Reformar a Polícia e a Magistratura

Três notícias diferentes espelham bem os obstáculos que se colocam à efectiva reforma do Estado e ao combate da corrupção em Angola.

A primeira é a morte da cidadã Juliana Cafrique, de 28 anos, perpetrada por um agente da Polícia Nacional no Bairro Rocha Pinto, e que tem sido amplamente divulgada.

O comandante-geral da Polícia Nacional já pediu desculpas e reconheceu que a polícia não pode agir desta forma. Na fotografia principal vêem-se colegas de Juliana Cafrique em lamento e protesto.

Contudo, sabemos bem que a agressividade mortífera da polícia não se resume a um caso isolado. É uma prática institucionalizada. Basta relembrar os fuzilamentos levados a cabo por agentes do SIC. A verdade é que pouco ou nada tem sido feito para investigar essas denúncias e, sobretudo, para mudar as práticas de actuação das autoridades policiais.

E aqui passamos à segunda notícia relevante. O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América emitiu o seu relatório anual sobre os Direitos Humanos em Angola. Na perspectiva norte-americana, muito falta para Angola alcançar um desempenho aceitável. Destacamos uma frase-chave na análise: “O governo tomou algumas medidas para processar ou punir funcionários que cometeram abusos; no entanto, a fiscalização é limitada, devido à falta de mecanismos de checks and balances [verificação e controlo], à falta de capacidade institucional, à cultura de impunidade e corrupção generalizada do governo.”

Quer isto dizer que, da perspectiva norte-americana, houve um bom arranque, mas há todo o processo reformista global para encetar, sem o qual o combate à corrupção terá efeitos irrisórios e será reduzido a dois ou três casos isolados.

A terceira e última notícia tem a ver com a inauguração do ano judicial por João Lourenço, no Lobito. A cerimónia decorreu sob o lema “Pela independência do poder judicial e a autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos tribunais”.

O que há de comum nestas três notícias é o foco nas instituições e na vontade colectiva de levar por diante a luta contra a corrupção e pela reforma do Estado. Dito de outro modo, não basta João Lourenço ter vontade: é necessário que as instituições funcionem e direccionem a vontade reformista para o caminho certo.

Comecemos pela polícia e pelo assassinato de Juliana Cafrique. Não é suficiente pedir desculpas, punir o responsável e indemnizar a família. Estes são os procedimentos óbvios e obrigatórios após os acontecimentos funestos.

Juliana Cafrique

É fundamental inaugurar uma reforma da instituição policial. No regime de José Eduardo dos Santos, a Polícia Nacional era um instrumento do poder que servia para amedrontar o povo e mantê-lo longe do poder. Era uma polícia contra o povo. Não se vislumbra razão para esta cultura continuar. A polícia, numa sociedade moderna e democrática, é um garante de cidadania. Serve o povo, e a sua primeira função é proteger o cidadão (não o poder político) e garantir que todos vivem com liberdade, tranquilidade e paz. Ora, é neste paradigma cidadão que tem de entrar a polícia. Para isso, tem de ser reformada. A morte de Juliana Cafrique às mãos da polícia – mais uma – deve servir de incentivo para que, finalmente, o poder perceba que tem de mudar esta Polícia Nacional, se quer realmente firmar Angola como um Estado de Direito democrático.

A mudança na polícia liga-se à mudança na magistratura. Tal como as autoridades policiais, a magistratura foi, nestes últimos 40 anos, um instrumento do regime para garantir a repressão e o controlo do povo. Aliás, é isso mesmo que o relatório do Departamento de Estado norte-americano tem implícito. As instituições angolanas não se controlam e não se equilibram mutuamente. Estão organizadas para serem correias de transmissão de um chefe.

Nas páginas do Maka Angola relatámos inúmeros casos de injustiças praticadas por juízes (ver aqui e aqui, por exemplo).

Consequentemente, tendo sido os magistrados um instrumento tenaz de um regime ditatorial e corrupto, não se pense que de um dia para o outro eles vislumbraram qualquer revelação damascena e se converteram em apaixonados defensores do Estado de Direito. Alguns ter-se-ão convertido, sim, tal como haverá outros demasiado envolvidos com as grandes e pequenas arbitrariedades e negociatas do regime, de modo que dificilmente exercerão as suas funções com independência. Hoje, em Angola, a independência da magistratura passa também pela sua reforma.

Designadamente, é necessária uma investigação dos juízes que acumularam ilegalmente funções, produziram sentenças contra lei expressa, entraram em negócios obscuros. Todos estes devem ser afastados da magistratura. Ao mesmo tempo, é imperativo actualizar a formação de magistrados e fazer entrar ao serviço do país um novo corpo renovado de juízes, em que os valores da democracia, da defesa dos direitos fundamentais e da justiça preponderem. Não é imaginável um poder judiciário independente sem se proceder a uma profunda remodelação do sistema.

Além da reforma das instituições, neste caso, das polícias e da magistratura, com vista a fazê-las entrar num paradigma de cidadania, liberdade e democracia, é necessário também reformar as suas ligações, precisamente no sentido de criar mecanismos de controlo mútuo. Os chamados checks and balances. Os vários órgãos do Estado devem saber que estão sujeitos a controlos por parte de outros órgãos e poderes, não havendo a possibilidade de algum deles agir sem qualquer fiscalização, que, em última instância, cabe sempre ao povo.

É esta cultura de cidadania, democracia e controlo de poder que tem de ser introduzida nas várias instituições do Estado em Angola.

Napoleão uma vez disse que o seu maior legado ao mundo não foram as vitórias militares, mas o Código Civil. De João Lourenço, espera-se que o seu maior legado não seja a luta contra alguns corruptos, mas a verdadeira instauração de um Estado de Direito e Cidadania em Angola.

Paz à alma de Juliana Cafrique.

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