro passado, foi devidamente homologada pelo governador provincial, Júlio Marcelino Vieira Bessa.

Da lista dos agricultores beneficiários do processo de distribuição gratuita de fertilizantes e sementes, destacamos as seguintes individualidades: dois ex-vice-governadores provinciais e actuais membros do Comité Provincial do MPLA, Sara Luísa Mateus e Simão Baptista. O Maka Angola já escreveu sobre os negócios dessas duas individualidades com as autoridades locais. Têm posses para pagar do seu bolso. A primeira recebeu 250 quilos de fertilizante NPK e o segundo 150. Cada um recebeu 50 quilos de sulfato de amónio e 25 de milho.

A Fazenda Vidigal, do recém-falecido administrador municipal do Menongue, Júlio Vidigal, foi contemplada, na lista de insumos, com tuas toneladas de NPK, 500 quilos de sulfato de amónio e 100 quilos de sementes de milho. Fonte ligada à Fazenda justificou esta benesse com o facto de o malogrado ter instalado dezenas de famílias destituídas na sua fazenda, servindo os insumos como garantia de subsistência dessas famílias.

Vários membros do secretariado e do Comité Provincial do MPLA, assim como funcionários, também constam da lista como contemplados na “relação nominal dos agricultores do Menongue com acesso à distribuição directa de insumos agrícolas”, conforme nota do director provincial da Agricultura. Para conhecimento dos leitores, segue-se uma lista dos nomes dos beneficiários dos insumos gratuitos, os respectivos cargos e o que receberam em quilos.

Nome/agricultor	Cargo	NPK	Milho	Amó	Ureia	Feijão
Manuel Frenessa	Secretário para os Assuntos Eleitorais	150	50
Manuel Samba	Secretário do D. Info e Propaganda	150				50
Rosa Cacuhu	Deputada e 1ª secretária da OMA	150
Jacob Filipe	Chefe da Secretaria	150				50
Albertina Manuel Dumba	2ª secretária da OMA	150
Maria Isabel Ferro	Ex-deputada, chefe de Finanças	150				50
Miguel Popular	Ex-administrador do Menongue	200	25	50
João Chamba	Ex-sec.-geral do Governo Provincial	250	25	50		50
Sr. Rodrigues	Ex-assessor do governador	200	25	50
Armando Ndala	Ex-deputado	250		50
Sr Tchindjengue	Membro do C.P.	150		50
Ernesto Domingos	Chefe do Património	200	25	50		50
Agostinho Kennedy	Fotógrafo do C.P.	150				50
Raimundo Manuel Kinga	Funcionário do património	150		50
Eduardo Sabalo Nené	Funcionário	150				50

Observemos agora os nomes dos ilustres funcionários do governo provincial do Kuando-Kubango constantes na lista de beneficiários dos insumos, na sua qualidade de agricultores privados.

Nome/agricultor	Cargo	NPK	Milho	Amó	Ureia	Feijão
João Yambo	Director prov. da Comunicação Social	150	25	50		50
Antunes Huambo	Director provincial dos Transportes	150		50
Júlio Bravo	Dir. prov. do Ordenamento e Ambiente	200	100	50		50
Kazavubo Kanhime	Director prov. de Educação	200	25	50
Elísio Makai	Chefe de Inspecção	250	25	50
Débora Ferro Vilar	Dir. Prov. INE	150	25	50		50
Elias Matuca José	Chefe de Depto. Da Comunicação Social	150	25	50

Há ainda algumas figuras com cargos importantes também constantes na lista elaborada pela direcção provincial da Agricultura, que inclui, conforme aí consta, o procurador (Miguel).

Nome/agricultor	Cargo	NPK	Milho	Amó	Ureia	Feijão
Sérgio Kahuti Canhanga	Presidente da Comissão P. Eleitoral	300	100	50		50
Procurador (Miguel)	Procurador junto do SIC	350	100	50
Ondina Chiaca Dala	Diretora da maternidade/mEMBRO da Comissão do mpla	150				50

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), cinco dos nove municípios do Kuando-Kubango apresentam uma incidência de pobreza acima dos 90 por cento. Ou seja, pelo menos 9 em cada 10 pessoas são “multidimensionalmente pobres”. Os dados estatísticos de pobreza multidimensional pelos cinco municípios são os seguintes: Cuangar (92%), Rivungo (94%), Cuchi (97%), Cuito Cuanavale (97%) e Nancova (97%).

É inaceitável que, numa província com este nível quase absoluto de pobreza, os dirigentes locais se apropriem de bens agrícolas que se destinam a auxiliar camponeses pobres, pessoas que efectivamente precisam de ajuda para sobreviver.

Sobre a distribuição de insumos entre os dirigentes do MPLA e altos-funcionários do governo provincial, a administração de Júlio Bessa dá “a conhecer à opinião pública que os insumos recebidos também a título devolutivo pelos pequenos produtores (funcionários públicos, militares, líderes religiosos e todos os outros que possuem pequenas quintas e lavras), no universo geral não representam mais do que uns desprezíveis 2%”.

Temos então um governo provincial a tratar bens pagos com o dinheiro dos contribuintes e concedidos a funcionários públicos como sendo uns “desprezíveis 2%”. Há muitos dirigentes a serem julgados e alguns já condenados por terem “mexido” em muito menos do que “desprezíveis 2%” de bens que tinham sob sua gestão. Essa expressão apenas confirma a noção que quem dirige a província tem do erário público. O que sai do bolso dos contribuintes, o povo, nunca é desprezível.

Ademais, é um acto discriminatório o Governo Provincial estar a distribuir insumos para dirigentes locais do MPLA, excluindo os dos outros partidos políticos. Ou afirmar-se-á que só os do MPLA sabem fazer agricultura? Da lista constam indivíduos que têm lucrado bastante com negócios e negociatas feitos com o Governo Provincial e as administrações municipais e que podem muito bem pagar do seu bolso, para os seus projectos agrícolas, na qualidade de “pequenos produtores”.

Além do mais, estes comportamentos, conforme observação de vários juristas, poderão consubstanciar a prática do crime de tráfico de influências previsto e punido pelo artigo 41.º da Lei sobre a Criminalizaçao das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais. Poderá existir também uma violação do artigo 28.º da Lei da Probidade Pública, que proíbe a intervenção em assuntos em que exista algum interesse relevante, directo ou indirecto, o que pode ser o caso, atendendo às conexões funcionais e politico-partidárias estabelecidas. Este é o mesmo contexto que leva à suspeita de tráfico de influências.

Para lá das questões legais, recuemos no tempo para entender essa lógica exclusivista de benefícios para os dirigentes do Estado e do MPLA. Desde a independência, em 1975, os dirigentes têm sempre uma justificação para o seu acesso privilegiado aos benefícios em detrimento dos governados. Foi assim que nas piores crises económico-sociais, como nos anos 80, a classe dirigente se atarefou em estabelecer as lojas especiais, dos dirigentes e diplomatas, onde os privilegiados tinham acesso exclusivo à boa alimentação, bebidas e outros bens, com o argumento esfarrapado de que tal serviria para aumentar a assiduidade e produtividade destes. Com a pressão, surgiram então as lojas complementares, para os responsáveis intermédios, enquanto o povo se quedava com as lojas do povo de dois quilos de arroz e uma lata de óleo por mês.

Nos anos 90, promoveu-se bastante a ideia da criação da burguesia nacional, como justificação para o enriquecimento desenfreado de membros da classe dirigente e seus eleitos. No século XXI, apurou-se essa ideia, pela boca do próprio José Eduardo dos Santos, para a “acumulação primitiva de capital” (vulgo, pilhagem do país).

Nem os ventos de mudança e a luta anticorrupção do presidente João Lourenço parecem servir de freios a essa cultura de abuso de poder.

No comunicado que emitiu em resposta aos meus comentários na rádio, o Governo Provincial do Kuando-Kubango diz que “fala em defesa da honra e dignidade profissional” dos seus funcionários e pede que eu o divulgue, tendo usado também para esse efeito o diário estatal Jornal de Angola. Faremos melhor. Essa honra e dignidade será mais bem lavada nas barras do tribunal.

Propomos a investigação do caso pela Procuradoria-Geral da República, para que se faça justiça.

No Kuando-Kubango, a farra sobre percentagens “desprezíveis” do erário público parece continuar.