Nova Lei de Imprensa: A Mordaça na Internet
Já aqui se escreveu que este pacote relativo à comunicação social aprovado pelo MPLA, sob a capa do rigor e da objectividade jornalísticos, não mais é do que um conjunto de medidas que tem como finalidade o controlo real dos meios de comunicação, sobretudo online. Dito de outra forma, há uma tentativa de adopção do modelo “chinês” da comunicação social. Isto significa que toda a imprensa, seja escrita, televisiva, radiofónica ou exclusivamente online, passa a estar sujeita a restrições pesadas. O instrumento deste plano é a própria Lei de Imprensa. Esta lei começa bem, com pronunciamento generosos, até que embatemos no artigo 7.º, onde se prescreve que o exercício da liberdade de imprensa tem como “limites os princípios, valores e normas da Constituição e da lei que visam: a) Salvaguardar a objectividade, rigor e isenção da informação; b) Proteger o direito de todos ao bom nome, a honra e a […]
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