Etiqueta: Condomínio Malunga

Tribunal de Contas: a Agência de Viagens dos Filhos de Exalgina

O Tribunal de Contas é ou não a agência de viagens gratuita para os filhos de quem o dirige? Esta pergunta é fundamental no actual ordenamento jurídico angolano porque, cada vez, mais as leis vigentes no país parecem ser letras mortas ou matadas. Nem vale a pena levantar a questão ética, cuja resposta é óbvia. A Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas (Lei nº 13/10, de 9 de Julho, actualizada pela Lei 19/19, de 14 de Agosto), que rege o funcionamento deste tribunal, determina no seu primeiro artigo que “o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeite à sua jurisdição”. Mas, a realidade, como demonstraremos em seguida, os factos indiciam que esta augusta instituição se tornou uma agência de viagens ao serviço dos filhos da sua presidente, Exalgina Gambôa, e das […]

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Juíza Critica Autocracia no Tribunal de Contas

Elisa Rangel Nunes, presidente da 2.ª Câmara do Tribunal de Contas, escreveu a 22 de Junho uma carta muito incisiva à presidente da instituição, Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa. Trata-se de uma reacção ao exclusivo do Maka Angola (ver aqui, aqui e aqui) sobre o exibicionismo de Exalgina Gâmboa, que gastou, em mobílias para a sua casa particular, o equivalente a quatro milhões de dólares, além de outras despesas inexplicáveis. O dinheiro é proveniente do Cofre Privativo do Tribunal de Contas. Na sua missiva, a juíza conselheira Elisa Rangel justifica a posição tomada, devido ao facto de o escândalo das mobílias se ter tornado “público e viral”. Lamenta que o Tribunal de Contas, uma instituição “definida pela Constituição como a fiscalizadora suprema das finanças públicas”, seja visto pelos angolanos como “desvirtuado dos seus objectivos, porque a sua gestora tem vindo, eventualmente, a praticar actos ‘impróprios’”. Elisa Rangel assume, de forma […]

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Tribunal de Contas é Mealheiro de Exalgina

Um dos maiores problemas da sociedade angolana, que por si é merecedor de vários estudos antropológicos, assenta numa predadora convicção dos dirigentes: a de que só quem tem poder merece dignidade e uma vida em conformidade. O episódio que envolve a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, é um caso de estudo sobre os gastos incomportáveis do poder, destinados somente à “dignificação” da titular de um cargo público. Para quem acha que isto é um exagero, atente: só em mobílias para a casa particular que lhe foi disponibilizada pelo governo, a juíza gastou o equivalente a cerca de quatro milhões de dólares ao câmbio actual, pagos com o erário público, a partir do Cofre Privativo do Tribunal de Contas. Em 2020, o Governo procedeu à aquisição de uma residência no exclusivo e luxuoso Condomínio Malunga, no Talatona, em Luanda, pela módica quantia de 3,5 milhões de dólares. O destinatário […]

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