Etiqueta: Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola

Diamantes de Sangue: Instrução com Prazo Expirado

O advogado de defesa do jornalista Rafael Marques de Morais requereu hoje, 20 de Dezembro, o arquivamento das onze queixas-crime intentadas contra si, em Janeiro passado, por sete generais angolanos e empresas associadas.   As queixas, por calúnia e difamação, foram apresentadas, 15 meses depois, em reacção à publicação, em Portugal, do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.   De acordo com Luís Nascimento, “a legislação angolana limita o prazo de instrução preparatória a dois meses, quando não há arguidos presos e os prazos são improrrogáveis”.   No seu requerimento, o advogado invocou o princípio constitucional que proíbe a dupla incriminação. “Um cidadão não pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto”, disse. Em 2012, os generais e gestores da Sociedade Mineira do Cuango, de cuja empresa são sócios, intentaram uma acção em Portugal, contra o autor do livro, por calúnia e difamação.   […]

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Magistrados Faltam a Sessão de Interrogatório

A sessão de interrogatório ao jornalista e defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais, prevista para hoje às 10h00, não se realizou por ausência dos magistrados da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). “Recebi a informação de que o instrutor do meu processo se encontrava de viagem na Lunda-Norte. Soube também que o procurador Beato Manuel Paulo, o magistrado que acompanha o caso, não compareceu no serviço durante o período da manhã”, explicou o arguido. O jornalista foi notificado a 17 de Julho através do seu advogado, Luís Nascimento. A notificação, assinada pela directora nacional da DNIAP, Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, constituiu-o arguido em 11 queixas-crime em simultâneo. A notificação não menciona quem são os queixosos nem quais os crimes de que é acusado. No último processo-crime, com o número 58/2013, a DNIAP constituiu Rafael Marques de Morais, ao mesmo tempo, arguido e assistente. Sobre o […]

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Rafael Marques de Morais Constituído Arguido em Angola

O jornalista Rafael Marques de Morais foi hoje interrogado e constituído arguido pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), em Luanda, por suspeita de difamação. O Departamento de Combate ao Crime Organizado notificou formalmente o arguido apenas no acto de interrogatório, tendo disponibilizado um advogado oficioso, que o jornalista recusou. Rafael Marques de Morais não se fazia acompanhar de advogado porque desconhecia o teor da notificação, de que teve conhecimento apenas por via telefónica. Em Janeiro passado, três sócios e gestores da empresa ITM-Mining acusaram o jornalista de os ter difamado no livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, editado e publicado em Setembro de 2011, em Portugal. Apresentaram a queixa, passado um ano e três meses, o moçambicano Renato Hermínio Teixeira, o britânico Andrew Paul Machin e um gestor angolano, Jorge Gonçalves. A ITM-Mining é a accionista responsável pelas operações […]

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