Pinturas Multimilionárias de Casas no Kuando-Kubango
A manutenção e conservação de duas residências protocolares geminadas na província do Kuando-Kubango custou, em dois anos, cem milhões de kwanzas. Os gastos mais avultados foram em pinturas de paredes, nas obras realizadas pela sociedade angolana Finibam, ultrapassando os 24 milhões de kwanzas. O governo provincial contabiliza 72 milhões de kwanzas, apresenta a sua versão dos gastos e, em nome da transparência, anexa documentação às respostas dadas ao Maka Angola, que publicamos na íntegra AQUI.
Com três quartos cada e respectivas casas de banho, sala e cozinha, estas residências servem de acomodação oficial dos vice-governadores da província do Kuando-Kubango. Actualmente, só uma está ocupada, acolhendo o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Miguel Afonso Antas.
Criada a 12 de Fevereiro de 2004, na província do Huambo, a Finibam tem seis sócios, quatro dos quais com 20 por cento cada: Manuel Gomes de Figueira, António Joaquim Teixeira da Conceição, José Carlos Dias Brás e David Deolindo Barbosa. Os sócios André de Sousa Marques e Manuel José Ferreira Agostinho detêm 10 por cento cada um.
Os angolanos, de um modo geral, estão habituados a ouvir falar, com indiferença ou indignação passageira, de gastos injustificáveis de centenas de milhões de dólares, ou mesmo de saques de valores incalculáveis. Quanto mais se aprofunda a crise económica, quanto mais os angolanos sofrem e quanto mais se urge pela transparência na gestão do erário público, maior é a necessidade de se contar cada kwanza actualmente gasto pelo Estado.
Comparação de gastos
Esse valor destinado à reabilitação de duas residências pode parecer irrisório, se tomado de forma isolada. Comparemos, antes, este valor com um conjunto de obras de carácter social na mesma província e o seu custo, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
A construção e o apetrechamento de um centro de saúde, na comuna sede do Mavengue, município do Calai, estão orçamentados em cem milhões de kwanzas. Ainda no Calai, a construção e vedação de uma escola de quatro salas de aulas, na sede comunal de Mawé, custa 83 milhões de kwanzas.
Já no município do Cuangar, a construção e o apetrechamento de duas escolas, de sete salas de aulas cada, custam 168 milhões de kwanzas por cada escola. No município do Cuchi, a reabilitação geral do centro de saúde, na sede comunal do Cutato, está orçamentada em 38 milhões de kwanzas, enquanto a construção de um posto policial, na mesma localidade, custa 27 milhões de kwanzas.
Os gastos
A secretaria-geral do governo provincial do Kuando-Kubango confirma a contratação da Finibam “para proceder aos trabalhos de reabilitação de duas residências protocolares que ficou orçado em 72 000 000,00 (setenta e dois milhões de kwanzas)”.
Em finais de 2019, o governo provincial do Kuando-Kubango (GP do KK) efectuou três pagamentos, totalizando 42 milhões de kwanzas, à Finibam, devidos pela manutenção das residências.
Primeiro, a 21 de Novembro do mesmo ano, pela Ordem de Saque n.º 1344, o GP do KK pagou 17 milhões de kwanzas à Finibam, pelo “serviço de manutenção e conservação de uma residência do governo provincial”.
Segundo, no dia 17 de Dezembro seguinte, pela Ordem de Saque n.º 1401, o governo provincial pagou à Finibam mais quatro milhões de kwanzas, pela “reparação do sistema de água e manutenção da casa do vice-governador”.
Entretanto, a secretaria-geral informa o seguinte:
“Na habitual verificação documental por conclusão do processo, havíamos já constatado que por (lapsus calami), na finalidade da Ordem de Saque n.º 1401, faz-se menção igualmente da reparação do sistema de água do governo, conquanto dizia respeito apenas ao pagamento da despesa relacionada com as duas residências.”
Lapsus calami é a expressão em latim que designa um erro involuntário de grafia.
Pela Ordem de Saque n.º 1427, no mesmo dia o GP do KK pagou à Finibam mais 19,4 milhões de kwanzas, destinados à “manutenção e conservação de duas residências protocolares do GP”. Trata-se das mesmas residências geminadas.
Os três pagamentos totalizam 42 milhões de kwanzas.
Ora, meses antes, a 3 de Abril de 2019, a empresa Construções do Sudeste Lda. (Consud) cobrou um milhão e cem mil kwanzas pela reparação do “sistema de abastecimento de água potável” da casa do vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas. Contudo, como adiante se explica, não houve pagamento.
Já em 2020, os pagamentos do governo provincial à Finibam totalizaram 58 milhões de kwanzas, conforme discriminado.
A 24 de Janeiro, pela Ordem de Saque n.º 36, o governo provincial pagou 30 milhões de kwanzas à Finibam, pelo “contrato de manutenção e conservação de duas residências protocolares do governo provincial”. No mesmo dia, o governo local pagou, por Ordem de Saque n.º 34, mais 1,7 milhões de kwanzas, referentes à “manutenção dos AC [ar condicionados], aplicação de pinturas e montagem de tinta e estores em janelas”. O governo provincial esclarece que essa obra foi realizada no gabinete do vice-governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas” e anexa documentos. A resposta do Governo Provincial aborda também obras no Palácio do Governo, que não são parte desta investigação.
Passado um mês, a 26 de Fevereiro, pela Ordem de Saque n.º 179, o governo provincial transferiu mais 26 milhões de kwanzas para a Finibam, pela “manutenção das aplicações de pintura e montagem de tinta e estores em janelas”.
Sobre essa factura, o governo provincial justifica ter havido outro lapsus calami:
“Verificamos igualmente ter havido um lapso na descrição do pagamento da Ordem de Saque n.º 179 emitida a 26/02/2020, conquanto a mesma estava relacionada com o pagamento da factura referente a reparação do sistema de abastecimento de água do edifício do Governo orçado como referenciado anteriormente no valor de Kz 26 325 263,50.”
No seu descritivo, o governo provincial refere ter constatado que “a sede do governo não dispunha de água corrente, o que implicava a existência de reservatórios de água em todas as casas de banho das instalações”.
“Assim, procede-se ao levantamento do que era necessário e contratou-se a despesa de recuperação do sistema de abastecimento de água da sede do governo no valor de Kz 26 325 263,00.”
Na sua proposta de orçamento n.º 23/2019, disponibilizada pelo governo provincial, a construtora cobra 14 milhões de kwanzas pela pintura de uma residência com 816 metros quadrados de interiores e 640 metros quadrados de exteriores.
O governo provincial justifica que o valor da obra da obra serviu para pagar uma dívida e, por conseguinte, trata-se de uma operação anormal.
“Quanto aos 24 milhões de kwanzas (para a manutenção das aplicações de pintura e montagem de estores em janelas de uma residência), gostaríamos de esclarecer que este pagamento regularizou a dívida referente à reabilitação do sistema de abastecimento de água da sede do governo e não nas duas residências. Pela área que o Gabinete ocupa consideramos igualmente anormal.”
O anterior empreiteiro
Sobre as obras de manutenção e conservação das residências, incluindo pintura, há um excelente termo de comparação. No dia 23 de Novembro de 2017, a Consud apresentou uma proposta de empreitada de reabilitação da residência para o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, no valor total de pouco mais de três milhões de kwanzas. Os trabalhos incluíam revestimentos, cobertura, serralharia, redes de água, eléctrica e esgotos, assim como pintura. Para o “fornecimento e aplicação de tinta de água de boa qualidade”, a Consud cobrou 1,4 milhões de kwanzas, para pintar toda a casa. As paredes interiores da residência e anexo somam 425 metros quadrados, enquanto as exteriores chegam a 186 metros quadrados, e os muros totalizam 330 metros quadrados.
Essa obra, conforme dados obtidos pelo Maka Angola junto da Consud, foi solicitada com urgência. “Terminámos o interior da casa e ficámos à espera do pagamento inicial, que nunca foi feito”, revela fonte da Consud.
Segundo a mesma fonte, a referida empresa realizou 50 por cento da obra até ao dia 15 de Janeiro de 2018. “No mês seguinte, fomos surpreendidos com a contratação, pelo governo provincial, de uma outra empresa para concluir a nossa obra. Até hoje, não nos pagaram pelo que fizemos”, lamentam.
Fonte da empresa dispensada conta que, passados alguns meses, houve uma ruptura na conduta de água de uma das casas geminadas, tendo a Consud sido chamada a reparar. “Partimos paredes e reparámos os canos, e o mesmo governo provincial não pagou o milhão de kwanzas que nos era devido por essa obra”, acrescenta.
Em relação à proposta de reabilitação apresentada e prestação parcial de serviços feitos pela Consud, o governo provincial descarta responsabilidades: “Muito pouco temos a dizer quanto a isso, uma vez que o nosso mandato começou em Agosto de 2019 e não temos qualquer pretensão de ir avante com a referida proposta, visto que o Senhor Vice-Governador já está acomodado numa das aludidas residências em condições aceitáveis.”
Qualquer análise legal deve começar pelos pequenos detalhes que não se compaginam com a narrativa. No caso presente, assumem especial relevância os lapsus calami, ou erros involuntários de grafia, mencionados na resposta do governo provincial. Uma falha involuntária de escrita acontece, mas várias falhas de escrita representam um padrão que possivelmente quererá significar que não houve um comportamento involuntário, mas uma acção culposa.
Note-se que não está aqui em causa uma gralha ou falha. Por exemplo, escrever “pitura” em vez de “pintura”, ou “ága” em vez de “água”. Isso seriam lapsos de escrita.
Colocar “manutenção das aplicações de pintura e montagem de tinta e estores em janelas” em vez de “a reparação do sistema de abastecimento de água do edifício do Governo” – e repetir erro semelhante – não é um mero lapso involuntário de grafia, é uma mudança substantiva de conteúdo.
Como nota um jurista, possivelmente estas situações corresponderão a eventuais crimes de falsificação, que, nestas situações, costumam acontecer para encobrir acções de burla ou peculato. Cabe obviamente à Procuradoria-Geral da República investigar se os lapsos o são efectivamente, ou se na realidade escondem comportamentos ilegais. São ou não uma espécie de “gato escondido com o rabo de fora”? Importa clarificar.