Etiqueta: Corrupção

Carta Aberta a João Lourenço: a Responsabilidade pelo Silêncio

A Sua Excelência O Presidente da República de Angola João Manuel Gonçalves Lourenço Excelência, Uma investigação criminal sobre negócios de mais de 4,4 mil milhões de kwanzas na Administração-Geral Tributária (AGT) ficou “esquecida” na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os visados pelas denúncias, segundo o apuramento do Maka Angola, continuam a subir na hierarquia do Estado. Vossa Excelência promoveu José Vieira Nuno Leiria a secretário de Estado para os Assuntos Tributários. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, nomeou Bráulio Assis director do gabinete de Leiria. Perante as denúncias, o poder responde concedendo impunidade. O ónus destas escolhas recai directamente sobre a sua responsabilidade política enquanto Titular do Poder Executivo. Que interesses justificam tamanha confiança em quem deve tantas explicações ao país? Esta interpelação tem uma história. Em Abril de 2020, no artigo “Governo sem Coordenação Institucional”, defendi a escolha de dirigentes competentes, independentemente de amiguismos e compadrios. Em Abril […]

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A Ministra das Finanças e o Lamaçal da Kianda In Sana

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, decidiu associar a sua autoridade política aos dirigentes da Administração Geral Tributária (AGT) visados na investigação sobre a Kianda, que o Maka Angola tem vindo a publicar. Depois de, a 8 de Setembro de 2026, José Leiria, antigo presidente do Conselho de Administração da AGT, se ter tornado secretário de Estado para os Assuntos Tributários, Vera Daves nomeou Bráulio Assis para seu director de gabinete. A equipa sobe na hierarquia do Estado. As perguntas sobre os seus negócios continuam por responder. Bráulio Assis presidiu à comissão de avaliação do concurso que a In Pressionante Kianda ajudou a preparar e acabou por vencer. As mensagens a que o Maka Angola teve acesso mostram-no a orientar a candidata que deveria avaliar. Ao escolhê-lo para o gabinete de Leiria, Vera Daves dá uma demonstração pública de confiança política nos dois homens e assume a responsabilidade […]

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AGT Contrata Suspeita de Branqueamento de Capitais para Investigar Crimes Fiscais (Parte 1)

A Administração Geral Tributária (AGT) celebrou com a académica portuguesa Carla Marisa Castelo Trindade Martins dois contratos individuais de consultoria que somam 551 milhões de kwanzas. O objectivo é apoiar a investigação e a instrução de processos de crimes tributários. A consultora Carla Trindade, porém, surge em documentos que indiciam irregularidades nos negócios de uma empresa do marido com a própria AGT e é visada numa participação criminal oficializada e protocolada junto do Ministério Público por suspeitas de branqueamento de capitais, fuga ao fisco e outros ilícitos (ver aqui e aqui). Carla Trindade lecciona Direito Fiscal, Contencioso Tributário e Arbitragem na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, onde coordena a Pós-Graduação em Contencioso Tributário e o Curso Breve Crime e Impostos. É também docente de Direito Económico e Empresarial na Católica Lisbon School of Business & Economics e lecciona o módulo de Imposto Industrial no Mestrado em […]

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A Agenda Secreta de Lourenço

As eleições que decidirão o rumo de Angola talvez não sejam as gerais de 2027, mas as internas do MPLA, marcadas para Dezembro de 2026. A escolha do partido no poder não é assunto doméstico. O MPLA governa desde a independência. Pela Constituição, o Presidente da República é o cabeça de lista nacional do partido ou coligação mais votado, e o cargo está limitado a dois mandatos. João Lourenço está impedido de concorrer em 2027. Num processo sério, o MPLA estaria a discutir candidato, programa, equipa e transição. Mas Lourenço recandidatou-se à presidência do partido, embora já não possa ser candidato constitucional à Presidência da República. Mantém tudo preso à sua vontade, ao seu calendário e ao seu silêncio. Portanto, a questão não é apenas a sucessão. É a autopreservação. Lourenço não construiu instituições capazes de proteger um ex-presidente. Não criou uma transição que lhe garanta segurança para além de […]

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Angola em 2027, ou o País dos Sovietes

A estrutura do poder político em Angola nunca foi normativa. Isto é, nunca dependeu verdadeiramente das Constituições escritas, das leis proclamadas ou das instituições formais que, ao longo das décadas, foram sendo criadas, reformadas ou renomeadas. O que tem sustentado o funcionamento real do sistema é um conjunto de estruturas fácticas de poder que se consolidaram historicamente e que, apesar das mudanças de linguagem, de organogramas e de arquitectura constitucional, permaneceram quase intactas. Para perspectivar Angola após 2027, é indispensável regressar a esta matriz profunda, que não é jurídica, mas histórica; não é normativa, mas prática; não é institucional, mas pessoal. Há dois contributos fundamentais para esta matriz: o português colonial e o soviético. O primeiro legou uma estrutura vertical, autoritária, centralizada num único pólo decisório. O Estado colonial funcionava como uma pirâmide rígida, em que a autoridade descia por degraus bem definidos e em que a obediência era o […]

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Imposto sobre Zungueiras: o Fim do “Direito” ao Poder do MPLA

O fundamento último do exercício do poder político pelo MPLA não é um acto jurídico como a Constituição ou sequer as eleições. É a vitória na guerra civil, a que se seguiu uma espécie de contrato social atípico entre povo e MPLA, segundo o qual o partido governava com o dinheiro do petróleo, os seus dirigentes enriqueciam livremente com esquemas de grande corrupção e saque do Estado, mas em simultâneo assegurava um mínimo de condições de vida à população, além de alegres passeatas regadas a cerveja. Por isso, a actual proposta do Executivo angolano de alargar a base tributária e integrar milhões de trabalhadores informais no sistema fiscal pode ter fundamento jurídico e até económico, mas não é uma mera questão técnica. É algo que tem o potencial de revolucionar a relação do povo com o MPLA, pois altera os fundamentos do poder. Por detrás da racionalidade técnica destas medidas […]

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Eleição para PGR: Magistrados Votam, Presidente Decide

A lista definitiva de candidatos ao cargo de procurador-geral da República (PGR) foi divulgada a 10 de Março de 2026 pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. A eleição interna está marcada para 16 de Março deste mesmo ano. Trata-se de um processo de enorme relevância institucional. O procurador-geral da República é o titular máximo da acção penal e o responsável pela fiscalização da legalidade no Estado angolano. Contudo, o modelo previsto na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República levanta uma questão constitucional e institucional fundamental. Nos termos da lei, os magistrados do Ministério Público realizam uma eleição interna. Porém, o resultado dessa eleição não determina directamente quem ocupará o cargo. Os três candidatos mais votados são submetidos à consideração do presidente da República, que decide qual deles será nomeado PGR. Este mecanismo cria uma ambiguidade jurídica evidente. Num processo eleitoral, o princípio elementar é que o candidato mais […]

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Cibersegurança: a Lei do Autoritarismo

O novo pacote legislativo sobre cibersegurança que o Governo levou à Assembleia Nacional promete proteger o Estado, mas na prática abre caminho a uma arquitectura de vigilância sem precedentes, concentrando poderes, fragilizando garantias constitucionais e ameaçando transformar a liberdade digital em mera concessão administrativa. Este é o segundo artigo sobre o pacote legislativo que o Governo levou à Assembleia Nacional para regular o espaço cibernético. E, tal como aconteceu com a chamada Proposta de Lei contra as Informações Falsas, não há como suavizar a crítica. As leis em discussão, se forem aprovadas como estão, representam uma ameaça séria a qualquer ilusão de evolução para uma democracia substantiva em Angola e colidem frontalmente com os princípios consagrados na Constituição. Isto não é uma opinião ideológica nem um posicionamento partidário. É uma constatação baseada na leitura concreta dos textos legais e nos seus efeitos práticos. Ninguém contesta que, num mundo cada vez […]

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Governo em Colapso Moral: o Ataque à Sociedade Civil

Governo de João Lourenço declara guerra à sociedade civil. A nova lei das ONG transforma a contestação popular em inimiga do Estado e usa a “segurança” como cortina de fumo para proteger um regime falido e para manter impunes os responsáveis pela pilhagem dos cofres do Estado. A proposta de Lei das Organizações Não Governamentais (ONG) que o MPLA se prepara para aprovar não é um exercício técnico de regulação. É um acto político de desespero. Serve para encobrir o desastre governativo de João Lourenço e para desviar as atenções do saque estrutural que todos os dias continua a destruir o país. Do preâmbulo aos capítulos finais, a lei abandona a matriz constitucional da liberdade de associação (artigo 48.º da Constituição da República de Angola) e submete as ONG a um regime de suspeição permanente, assente em três eixos: branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e segurança do Estado. Não […]

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A Credibilidade da Justiça Angolana entre as Nações

Por duas vezes, em locais solenes (Assembleia-Geral da ONU e Assembleia Nacional de Angola) e de forma incisiva, o presidente da República, João Lourenço, vergastou as nações estrangeiras por não cooperarem devidamente com Angola na recuperação de activos provenientes da corrupção. João Lourenço apresentou como excepção a Inglaterra, mas, implicitamente, incluiu, provavelmente, na sua crítica países como Portugal, Suíça, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Singapura, entre outros. É verdade, que a Inglaterra, findo o seu sonho imperial, vê-se agora como uma referência para o mundo em termos de boa aplicação da lei, com um poder judicial independente, íntegro e competente, e, tenta libertar-se da fama de ter sido um paraíso financeiro para os desmandos dos oligarcas russos. Os outros países não têm as ambições pós-imperiais de Inglaterra, nem uma imagem global a corrigir e, por isso, preocupam-se, sobretudo, em não perder activos relevantes para a sua economia. O caso português […]

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