Eleições 2027: os Votos Que Contam

À medida que Angola se aproxima das eleições gerais de 2027, instala‑se um frenesim quase descontrolado sobre a melhor forma de assegurar que o processo eleitoral seja justo, verdadeiro e aceite por todos os intervenientes. O debate público fervilha de propostas, cada uma apresentada como solução definitiva para um problema que, na verdade, é estrutural e não conjuntural. Uns defendem a substituição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) por um tribunal eleitoral independente, como se a mudança de órgão, por si só, pudesse resolver décadas de desconfiança acumulada. Outros insistem na necessidade de novas leis, novos regulamentos, novos dispositivos jurídicos que, supostamente, blindariam o processo contra manipulações. Alguns optimistas depositam a sua fé na monitorização internacional, imaginando que a presença de observadores estrangeiros garantiria transparência e rigor. Porém, quem conhece o funcionamento real destas missões sabe que a monitorização é feita por amostra, limitada no tempo e no espaço, e raramente […]

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Reclamação Eleitoral da UNITA sobre Fraude Eleitoral

Conhecidos que foram os resultados eleitorais oficiais que deram a vitória ao MPLA com 51,17% dos votos e um reforçado segundo lugar à UNITA com 43,95% dos votos, o principal partido da oposição fez uma declaração pública em que afirmou não reconhecer os resultados anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) enquanto não forem decididas as reclamações que oportunamente entregou, bem como informou que fará a entrega de uma reclamação com efeitos suspensivos dos resultados definitivos publicados pela CNE. Há três pontos essenciais nesta declaração de resposta da UNITA, cujo equilíbrio se aplaude. O primeiro ponto, é que o partido parece estar a optar por uma via institucional e legal, como aliás já foi vivamente estimulado a fazer pelas tomadas de posição públicas dos Estados Unidos e da União Europeia, que saudaram a forma pacífica como decorreram as eleições e exortaram a que qualquer discordância fosse resolvida pelos meios legais. Parecem […]

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