Etiqueta: Secretário de Estado

IGCA: Secretário de Estado Assina como Director-Geral

Quatro meses depois de ter sido nomeado secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, Conceição Cristóvão continua a exercer funções como director‑geral do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola — uma acumulação proibida pela Constituição. Apesar da incompatibilidade, presidiu hoje, 6 de Março de 2026, à assembleia de trabalhadores do IGCA, reunião que ele próprio convocou enquanto responsável máximo da instituição. Desde 30 de Outubro de 2025, Conceição Luís Cristóvão exerce funções de secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação. À luz da Constituição angolana e do regime jurídico da Administração Pública, a nomeação para esse cargo torna incompatível a continuação do exercício de funções como director-geral do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA). De igual modo, Adilson Freire, que desempenha as funções de chefe do Departamento de Apoio ao Director do IGCA, acumula essas funções com as de director de gabinete do secretário de Estado para o […]

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Sonangol e Fundo Soberano: o Dever do PGR

Recentemente, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, pareceu ter acordado do sono profundo que o impedia de ver os desmandos nacionais, pois emitiu um documento a exigir o cumprimento da Lei da Probidade Pública por todos os dirigentes recém-eleitos. No entanto, os factos públicos e notórios que surgiram nos últimos dias acerca da Sonangol e do Fundo Soberano é que nos vão responder acerca das intenções do PGR e do seu adormecimento. Vamos ver se a tal lembrança sobre a Lei da Probidade Pública foi uma coisa a fingir que mexia, ou se indicia de facto uma nova atitude do PGR. Referimos que são factos públicos e notórios porque estão por toda a parte e já levaram pelo menos um secretário de Estado – Carlos Saturnino – a confirmar a ilegalidade de um putativo membro do Conselho de Administração da Sonangol, Ivan de Almeida, durante uma […]

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