Comunicado de Imprensa do Governo Provincial do Kuando-Kubango

O Maka Angola publica, na íntegra, o comunicado de imprensa do Governo Provincial do Kuando-Kubango, que insistimos em escrever com a grafia original, para conhecimento dos leitores. Não se trata de um direito de resposta, porque este portal não publicou nenhuma matéria que tenha originado esta reacção. Aproveitaremos a ocasião para publicar, já em seguida, a matéria que se impõe sobre a distribuição de fertilizantes e sementes, no âmbito da campanha de agricultura familiar, a dirigentes locais do MPLA e do referido Governo Provincial.

“REPÚBLICA DE ANGOLA

GOVERNO PROVINCIAL DO CUANDO CUBANGO

GABINETE PROVINCIAL  DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCAS

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Gabinete Povincial da Agricultura e Pescas acompanhou com bastante apreensão e preocupação, nas redes sociais, um extrato   do pronunciamento do jornalista Rafael Marques nas antenas da Rádio MFM, em Luanda.

No referido pronunciamento, usando dados  conseguidos certamente de forma “sorrateira” e, por isso, incompletos e infundados, Rafael Marques no calor do debate, de forma emocional e algo irresponsável, acusou, dentre outras inverdades, o Governo Provincial do Cuando Cubango de estar a promover “uma agricultura partidária”, em vez de agricultura familiar e de ter oferecido a maior parte das sementes a uma empresa privada importadora.

Antes de mais vale notar que o  Governo Provincial do Cuando Cubango é composto por várias Delegações, Direcções e Instituições autônomas, que em relação ao assunto em causa não deveriam para aí ser chamadas.

Com efeito e até prova judicial em contrário, o Governo Provincial do Cuando Cubango não é constituído por um bando de malfeitores e gatunos, mas sim de pessoas honestas, dignas e tão bem intencionadas quanto o Sr. Rafael Marques.

Aliás, não acreditamos que Rafael Marques seja a única pessoa a querer o bem e a lisura nos actos administrativos públicos.

Pois bem, vamos aos factos:

1. O Gabinete  Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas  adquiriu da empresa ‘Fazenda Vinevala’ os seguintes insumos agrícolas:

-30 toneladas de sementes de milho;

-10,5 toneladas de sementes de feijão manteiga;

-1,725 toneladas de sementes de massambala;

– 87,8 kg de sementes hortícolas diversas;

-2.402 enxadas europeias;

– Transporte de 165 toneladas de fertilizantes (65 de Luanda para Menongue e  100 do Lobito para Menongue).

A par dessa aquisição, o Cuando Cubango recebeu do Ministério da Agricultura e Pescas outros insumos, que somados totalizaram as seguintes quantidades disponíveis:

– 106 toneladas de sementes diversas;

– 3500 enxadas;

– 1000 catanas;

– 165 toneladas de fertilizantes (composto/simples );

– 3000 pintos;

– 90 cabeças de gado bovino,

2. Estes insumos e outras acções, de que falaremos mais adiante, fazem parte de um amplo movimento agrícola e de “extensão rural” na nossa província, enquadrado no Programa de Fomento Agrícola (PFA), que, com a anuência e apoio do Ministério da Agricultura e Pescas,  o Governo Provincial concebeu, aprovou e está a implementar.

O referido PFA constitui um instrumento prioritário e vital para o nascimento, pela primeira vez na história desta província, de uma produção agro-pecuária estruturada,  direccionada numa primeira fase à agricultura familiar, às associações de camponeses e aos pequenos e médios agricultores individuais, que voluntariamente decidiram abraçar o programa, muitos deles não obstante terem  outras funções e/ou ocupações no seu dia-a-dia.

Este programa responde assim, com efeito,  à grande demanda de provisão de alimentos para o débil mercado local, contribuindo desta forma no combate  à fome, que graça no seio das comunidades,  na obtenção da auto-suficiência alimentar para a província, no consequente abaixamento do nivel de preços dos produtos e, em última instância, no custo de vida.

3. Os inputs agrícolas adquiridos por este gabinete  e os fornecidos pelo Ministério da Agricultura e Pescas, foram distribuídos gratuitamente aos intervenientes do referido Programa de Fomento Agrícola

 sem distinção, nem descriminação, a partir das Administrações Municipais e do Departamento Provincial do IDA, ou seja, directamente às familias camponesas, suas associações e cooperativas, assim como aos agricultores acima citados dos Pólos Agrícolas, entretanto, estrategicamente criados.

Estes Pólos Agrícolas, cuja extensão de cada um varia entre os 150 e os 400 hectares de terra lavrada e gradada pelos tractores do Estado, a custo zero para as famílias camponesas e agentes económicos, destinam-se à produção estruturada massiva de alimentos diversos, servem igualmente para a multiplicação de sementes melhoradas e de ‘escola de campo’ para os agricultores, proporcionando assim, com base na ciência agrária e pecuária, um aumento sustentado e sustentável do processo produtivo no campo e uma redução substancial de perdas agrícolas.

4. A tarefa de multiplicação de sementes, à semelhança do que é praticado em outras paragens deste Mundo fora,  é dada às famílias  camponesas e suas associações e cooperativas,  aos pequenos e médios agricultores pela sua capacidade em retribuírem ao banco de sementes do Governo, uma parte previamente acordada da sua produção.

5. Ao longo do sofrível ano de 2020, não obstante o impacto e as restrições impostas pela Covid-19, este gabinete empreendeu e institucionalizou quatorze (14) Pólos Agrícolas, sendo onze (11) comunitários e três (3) para a produção comercial em grande escala, nomeadamente:

– Missombo, Licola,  Lihelo, Vingoma e Wayela (cintura verde de abastecimento do município e da cidade de Menongue);

– Licua (município de Mavinga);

– Vissati, Tchinguanja e

Txilandangonbe,  (município do Cuchi);

– Cafuma(Município do Cuangar);

– Dirico (município do Dirico);

– Longa, Tumpo e  Masseca (município do Cuito Cuanavale).

O Programa acima citado envolve nesta campanha agrícola 68.556 famílias camponesas e está estruturado em

sub-programas:

– Distribuição de inputs agrícolas;

– Preparação mecanizada de terras;

– Criação de escolas de campo;

– Distribuição de gado para fomento e tracção animal;

– Distribuição de pintos;

– Produção e disseminação de tanques de engorda de tilápia (cacusso) pelos municípios e comunas da província;

– Disseminação e cultivo em grande escala de árvores de frutas diversas.

6. Assim, no cômputo geral foram distribuídos gratuitamente a todos os intervenientes, como incentivo à produção, neste primeiro ano, o seguinte:

– 106 toneladas de sementes diversas;

– 3500 enxadas;

– 1000 catanas;

– 165 toneladas de fertilizantes (composto/simples );

– 3000 pintos;

– 90 cabeças de gado bovino. 

Com este programa em marcha, o Cuando Cubango prevê colher até ao  final desta campanha agrícola, que está a iniciar,  cerca de 170 mil toneladas de produtos diversos e tornar-se-à, se tudo correr bem, num dos  principais produtores de milho, cebola, alho, feijão macunde e trigo no País, para começar…

A produção das famílias camponesas neste esforço, representará mais de 70% do produto final. Com o evoluir da situação esperamos que os empresários que acederam ao convite do Governo Provincial para investirem no Cuando Cubango venham a superar a capacidade de produção da agricultura familiar.

7. Agricultores como Manuel  Solidez em Mavinga, José  Sassongo no Rivungo, Joaquim Vitonte e João Liakukola no Cuito Cauanavale, João Fernando Cambinda em Menongue e Alfeo Vinevala em Menongue e Cuchi, entre outros, despontam como sendo os motivadores e instrutores de camponeses e jovens  aspirantes ao agro-negócio, prestigiando assim a política de fomento do governo local.

A propósito deste último, importa informar a opinião pública que o referido empresário, por solicitação deste gabinete, recebeu directamente do Ministério da Agricultura e Pescas 12 toneladas de fertilizantes e 5 toneladas de sementes de arroz, por se ter  constatado que por falta deste último insumo, mais  de cem (100) hectares de terra já preparada no Tchinguandja corriam o risco de não produzir arroz nesta campanha agrícola.

Estes e outros insumos a ele cedidos, a título devolutivo, não representam sequer 1% do total de insumos distribuídos aos restantes agentes económicos.

8. De igual modo e contestando veementemente a existência de uma suposta  “agricultura partidária”, (que ridículo!), damos a conhecer a opinião pública que os insumos recebidos também a título devolutivo pelos pequenos produtores (funcionários públicos, militares, líderes religiosos e todos os outros que possuem pequenas quintas e lavras), no universo geral não representam mais do que uns desprezíveis 2%.

Não colhem, portanto, as acusações infundadas e extemporâneas do jornalista-investigador Rafael Marques. Pura blasfêmia!

9. O Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas está aberto à crítica objectiva e responsável, a contribuições sérias e a receber  todos aqueles que se interessem e queiram conhecer a fundo este programa inovador e inédito para a nossa província.

Alertamos, por conseguinte, a todos os investigadores de boa fé que se abstenham de procurar obter informações de fontes duvidosas, da mão de recalcados “empresários”, muitos deles a contas com a Justiça e/ou com dificuldades de provarem, contabilisticamente, as dívidas que reclamam do Governo Provincial.Estes cidadãos, na vã tentativa de denegrirem as instituições e seus responsáveis,  por vezes incitam e aliciam com valores monetários incautos funcionários públicos a surrupiarem informações delicadas, como contratos e facturas, para depois deturparem a sua essência.

Esta é a cultura da inveja, do ódio e da vingança gratuita que estes pseudo- empresários e “vigilantes preconceituosos” praticam e disseminam nesta martirizada província, há décadas, não fazendo e não deixando fazer – infelizmente…

10. No quadro das leis de imprensa e da ética profissional jornalística esperávamos, como tem sido de praxe por parte do jornalista Rafael Marques em outros dossiers, que este nos tivesse reservado o direito ao contraditório antes das suas bombásticas declarações públicas.

Em defesa da honra e da dignidade profissional dos funcionários deste gabinete e do Governo Povincial, em geral, e fazendo uso do justo direito de resposta, solicitamos aos órgãos de comunicação social a divulgação deste comunicado e, como tarefa ao influente jornalista Rafael Marques, em particular, pedimos que nos ajude a disseminá-lo pelos meios de comunicação, que tão bem domina.

Bem-haja Cuando Cubango…

GABINETE PROVINCIAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCAS DO GOVERNO DO CUANDO CUBANGO, em Menongue, aos 28 de Dezembro de 2020.

A DIRECÇÃO”

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