A Confusão sobre o Papel dos Tribunais no Combate à Corrupção
Um facto muitas vezes não passa de um azar, uma distracção, um erro técnico. Quando assim é, corrige-se facilmente. No entanto, a sua repetição implica outra classificação: um facto sistematicamente repetido torna-se uma norma. Ora, há um facto proveniente dos juristas que apoiam o presidente da República que se está a transformar numa norma. Esse facto repetido é a confusão permanente sobre o papel e o estatuto dos tribunais num Estado de direito. Parece que para os juristas da Presidência os tribunais são mais um órgão do poder executivo, funcionando como um braço integrado de uma majestática estrutura unificada. De facto, assim é na China. Nesse país, as Comissões de Assuntos Políticos e Jurídicos do Partido Comunista coordenam e têm controlo directo sobre todo o sistema judiciário. Em 2017, Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular da China, explicitou o conceito e o papel dos tribunais de forma muito expressiva: […]
Read more