Etiqueta: Detenção ilegal

Dois Primos, Um Morto e Outro Preso: a Crueldade do Poder

No primeiro dia da greve dos taxistas, um adolescente morreu após uma acção policial e o seu primo foi detido. Seis meses depois, um está enterrado sem luto digno, o outro continua preso sem acusação. O Presidente declarou que as forças da ordem “actuaram no quadro das suas obrigações” – mas o Presidente não é um tribunal para declarar o cumprimento da lei. As famílias vivem com a morte, a prisão preventiva e o silêncio imposto. Por coincidência, os primos José Ngola, de 14 anos, e Benvindo Ernesto João Zanga, de 17, saíram de casa logo pela manhã de 28 de Julho de 2025, em bairros diferentes de Luanda. O primeiro, no Golf II, cumpria uma missão simples pedida pelo pai: comprar uma peça para a máquina de costura. O segundo, no Camama, saiu para comprar uma bateria para o telemóvel. Era o primeiro dia da greve dos taxistas. Nenhum […]

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A Política da Bala: como o Regime Constrói Inimigos

Ferido por um disparo policial no primeiro dia da greve dos taxistas, o livreiro ambulante conhecido como “General Nila” permanece detido há mais de seis meses sem acusação formal. O seu caso expõe um padrão de repressão, suspensão da legalidade e fabrico de inimigos num país onde a força substitui o direito. Já passava das dez da manhã de 28 de Julho de 2025 quando o “General Nila” caminhava com os irmãos mais novos, Bartolo e Pascoal. Dirigiam-se ao Hospital Municipal de Talatona para visitar um familiar internado, Esteves Joaquim. Segundo a família, não participavam em qualquer manifestação nem havia distúrbios ou actos de vandalismo naquela zona. Era o primeiro dia da greve dos taxistas em Luanda. De acordo com o relato de Bartolo, um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) disparou quatro tiros de pistola atrás deles. “O General Nila virou-se para questionar o agente”, conta. Ainda segundo […]

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Responsabilizar o Estado: Um Caso de Más Lições

A recente decisão do Tribunal da Relação de Benguela, que rejeitou uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado angolano, levanta sérias dúvidas sobre a protecção efectiva dos direitos fundamentais e sobre a forma como os tribunais estão a interpretar a Lei da Responsabilidade do Estado. O caso, que envolve detenções arbitrárias, alegadas agressões policiais e violações de direitos constitucionais, oferece uma leitura preocupante sobre o estado de direito em Angola. Nos últimos dias, foi anunciado que o Ministério Público tinha requerido a libertação dos líderes das associações de taxistas que tinham promovido a greve do final de Julho passado, a qual originou graves motins, resultando em, pelo menos, 30 mortos. A autoridade judiciária chegara à conclusão que não tinha nenhuma prova para imputar fosse que crime fosse a estes dirigentes associativos. Imediatamente, o advogado de um dos líderes comunicou que iria propor uma acção de responsabilidade civil extracontratual […]

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SIC E PGR de Mãos Dadas na Tortura da Justiça

“Um dos agentes ameaçou-me assim: ‘Se tu não mostrares onde está o teu cunhado, vamos queimar-te e vamos deitar o teu corpo onde ninguém te vai achar e vamos queimar a casa onde vive a tua família.’”, conta Abel Bernardo Cambolo, de 15 anos, sobre o seu calvário às mãos dos agentes do Serviço de Investigação Criminal. Mais tarde, Abel Cambolo identificou, no comando de divisão do Talatona da Polícia Nacional, o seu torturador psicológico como sendo Edivaldo Joaquim Oliveira, o agente que comandou a operação de busca e captura de Lucas Adolfo Gunza, de 31 anos, seu cunhado. “O outro apontou-me a pistola à cabeça, pressionou-a contra mim e aí eu disse que mostraria onde estava o meu cunhado, que se encontrava na Igreja do Bom Deus, a rezar”, conta o adolescente. “No recinto da igreja, o meu cunhado estava com os pastores, quando lhe apontaram a pistola e […]

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