Ainda as Confusões do Concurso para o Tribunal da Relação
O Conselho Superior da Magistratura Judicial publicou, com data de 8 de Agosto de 2019 e assinatura do seu presidente Rui Ferreira, a Resolução com a lista dos candidatos admitidos aos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, por terem obtido a classificação igual ou superior a Bom nos procedimentos seguidos. Temos acompanhado este concurso e denunciado as suas vicissitudes bizarras. O problema é que estas vicissitudes bizarras continuam. Analisando as Resoluções referentes aos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, deparámo-nos com duas situações anómalas, embora de natureza diferente, que colocam em causa a seriedade do processo de admissão de juízes desembargadores. A primeira surpresa está na admissão do juiz João António Francisco, com o n.º 24, para o Tribunal da Relação de Luanda. Este juiz é aquele, em recente acórdão do Tribunal Supremo, foi vivamente criticado pela decisão que tomou de absolver os pastores adventistas cujo caso temos […]
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